38 I SÉRIE -NUMERO

e. do bem-estar social, proporcionaram um período de crescimento económico vertiginoso e continuado. Ê de certo modo natural que, perante a crise e o impasse no encontrar de soluções, surgisse a tendência de regressar ao modelo liberal-conservador de capitalismo desregulado, vendo nos excessos do keyne-sianismo a culpa da situação presente. Nessa tendência de refluxo se insere à ascensão da direita ao poder em vários países e se insere também o projecto da AD. É natural que nem todos os que a integram assumam inteiramente • essa tendência, lhe ponham até reservas ou a corrijam nalguns pontos. E, porém, ela que comanda a lógica da governação da AD e, mesmo correndo o risco de exagerar, vale a pena recordar as características essenciais daquele modelo:
Regresso a uma sujeição mais completa à lógica do mercado e às vantagens da iniciativa privada, procurando as virtudes da concorrência onde ela não existe e promovendo a desregulação administrativa da economia;
Abandono progressivo da gestão da procura global como forma de afectar as variáveis reais da economia. A longo prazo, crê-se que o mercado resolve bem os problemas do crescimento e do emprego; Redução do peso do sector público na economia; Prioridade no combate à inflação, para que o sistema .de preços e o mercado possam funcionar, aceitando que, para além de períodos em que são necessárias intervenções para quebrar as expectativas, a inflação se controla reduzindo a procura em excesso, criando um período mais ou menos prolongado de relativa recessão e desemprego, que reduzirá também as reivindicações salariais e o aumento das margens de lucro; O desemprego é encarado como um fenómeno de curto prazo e a sua eliminação depende do crescimento económico promovido pelo investimento privado, que, para se reanimar, precisa de confiança, de aumento das margens de lucro e da redução da inflação para reduzir a incerteza;
Os trabalhadores, nesta concepção, devem reduzir as suas reivindicações salariais e de participação nas decisões económicas, a fim de criar um clima de confiança aos investidores; O crescimento económico depende da inserção plena da concorrência nos mercados internacionais, o que implica um esforço sistemático de aumento da produtividade, uma prioridade absoluta às exportações mais adaptadas aos recursos do País e uma abertura completa aos investimentos estrangeiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este conjunto de soluções revela-se inadequado à ultrapassagem da crise e não tem em conta que esta ocorre após um período de profundas alterações estruturais que tornam ilusório o regresso a soluções passadas.
Daí resulta a impotência do pensamento económico perante uma situação conjuntural em que pela primeira vez a inflação não responde à recessão e ao desemprego e este não desaparece com a expansão. Não são, assim, bastantes as soluções monetaristas ou keynesianas de mera manipulação dos agregados nacionais pela gestão da procura global.
O problema central das sociedades democráticas modernas reside na dificuldade de conciliação da democracia e do sistema de economia privada com as reivindicações dos vários grupos sociais, que excedem as possibilidades da produção disponível. Em período de crise e recessão, acentuam-se os conflitos sociais, agudiza-se a procura da igualdade. Os mecanismos de acumulação e distribuição estão assim nó centro da crise contemporânea.
Uma solução que não destrua o conjunto de direitos e instituições que constituem a matriz básica dos valores e da organização destas sociedades exige seguramente novas soluções, novos consensos e um aprofundamento daquilo que João XXIII designava como "o crescimento da socialização da vida moderna" - um aprofundamento da rede de relações, de solidariedades e de intervenções sociais.
Requer também a abertura a novos valores, novos padrões de vida que condicionam a necessária transformação do modelo de produção e consumo em que temos vivido. A abertura cultural, que implica a revisão de valores, determina a importância de novos movimentos sociais a que os partidos políticos têm de estar atentos.
As novas soluções implicam ainda o reconhecimento de que a livre concorrência nos mercados é cada vez menor e que a distribuição dos recursos é dominada pela interacção do poder económico privado com as autoridades públicas.
O mercado antecipa mal o futuro e não opera só por si as transformações que a questão das matérias-primas e da energia torna indispensáveis. Não permite também responder a novas necessidades sociais nos domínios do ambiente, da ecologia, dos tempos livres, da cultura.
São necessárias, pois, intervenções do lado da oferta, directamente nas estruturas produtivas, através da promoção e orientação selectiva do investimento; intervenções nas condições de formação dos preços, no, funcionamento do mercado de emprego, na aplicação de uma política de rendimentos.
Estas intervenções não implicam o desaparecimento, do sector privado nem o crescimento do sector público, através das despesas do Estado ou de novas nacionalizações. São intervenções de novo tipo, mais microeconómicas que globais, mais selectivas e descentralizadas, mas que conduzem àquilo que o liberal Keynes designava como a "socialização do investimento" como meio de promover o pleno emprego. É a actividade de investimento e a orientação deste em ligação com mecanismos de repartição promotores de maior igualdade que estão fundamentalmente em causa. Não está em causa dispensar o mercado na sua função essencial de regulação da economia, enquanto mecanismo de expressão livre da procura e de medida dos resultados das empresas. Importa é corrigi-lo e completá-lo com os adequados mecanismos de planeamento.
Neste quadro, as soluções que oferecemos para os problemas da economia são bem diferentes das que correspondem ao modelo liberal-conservador da AD, obedecendo, pois, a outras concepções:
A inflação não depende apenas de um excesso de procura global, antes apresenta causas estruturais ligadas às condições de oferta de bens e da evolução dos custos e das condições de formação dos preços, e o seu controle exige,