20 DE NOVEMBRO DE 1980 43

O Orador: - O problema, que eu pus, da ligação entre a metodologia utilizada pelo Governo e a campanha eleitoral que está em curso tem a ver com a pergunta que fiz e que ainda não mereceu resposta - talvez venha a merecer em próximas intervenções da bancada da maioria - e que foi a de saber por que é que, sendo o Governo responsável simultaneamente perante a Assembleia e o Presidente, escolheu esta metodologia e não a inversa, isto é, de apresentar agora a demissão e discutir aqui um programa e, junto do novo Presidente, pedir meramente a reafirmação de uma confiança que ele, perante uma maioria parlamentar que existe na Assembleia, certamente teria de conceder quase automaticamente. Parecia ser uma metodologia que criava menos dificuldades à própria governação e permitia o respeito do Parlamento e da necessidade de o Governo, para ser Governo, estar legitimado com base num programa.
Esta metodologia parecia ser a mais normal com uma interpretação parlamentarista ou mais parlamentar do nosso sistema, e não com a interpretação super-presidencialista que o Governo adoptou. Perante esta inversão da metodologia usada pelo Governo, põe-se a pergunta se de facto essa versão não tem directamente a ver com a campanha eleitoral.
É óbvio que qualquer debate político hoje, em Portugal, seja qual for o assunto sobre que verse ou os termos em que seja feito, tem sempre a ver com a actual campanha eleitoral. Portanto, mesmo que o debate tivesse sido feito de outro modo, com certeza também teria a ver com a campanha eleitoral, porém em termos que seriam diferentes, porque, a meu ver, a intenção fundamental, do ponto de vista político, da metodologia usada pelo Governo foi a tentativa de provocar e desafiar o actual Presidente da República a tomar uma qualquer eventual atitude de demissão do Governo. De facto foi essa tentativa, aliás frustrada, que, na minha interpretação política, esteve na base da escolha da metodologia do Governo, e foi isso o que eu quis dizer.

O Sr. Carlos Laje (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, também está respondida a sua segunda pergunta. Tudo, neste momento, tem de facto a ver com a campanha eleitoral e, sendo essa a minha interpretação, eu próprio não poderia fugir a cair no mesmo vício.
Em relação às perguntas do Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, devo dizer-lhe que, quando eu me referi à falta de ética democrática, fi-lo não em termos de falta de ética, mas sim em termos de dizer que seria mais conforme à ética democrática que o Governo se tivesse demitido.
Aliás, sublinhei-o porque o Sr. Primeiro-Ministro também o disse. Também disse que, em condições normais, teria sido mais normal que, a seguir às eleições, o Governo se demitisse e aqui viesse pedir a sua investidura. Portanto, ele também reconheceu que há aqui princípios de ética democrática e não constitucionais, visto que a Constituição não diz expressamente que o Governo tenha de proceder assim, mas que há princípios de ética democrática que, em condições normais, levariam a proceder assim.
O Sr. Primeiro-Ministro também o reconheceu, logo a minha afirmação não surge sequer no contexto de uma acusação acintosa de falta de ética democrática. Ele depois aduziu argumentos de ordem pragmática para um comportamento diverso, argumentos esses que não me parecem convincentes e que, pelo contrário, me parecem directamente relacionados com o tal esforço de campanha eleitoral que sublinhei.
Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, a propósito da pergunta concreta que seguidamente me colocou, quero também dizer-lhe que de facto está previsto que o dito acordo ou base de entendimento venha a ser revelado na íntegra, e quero também dizer-lhe que, quando o for, verá que o seu conteúdo não trará novidades nem situações que não sejam já neste momento todas do conhecimento do público através de variadas formas.
Portanto, não existe nenhum acordo secreto ou que contenha aspectos não conhecidos do público e a publicação em breve dessa base de entendimento vai revelar isso à evidência.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Então por que é que não o publicaram?

O Sr. Salgado Zenha (PS): -Isso não é da sua conta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não pretende a UEDS, na sua primeira intervenção no debate que há momentos se iniciou, debruçar-se sobre os problemas de ordem formal que a moção de confiança, agora em apreço, possa suscitar.
Não estando em causa a discussão de um programa de Governo que pelos vistos só em Janeiro apreciaremos-, não se estranhará que tenha de ser o passado mais recente do VI Governo o objecto central da nossa intervenção. E não se estranhará, também, que dos vários temas que poderíamos tratar afloremos apenas alguns, já que o tempo de intervenção de que o meu Grupo Parlamentar dispõe não propicia uma apreciação mais exaustiva da preocupante acção do Governo da AD.
Um dos campos onde a acção do Governo se tem revelado exemplar, e também mais preocupante, tem sido a política externa. Tal carácter exemplar resulta, sobremaneira, da recente intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na RTP, a segunda, neste órgão de comunicação social, em escassas setenta e duas horas. E são tanto mais exemplares as opções expressas em matéria de política externa quanto é óbvio que o fundamental da política interna não é realidade independente daquela.