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I Série - Número 99

Sábado, 1 de Setembro de 1979

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE AGOSTO DE 1979

Presidente: Ex.mo Sr. Teófilo Carvalho dos Santos.

Secretários: Ex.mos Sr. Alfredo Pinto da Silva.
Carlos Alberto Coelho de Sousa.
Maria José Paulo Sampaio.
José Manuel Mala Nunes de Almeida.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas.
Foram proferidas as declarações de voto relativas à proposta de lei n.º 277/I, aprovada na sessão anterior, pelos Srs. Deputados Cavalheira Antunes (PCP). Macedo Pereira (CDS). Eduardo Pereira (PS) e Bento Gonçalves (PSD).

Foram discutidas na generalidade e na especialidade as propostas de lei n.º 260/I com intervenções dos Srs. Deputados Carmelinda Pereira (Indep.) e Manuel Monteiro (UDP). e 261/I, intervindo o Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco), que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Macedo Pereira (CDS) e Eduardo Pereira (PS).
As referidas propostas de lei foram aprovadas na generalidade e na especialidade, com alterações, fazendo declarações de voto os Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Macedo Pereira (CDS) - que quanto à proposta de lei n.º 261/I, motivou um protesto do Sr. Deputado Eduardo Pereira (PS), o qual respondeu também a um esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS) - Bento Gonçalves (PSD) e Luís Cid (PS).
Verificou-se uma intervenção, na generalidade, do Sr. Deputado Dieter Dellinger (PS) sobre a proposta de lei n.º 264/I, que foi aprovada na generalidade e na especialidade, emitindo declaração de voto, além do Deputado socialista, o Sr. Deputado Cavalheiro Antunes (PCP).

Depois de lido pelo Sr. Deputado Luís Cid (PS) o relataria da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre as propostas de lei n.º 263/I, 265/I, 266/I, 268/I e 273/I, interveio o Sr. Deputado Manuel Monteiro (UDP), sendo os diplomas, à excepção da proposta de lei n.º 263/I, aprovados na generalidade e na especialidade, com alterações. Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Sousa Morgues (PCP) - que, opôs a votação da proposta de lei n.º 273/I, também respondeu a um esclarecimento do Sr. Ministro das Finanças -, João Morgado (CDS), Pedro Roseta (PSD) e Luís Cid (PS).
Feita a leitura pelo Sr. Deputado Rodolfo Crespo (PS) do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração sobre a proposta de lei n.º 267/I e da proposta de resolução dela dimanada, intervieram, além do Sr. Ministro das Finanças, os Srs. Deputados Magalhães Mota (Indep.), Rodolfo Crespo (PS) e Vital Moreira (PCP).

Aprovada a referida proposta de lei na generalidade e na especialidade, com alterações, fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Rui Pena (CDS), Aboim Inglês (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), Rodolfo Crespo (PS) e Manuel Monteiro (UDP).

O Sr. Presidente procedeu à leitura de uma carta da Sr. Primeiro-Ministro pedindo confirmarão do entendimento havido numa reunião entre o Sr. Ministro Adjunto para a Administração Interna e a Comissão de Administração Interna e Poder Local sobre a problemática legislativa inerente à realização das eleições para os órgãos das autarquias locais, usando a seguir da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS). Rui Pena (CDS), Amândio de Azevedo (PSD). Carlos Brito (PCP), Salgado Zenha (PS) e Manuel Monteiro (UDP).
Sobre a proposta de lei n.º 268/I verificaram-se intervenções, na generalidade, do Sr. Ministro das Finanças e dó Sr. Deputado António Rebelo de Sousa (Indep.), que respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Macedo Pereira (CDS). O diploma foi aprovado na generalidade e na especialidade, com alterações, com declarações de voto dos Srs. Deputados José Vitorino (PSD), Rui Pena (CDS), Luís Cid (PS) e Sousa Marques (PCP).
Finalmente, e depois de terem usado da palavra o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Deputado António Rebelo de Sousa (Indep.), foi aprovada na generalidade e na especialidade a proposta de lei n.º 263/1, atrás referida, formulando declarações de voto os Srs. Deputados Luís Cid (PS), Sousa Marques (PCP), Rui Pena (CDS). Amândio de Azevedo (PSD) e Manuel Monteiro (UDP).
Os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Vasco da Gama Fernandes (Indep.), Carlos Brito (PCP), Aires Rodrigues e Magalhães Mota (Indep.), à semelhança de alguns daqueles oradores, teceram ainda diversas considerações alusivas ao encerramento dos trabalhos parlamentares.
O Sr. Presidente, depois de informar a Assembleia de que, a pedido do Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.), e com o consenso de todos os partidos, seria enviado ao Governo do Irão o voto de protesto contra a prisão de quinze militantes