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I Série - Número 59 Sexta-feira, 30 de Maio de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE MAIO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Exmos. Srs. Manuel Henrique Pires Fontoura
Bento Elísio de Azevedo
José Manuel Maia Nunes de Almeida
João Daniel Marques Mendes

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberto a reunião às 10 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de vários requerimentos e do recebimento de respostas a alguns outros e da entrada das petições n.ºs 285/I e 286/I.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Mateus (PPM) falou sobre as infra-estruturas do desporto na região de Viseu.
O Sr. Deputado Azevedo Soares (CDS), também em declaração política, criticou a acusação dos partidos da oposição. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Almeida Santos (PS), Jorge Sampaio (PS) e Veiga de Oliveira (PCP) e a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Igrejas Caeiro (PS).
Foi votado e aprovado um voto apresentado pelo PSD, CDS e PPM sobre acções terroristas levadas a cabo no nosso país nos últimos tempos. Intervieram no debate, a diverso título (incluindo declaração de voto), os Srs. Deputados Sanches Osório (CDS), Almeida Santos (PS), Meneres Pimentel (PSD), Angelo Correia (PSD), Lino Lima (PCP), Ferreira do Amaral (PPM) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
Foi lido um voto de saudação do PCP relacionado com a defesa e promoção dos direitos da criança.
Ordem do dia. - Foi apreciada e aprovada por unanimidade uma proposta de resolução do PCP relativa à criação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto, tendo o Sr. Deputado Lino Lima (PCP) procedido à sua apresentação. Em declaração de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Carlos Alberto de Sousa (PS) e Manuel Moreira (PSD).
Depois de lido pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um Deputado do PSD.
Continuou a discussão conjunta na generalidade das propostas de lei n.ºs 284/I, 285/I, 303/I e 304/I e dos projectos de lei n.ºs 447/I e 448/I tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputado Lucas Pires (CDS), António Vieira de Freitas (PS), Almeida Santos (PS), Medeiros Ferreira (DR), Vital Moreira (PCP), Amândio de Azevedo (PSD), Ferreira do Amaral (PPM), José Maria da Silva (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Francisco Oliveira (PS), Ourique Mendes (PSD), Armando Bacelar (PS), Jaime Gama (PS), Helena Roseta (PSD), João Vasco Paiva (PSD), Jorge Leite (PCP), Veiga de Oliveira (PCP), Alcino Barreto (PSD) e Jorge Sampaio (PS).
Seguidamente foram aprovadas as propostas de lei n.ºs 295/I, 300/I, 284/I, 285/I, 303/I, 304/I e 296/I, sendo rejeitados os projectos de lei n.ºs 447/I e 448/I.
Em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.º 290/I, fazendo declaração de voto os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Nicolau Gregório de Freitas (que manifestou também o seu pesar pela morte do artista madeirense Max, ao que se associou o Sr. Deputado do PS António Viera de Freitas), Germano Domingues (PSD) e Herberto Goulart (MDP/CDE).
A requerimento do PS, que foi aprovado, baixaram as propostas de lei n.ºs 284/I, 285/I, 296/I, 303/I e 304/I à Comissão de Assuntos Constitucionais para discussão e votação na especialidade.
A Mesa anunciou a entrada de um pedido de interpelação ao Governo, do PCP, para abertura de um debate de política geral sobre os problemas relacionados com o bem-estar dos portugueses, dos projectos de lei n.ºs 491/I e 492/I e do pedido de ratificação n.º 328/I, também do PCP.

O Sr. Presidente encerrou a reunião às 21 horas e 23 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 10 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Alcino Cabral Barreto.
Álvaro Sarros Marques de Figueiredo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.