32 I SÉRIE - NUMERO 3

Oliveira. Se V. Ex.ª não visse inconveniente, pedia para o meu colega formular agora esses pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço a V. Ex.ª o favor de acreditar que só a circunstância de não ter essa informação é que não fez antecipar a concessão da palavra ao Sr. Deputado Narana Coissoró.
Tem, portanto, a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, como o Sr. Deputado Veiga de Oliveira não se encontra presente, prescindo, para continuarem os trabalhos.

O Sr. Vital Moreira (PCP): -Em vez de prescindir, adiava para quando ele estivesse cá!

O Sr. Presidente: - Nesse caso, dou a palavra ao Sr. Deputado Oliveira Dias para uma intervenção.

O Sr.º Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição do Grupo Parlamentar do CDS, relativamente ao Governo e à moção de confiança em debate nesta Câmara, tal como a vamos assumir na votação, poderia exprimir-se em termos perfeitamente adequados, sem dispêndio de mais do que uns momentos, nos seguintes termos:
O CDS apoia inequivocamente o Governo e vai votar sem qualquer hesitação, reserva mental ou perturbação de consciência a favor da concessão ao Governo da confiança solicitada. Importa, porém, acrescentar, nesta oportunidade, alguma coisa acerca do sentido útil que vemos neste debate, acerca da posição da nosso Grupo Parlamentar no projecto da Aliança Democrática, dos objectivos da nossa actividade nesta Assembleia perante a oposição e perante os problemas que o povo português vive, os desafios que o presente e o futuro nos, apresentam e aos quais pretendemos dar respostas, correspondendo ao mandato daqueles que nos elegeram, indo ao encontro daquilo que de nós esperam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós não pensamos que este debate seja um mero ritual, em que todos sacrifiquemos algum tempo a meras questões de formalismo parlamentar decimonónico. Poderia pensar-se que, numa lógica de simplicidade, este debate fosse dispensável, na medida em que a coligação que apoiou este Governo venceu de novo, e por uma margem ampliada, as eleições legislativas de 5 de Outubro passado; que a representação parlamentar dos três partidos que apoiam o Governo é agora mais nitidamente maioritária; que os deputados eleitos em estreita ligação política, e até pessoal, com este Governo não viriam desdizer aqui o mandato que receberam do eleitorado nessas condições e que vão honrar. Tudo isso é verdade e será, porventura, antes de mais, uma questão de forma. Mas é uma questão formal que tem um sentido profundo no quadro do nosso sistema constitucional, como no de qualquer democracia representativa.
O Governo não foi eleito; quem o povo elegeu em 5 de Outubro passado foi esta Assembleia. O Governo vai continuar a governar por mais algumas semanas,
mas não porque se proceda a qualquer extrapolação do sentido de voto - extrapolações que têm sempre significado e implificações profundamente negativos. Vai governar porque os deputados que têm mandato directo, válido e suficiente para isso lhe vão maioritariamente dizer que tem a sua confiança para continuar. E é bom que num país que tanto oscilou em extrapolações abusivas quanto à legitimidade do exercício do poder, invocadas por iluminados ou por vanguardistas, se passem a cumprir escrupulosamente as boas regras da democracia parlamentar, que nós pensamos entender e devemos defender e valorizar.
Mesmo num país que tem visto e vê a sua vida quotidiana embaraçada em formalismos sem sentido nem mérito que não seja, porventura, afinal, o de alimentarem os seus próprios e confusos circuitos, é preciso distinguir e cumprir as regras, que têm uma finalidade correcta e um sentido profundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A apresentação por parte do Governo da moção de confiança a esta Assembleia tem tanta importância, afinal, como a diferença que existe entre um verdadeiro parlamento com a sua maioria e a sua oposição, o seu poder de dizer que sim ou que não ao governo, e um parlamento fantoche, que obedece reverente ao governo ou, porventura, a outro órgão, quando não a algum poder ou contra poder que, ao contrário do que acontece connosco, não tenha mandato do povo para estas funções.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - E é neste quadro que o Grupo Parlamentar do CDS, que a maioria representada pelos partidos coligados na Aliança Democrática, encaram este debate e vão exprimir e afirmar a sua confiança no Governo. Fá-lo-emos em conjunto, mas sem que cada um tenha de abdicar minimamente das suas convicções partidárias.
Há sempre quem queira ou mesmo quem receie - ver na afirmação de uma atitude de qualquer dos três partidos coligados um risco para a Aliança ou uma hipótese para os seus adversários. Não é nem será assim, por duas ordens de razões: nós temos a noção das responsabilidades que assumimos uns perante os outros e, sobretudo, os três partidos - o PSD, o PPM e o CDS-, perante o eleitorado e o povo português.
Depois, nós temos a convicção de que a Aliança Democrática funciona e vai funcionar, mas não pela asfixia de quem quer que seja, não à maneira daqueles que só entendem a força dos monólitos ou a convergência dos acorrentados. Pelo contrário, a Aliança Democrática enriquece-se e aprofunda-se através do respeito mútuo, do diálogo e do consenso.

O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Muito bem!

O Orador: - A Aliança Democrática robustece-se porque nela as pessoas raciocinam e todos temos o direito de falar e não porque, ao ingressar nela, alguém tenha abdicado de pensar, de falar, de ter opinião, numa palavra, de ser uma pessoa e de ter uma responsabilidade.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.