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I SÉRIE — NÚMERO 19

d 100000 contos, para além da substituição de electro-filtros e de uma chaminé de exaustão de fumos—, a Cairna, que desde 1975 tem uma licença a condição de instalação de tratamento de esgotos, ainda não a pôs em funcionamento. Tenho até indicações, pois recebi há dias uma carta de uma pessoa que conhece o problema-, de que a Caima está pura e simplesmente a furtar-se, inclusivamente coim lobbys junto do Governo, à execução das condições que pelo Governo lhe foram, impostas no sentido de instalar uma estação de tratamentos dos efluentes nas instalaçõe-s da Caima.

Mas não é só isso. Essa empresa, ciue tem outra fábrica em Constância, tem as instalações montadas, mas não c,m funcionamento. Estas situações têm de aqui ser trazidas e denunciadas. Assooio-me ao Sr. Arquitecto Gomes Fernandes, bem como ao Sr. Deputado Luis Coimbra — que já aqup trouxeram essa questão—, porque não se pode vir levantar aqui o problema da Por.tucel, que apesar de tudo está a investir dezenas de milhares de contos para cumprir as condições de despoluição, enquanto a Caima, quer na estação de Constância — que tom a instalação montada mas não em funcionamento—, quer na fábrica do Oaima, aimíla não cumpriu, passados cinco anos. as condições que l'he foram impostas em 1975.

Quanto ao problema da conduta do esgoto desde a fábrica de Cacia até ao rio Novo do Príncipe, que serra apenas a transferência da poluição —libertando os agricultores, mas prejudicando a piscicultura —, tenho aqui comigo o texto do acordo entre o Sindicato dt>s Pescadores e os agricultores, numa reunião que se realizou em 29 de Março de 1977. Nessa reunião ambas as partes chegam à conclusão de que a transferência do esgoto durante alguns quilómetros — creio que quatro ou cinco quilómetros — não solucionaria o problema se na zona de derivação para o rio não houvesse um novo tratamento, um tratamento biológico, dos esgotos. Portanto, seria um meio de defender não só os agricultores, mas também a piscicultura e o próprio sistema ecológico

O Sr Presidente: — Sr. Deputado Vital Moreira, esgotou o tempo de oue dispunha. Peco-lhe que abrevie as suai) conclusões.

O Orador — Estou a terminar. Sr. Presidente.

Quanto ã questão das indemnizações estamos dfe acordo. Sr. Deputado Gomes Fernandes. É óbvio que estas indemnizações não podem ser transformadas num meio de permanência de uma situação. Pelo contrário, há que resolver a questão para que não haja maiv indemnizações.

Mas, entretanto, há prejuízos causados, nomeadamente aqueles resultantes de 1977, que ainda não foram avaliados. Esta situação cria atritos, uma vez que esses prejuízos foram causaóos, como é evidente, independentemente- da discussão sobr.1 o seu montante. A realidade, é que eles existem. Ora, a solução é fazer com que não existam mais prejuízos paia que não existam mais indemnizações. Mas, entretanto, os prejuízos já foram causadas e, como tal, imporia indemnizá-los, até porque eles vêm a ser indemnizados. Este é um problema que se tem de atribuir à Portucel. A indemnização desses prejuízos tem sido um meio de minorar, ao fim e ao cabo. uma situação

que ilte outro modo poderia — e já assim foi em certas ocasiões — ser explosiva.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vital Moreira, já ultrapassou o tempo de que dispunha, em meio minuto. Queira terminar, por favor.

O Orador — Vou responder a uma última pergunta.

Trata-se do problema da barragem queria apenas informar o Sr. Deputado Gomes Fernandes que a questão da barragem junto às instalações fabris está colocada a nível oficial. Tenho aqui um documento, que lhe posso mostrar, em que os Serviços Hidráulicos do Mondego —'que superintende sobre o Vouga — pedem um parecer à Comissão dos Agricultores sobre um pedido da Portucel para qus\ a barragem seja construída «a montante da ponte do caminho-de-ferro, no rio Vouga, nos limites das freguesias de Cacia e de Angeja». Como tal, o problema está levantado a nível oficial e não se trata apenas de um temor levantado pelos agricultores. É uma questão real, que já está a nível oficial e que nos parece preocupante. Eu estive lá, conversei com as várias partes interessadas, visitei localmente a zona e, embora não seja especialista, devo dizer que me parece um disparate, tendo em consideração certos documentos que consultei e certas informações que pude. recolher.

A solução que o Sr. Deputado Gomes Fernandes citou como tendo sido aquela que o Governo apadrinhava quando o Sr. Deputado esteve no Governo parece-me ser a solução correcta.

Vozes do PCP: —• Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Vasconcelos.

O Sr. Pedro Vasconcelos (CDS): — Sr. Presidente. Srs. Deputados: A greve dos controladores aéreos, pelas suas consequências internacionais e os prejuízos que acarreta para a economia, transformou-se rapidamente num acontecimento político de relevância nacional que, por isso mesmo, não pode passar despercebido a esta Assembleia.

As greves já ocorridas e as que foram anunciadas desarticulam completamente as comunicações aéreas no espaço português por um período excessivamente prolongado. São conhecidos já números impressionantes:

A TAP perde 50 000 contos por dia e as companhias estrangeiras perdem 1000 contos cada uma, em média;

Por não ter sido possível levar à Portex quinhentos compradores estrangeiros esperados, estimam-se em 600000 contob as vendas não efectuadas;

As comunicações entre as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira com o continente estão gravemente ameaçadas, o que afecta, inclusivamente, o bom funcionamento desta Assembleia se ror comprometida a presença nos trabalhos parlamentares dos Srs. Deputados eleitos pelas regiões;

É incalculável o prejuízo causado a numerosos outro;, sectores da vida nacional, nomeadamente o turismo, os negócios, o transporte de mercadorias, as reuniões científicas, culturais e políticas: