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I Série - Número 19 Sábado, 23 de Fevereiro de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henriques Pires Fontoura Bento
Elísio de Azevedo
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 13 do Diário.
Deu-se conta da apresentação de um voto de penar pela passagem do 2.º aniversário da morte do escritor Vitorino Nemésio, apresentada por Deputados do PSD, CDS, PPM e alguns reformadores: do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) fez uma intervenção referindo-se ao problema da poluição da Celulose de Cacia, no Baixo Vouga lagunar, tendo respondido no fim a perguntas de esclarecimento formuladas pelos Srs. Deputados Luis Coimbra (PPM) e Gomes Fernandes (PS).
O Sr. Deputado Pedro Vasconcelos (CDS) referiu-se à greve dos controladores aéreos e respondeu no fim a perguntas de esclarecimento dos Srs. Deputados Veiga dr Oliveira (PCP) e Mário Tomé (UDP), tendo o Sr. Deputado Luis Coimbra (PPM) feito um protesto contra afirmações do Deputado da UDP. O Deputado do CDS respondeu ainda a um protesto do Deputado do PCP.
A Sr.ª Deputada Natália Correia (PSD) fez a apresentação do voto de pesar pela passagem do 2.º aniversário da morte de Vitorino Nemésio.
O Sr. Deputado António Macedo (PS) associou-se ao voto de pesar apresentado e recordou também Vitorino Nemésio no campo político.
A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) associou-se também ao voto de pesar lembrando Vitorino Nemésio como mestre de Universidade.
Aprovado por unanimidade o voto de pesar produziram declarações de voto os Srs, Deputados Carlos tirito (PCP) Luís Moreno (CDS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à eleição da Comissão de Aprovação dos Actos do MAP - Lei n.º 63/79, de 4 de Outubro.
As declarações de voto relativas à ratificação n.º 166/I - Decreto-Lei n.º 448/79. de IS de Dezembro que aprovo o Estatuto da Carreira Docente Universitária - que tinham ficado pendentes foram feitas pelos Srs. Deputados Vítor de Sá (PCP), Pereira de Melo (CDS), Helena Cidade Mouro MDP/CDE), Mário Tomé (UDP), Bragança Tender (PS) e Rui Amaral (PSD).
Seguiu-se a discussão da ratificação n.º 165/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 450/78, de 30 de Dezembro, que reestrutura as secretarias judiciais e carreiras dos funcionários de Justiça, tendo intervindo no debate a diverso título, os Srs. Deputados Armando Lopes (PS), Castro Caldas (PSD), Luís, Catarino (MDP/CDE), Jorge Leite (PCP), João Morgado (CDS). Concedida a ratificação, o decreto-lei baixou, juntamente com as propostas de alteração apresentadas, à Comissão de Direitos. Liberdades e Garantias (Subcomissão de Justiça) para discussão e votação na especialidade, tendo ainda sido aprovado um requerimento do PSD pedindo u retomada de suspensão de vários artigos. Emitiram declarações de voto os Srs. Deputado» Armando Lopes (PS) e João Morgado (CDS).
Depois de lido, pelo Sr. Deputado João Amaral f PC P), um relatório e parecer da Comissão de Regimento f Mandatos acerca da substituição de um Deputado do CDS, o qual foi aprovado, procedeu-se à discussão da ratificação n.º 168/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 70179, de 31 de Março, que regula a concessão de passaportes diplomáticos. Intervieram no debate os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS) e José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE). Concedida a ratificação, o decreto-lei baixou, juntamente com as propostas de alteração apresentadas, à comissão competente para discussão e votação na especialidade. Registaram-se declarações de voto dos Srs. Deputados Pinto da Cruz (CDS), António Maria Pereira (PSD), Salgado Zenha (PS), Veiga de Oliveira (PCP), Adão e Silva (DR).
Anunciada a entrada na Mesa de vários pedidos de sujeição a ratificação de decretos-leis, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas.