29 DE FEVEREIRO DE 1980

E, francamente, se pudéssemos falar, como o Sr. I:>eputado José Tengarrinha ousou fazer, por exe,mplo, no que diz respeito, a er.itérios de, selecção política ultimamente utilizados na RDP, teríamos de referir que foram aí promovidos neste último mês cerca de três dezenas die elementos, com despachos datados de 2 de Dezembro, à semelhança do que foi feito no Governo PintasHgo, - parece, que pegou e .gostaram -, e, que são elementos afectos predominante,mente. ao Partido Comunista e ao Partido Socialista.
Então, isto não será realmente -uma infiltração e um certo pendor para o totalitarismo ideológico, nos órgãos de comunicação social estatizado?

4piausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do Partido Comunista Pc>rtuguês qu-,ria associar-se...

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Não é associar-se, é tu-telar!

O Orador: - ...às palavras que aqui foram ditas por um representante do MDP/CDE.

Vozes do PSD: -São iguais!

O Orador: -Se são iguais, é porque defendem princípios democráticos.

Protestos do PSD.

Provavelmente custar-vos-á um pouco ouvir isto, mas &fendemos princípios democráticos.
Portanto, quoríamo---nos associar às palavras proferidas pelo Sr. Deputado José Tengarrinha, pois também nós já aqui fivemos opc>rtunidade de denunciar -o que tem sido a esc~ toíalitárk da escassa maioria da AD -para controiar a comunicação social.
Contudo, Sr. Presidente, não queríamos deÁxar de ,referir que é a primeira vez que acontece que, face à nomeação de gestores para a comunicaçrao sociaI, nem um só conselho de informação tenha dado ~ cor favorávol aos gestores que foram nomeados. É, ,pois, significativo que as pessoas ~lhidas não tenham tído um único parecer favorável.

Os protestos que vêm das bancadas da AD represeri-tam ao mesmo tempo a sua incapacidade, de no diálogo com os trabalhadores do sector e com os dire,ctamonte interessados encontrarem sd.tua~ que possam cor-responder aos justos anseios de~ mesmos trabalhadores. Daí o terem que recorrer à força, à prupotência, e a dedarar as empresas em situação económica difícil para tentarem calar os justos protestos desses mesmos trabalhadores.
Contudo, ainda hoje ou numa próxima ~o leremos oportun-idade de nos referir mais precisamente ao problema da declaração da ziluação económica difici.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de perguntar ao Sr. I)oputado José Tengarrinha -cuja intervenção ouvi com muito interesse, porque o conheço há muitos anos e Reredito na sinceridade de certas posi~ que o Sr. Deputado sempre xornou- se entende que os conselhos de informação representam qualquer coisa mais do que um somatório partidário como expressão desta Assembleáa. PoTta-nto, gostar-ia de saber se está de acordo com a constituição dos conselhos de informação, tendo em atenção a função constitucional que lhes é designada.
Em segundo lugar, queria perguntar ao Sr. Deputado se, por acaso, certas censuras ou certas. usurpações políticas que se têm feita na comunicação social não foram também uma característica do V Governo sob a presidência da Sr.ª D. Maria de Lurdes Mata&figo. 15to é, se, por exemplo, a demissão dia com~ administrativa da RDP, em ci-rcu,nstâncias perfei-tamente extraordinárias, tal e qued como a demissão do conselho de gestâo do Diário Popular, não têm exactamente as mesmas características que agora apontou. Portanto, se não estarnos sempre a contar a mesma história uns aos outros e se -isso não deveria, realmente, ser remediado através de uma concepção complotamente diferente do que devia ser um conselho de informação nacional.

O Sr. Ferrrando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente:.-- Para que efeito?

O Sr. Fernando Roriz (PSD): - É para interpelar a Mesa, Sr. Pregidmt#-»

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendia interpelar a Mesa no sentido de = esclarecex em que figura regimental se pode inserir a intervenção do Sr. Deputado do Partido Comunista.
O Sr. Deputado Jorge Lemos, pediu a palavra pa-ra fazer um pedido de esclarecimerito. Há muito que já estamos habituados a assistir a -pedidos de esclarecimento que, não o são. Contudo, por uma questão de decoro, procura-se normai-mente fazer com que as intervenções tenham pelo menos um aspecto de pedido de esclarecimento. Mas a falta de decoro já atinje as proporções de nem sequor se pretender que as intervenções tenham e&w cariz.
Portanto, queria pergun-ta-r se a Mesa está disposta a consent.ir que se, façam intervenções que não têm nenhuma analogia com pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente-. - O Sr. Deputado do Partido Comunista que usou da pa-lavra pedi-u-a: para um pedido de esclareci-mento. Começou por se solidarizar com a declaração polítrida anteriormente prestada, o que não significa que no final dessa solidariedade não pudesse, em todo o caso, pedir qualquer esclarecimento.
Portanto, só pedois de consumada a intervenção. que se anunciou ~o pedido de esdar~ento, o~ que realmente o não foi, é que a Mesa ficou a sabor