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I Série - Número 51

Quinta-feira, 26 de Abril de 1979

DIÁRIO
Da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

REUNIDO PLENÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. Teófilo Carvalho dos Santos

Secretários: Exmos. Srs. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da apresentação de requerimentos e respostas a requerimentos.
O Sr. Deputado Brás Pinto (Indep.) condenou acções do Ministério da Agricultura e Pescas na aplicação da Lei da Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Magalhães Mota (Indep.) falou do 25 de Abril, da missão do Deputado e da situação política nacional.
O Sr. Deputado Augusto Nunes de Sousa (PSD) criticou a política do Governo Central quanto à Região Autónoma da Madeira, referindo o caso da comercialização da banana.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) chamou a atenção da Câmara para a grave situação existente nos Hospitais Civis de Lisboa.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Guterres (PS) criticou as medidas económicas e financeiras tomadas pelo IV Governo Constitucional.
O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) focou os problemas agrícolas e florestais que afligem os gentes do Baixo Mondego, no distrito de Coimbra.

Ordem do dia. - Foram autorizados a depor em tribunal e no Serviço de Coordenação e Extinção da ex-PIDE/DGS e LP, respectivamente, os Srs. Deputados António Arnaut e Manuel Pires (PS).
O Sr. Deputado Armando Lopes (PS) leu o relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei n.º 237/I - Amnistia de infracções de natureza política, do PS. Aprovado, em votação final global, o texto do referido projecto de lei, foram produzidas declarações de voto pelos Srs. Deputados Brito Lhamas (PSD), Vital Moreira (PCP), Herculano Pires (PS) e Nuno Abecasis (CDS).
Iniciou-se a discussão na generalidade da ratificação n.º 54/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro, que reestrutura as secretarias judiciais e as carreiras dos funcionários de justiça, solicitada pelo PS, usando da palavra, a diversos títulos, os Srs. Deputados Armando Lopes (PS), Veiga de Oliveira (PCP) e Marques Mendes (Indep.). A requerimento do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP), baixou a ratificação à respectiva Comissão.

O Sr. Presidente informou de uma comunicação do Sr. Deputado Antídio Costa (PSD) anunciando a sua passagem a Deputado independente.
Foi discutido e aprovado na generalidade o pedido de sujeição a ratificação (n.º 62/I) do Decreto-Lei n.º 38/79, de 5 de Outubro, que dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 10 de Junho, solicitado pelo PS. Intervieram na discussão, a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Candal (PS), Macedo Pereira (CDS), Ângelo Correia (PSD), Severiano Falcão (PCP), Jorge Leite (PCP), Carmelinda Pereira (Indep.) e António Rebelo de Sousa (Indep.) e emitiu declaração de voto o Sr. Deputado Jorge Leite (PCP).
O decreto-lei ratificado baixou, juntamente dom as propostas de alteração apresentadas, à Comissão competente para discussão e votação na especialidade. Entretanto, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, nos termos regimentais, uma proposta de resolução no sentido de ser suspensa a execução do Decreto-lei n.º 38/79, de 5 de Março, ora ratificado, até à publicação da respectiva lei de alterações, que não foi votada por falta de quórum.
O Sr. Presidente congratulou-se com o facto de ter decorrido com pleno êxito uma melindrosa operação cirúrgica a que foi submetido o Sr. Deputado Antídio Costa (Indep.), que agradeceu depois.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.