20 DE NOVEMBRO DE 1980 49

O Sr. Presidente: - Lembro aos Srs. Deputados de que estamos a discutir mais uma moção de confiança do que o projecto do Alqueva.

Já ultrapassámos a hora regimental e antes de encerrar a sessão cumpre-me informar a Câmara.

O Sr. José Niza (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, o entendimento com que ficámos da reunião que se fez para discutir a organização deste debate era o de que a hora regimental para o seu final não seria rigidamente as 20 horas, mas sim que se preenchessem hoje quatro horas na totalidade e globalidade do debate.
Assim, pergunto à Mesa qual o tempo gasto nas intervenções que hoje foram feitas e queria também saber como é que este problema se resolve se a sessão for efectivamente interrompida.

O Sr. Presidente: - Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que o tempo exactamente útil da sessão de hoje foi de aproximadamente cem minutos, isto é, uma hora e quarenta minutos. A prossecução dos trabalhos nessas condições implicava a realização de uma verdadeira sessão nocturna. Tenho a impressão - eu não quero trair o pensamento do consenso celebrado na reunião dos grupos parlamentares- que ficou estabelecido que aquela limitação do terço não vigoraria hoje e que transitariam os tempos totais para amanhã.
Pedia, se esta interpretação não for inteiramente exacta, o favor de algum Sr. Deputado a corrigir.

Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Efectivamente o que foi acordado é que os tempos só seriam perdidos se os grupos parlamentares tendo possibilidade de usar da palavra o não fizessem e o prolongamento das sessões foi previsto, mas dependente do consenso dos grupos parlamentares.
Acontece que, por razão de trabalhos já programados, o Grupo Parlamentar do PSD não pode dar a sua concordância à continuação dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Isto até porque a prorrogação do tempo regimental, como tem sido prática desta Câmara, tem de ser requerida antes das 20 horas.

Em todo o caso, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Queria perguntar à Mesa se foi entendido, porque não me parece claro, que amanhã se fará o acerto e será preenchido o total das oito horas correspondentes aos dois dias. Isto para que na sexta-feira tenhamos apenas quatro horas de debate. Se for assim, nós daremos o nosso acordo.

O Sr. Presidente: - O que ficou assente, tanto quanto sei -e peço aos Srs. Deputados que estiveram presentes na reunião que verifiquem se é assim -, era que os Srs. Deputados que não usassem numa sessão o tempo que lhes estava atribuído deixariam de o usar na sessão seguinte; se o excedessem contava como tempo utilizado. Esta aplicação do critério do terço ficou, segundo me recordo, assente que não funcionaria na primeira sessão, visto que era de prever que, com a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro e depois com as perguntas, que não chegaram a ser feitas, eventualmente a possibilidade de o debate se abrir não permitiria a aplicação correcta desse critério. Não tenho recordação de que tenha sido estabelecido, desde logo, a prorrogação da sessão de amanhã como necessidade para garantir que amanhã ficavam realizadas as oito horas de trabalho efectivo.
Em todo o caso ponho o problema à consideração dos Srs. Deputados.

Pausa.

Srs. Deputados, creio que a informação que a Mesa forneceu há momentos foi pouco correcta, porque, ao dizer qual o tempo útil de trabalho, dispunha apenas de elementos referentes às intervenções sem contagem do tempo utilizado (c)m pedidos de esclarecimento e às respostas a estes pedidos, que foi de mais de quarenta minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que não há nada como esclarecer totalmente as situações.
Mais do que uma vez e em mais do que uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares com o Sr. Presidente ficou esclarecido, primeiro, que a sessão de hoje não se prolongaria para além das 20 horas e, segundo, que na sessão de amanhã haveria um prolongamento destinado a fazer com que todos os grupos parlamentares e o Governo esgotassem os dois terços de tempo de debate que tinham de esgotar obrigatoriamente ao fim de dois dias de debates. E isto com um objectivo repetidamente afirmado, e até não por nós, mas pelos partidos da maioria, de na sexta-feira conseguirmos concluir em tempo útil e o mais rapidamente e cedo possível o debate desta moção de confiança.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que este não é o local próprio para estarmos a discutir estes assuntos.

Quero apenas dizer que a minha interpretação não é exactamente essa, embora admita que possa ser uma hipótese possível. No entanto, penso que no que respeita à alteração do funcionamento do Plenário tudo depende da deliberação e do consenso dos grupos parlamentares. Não estamos a dizer nem que sim nem que não, mas não queremos assumir nenhum compromisso a partir deste momento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, estou também de acordo em que esta não é talvez a sede própria para discutirmos este assunto, mas, já que a