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46 I SÉRIE - NÚMERO 3

O Orador: - Gostaria apenas de lhe dizer que a minha posição não é nada ambígua no que respeita à invasão do Afeganistão pela União Soviética. Eu manifesto-me é contra aqueles que choram lágrimas de crocodilo por essa invasão e que ficaram calados ou mudos quando os Estados Unidos invadiram a República Dominicana, perpetraram o golpe fascista de Pinochet no Chile, que silenciaram o golpe fascista na Bolívia ou que nada dizem quanto às ingerências dos Estados Unidos na República da Jamaica. É contra isto que eu protesto. Não sou ambíguo, pois também condeno, e veementemente, a invasão do Afeganistão pela União Soviética. Quanto às outras invasões, registo o silêncio das bancadas da AD.
Por outro lado, Sr. Deputado Azevedo Soares, referi um aspecto muito importante da intervenção do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na televisão: é que este Sr. Ministro disse que o grande facto novo na política mundial era o facto de a União Soviética ter saído para fora das fronteiras do Pacto de Varsóvia. Quer isto dizer que se essa invasão tivesse tido lugar dentro das fronteiras do Pacto de Varsóvia não havia problema, assim como os Estados Unidos invadem a República Dominicana dentro da sua zona de influência ou fazem outras patifarias por esse mundo fora sem que haja qualquer problema.

Esta é a concepção do mundo dividido e espartilhado em zonas de influência, em blocos militares. Nisto não há ambiguidade?

Vozes do CDS: - Pois não.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: No uso do nosso tempo regimental, vou dar um muito breve esclarecimento ao Sr. Deputado César de Oliveira.
É notório o facto de o Sr. Deputado César de Oliveira só agora ter vindo para a Assembleia. Mas o que é lamentável é que não tenha acompanhado a actividade política desta Assembleia, tanto mais que, ao que parece, o Sr. Deputado era pretendente ao lugar que ocupa, circunstância que o deveria ter levado a seguir com atenção os trabalhos parlamentares dos últimos anos, ou então a não fazer afirmações gratuitas e não comprovadas.
O Grupo Parlamentar do PSD - e é este o brevíssimo esclarecimento que pretendo prestar-, sempre que haja violações dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, seja onde for que elas se pratiquem, tem-nas condenado por igual.
Tanto eu como muitos outros colegas meus temos repetidamente afirmado que não há prisões boas e prisões más, que não há totalitarismos bons e totalitarismos maus. Todas as agressões à independência dos povos e todas as violações aos direitos da pessoa humana são condenáveis.
Foi aliás por isso mesmo que, ao contrário do que o Sr. Deputado César de Oliveira afirmou -o que lamento-, nós condenámos em repetidas votações a situação criada no Chile pelo golpe de Pinochet.
Foi também por isso que a Comissão de Relações Internacionais do PSD -e encontra-se presente o seu presidente, Dr. Pinto Balsemão- condenou o golpe militar ocorrido na Bolívia.
Portanto, Sr. Deputado César de Oliveira, não volte a fazer afirmações não provadas. O mais que poderá dizer é que nós consideramos, porque essa é justamente a nossa opinião, o imperialismo da União Soviética como sendo o mais perigoso. Nós consideramos que aquele país que viola os direitos fundamentais da pessoa humana e a independência dos povos é a União Soviética. Este facto é hoje comummente aceite, até mesmo, e curiosamente, por pessoas situadas na chamada extrema-esquerda europeia, como certamente não ignorará.
Por todos estes motivos, dê-nos a liberdade de fazermos os qualificativos e as graduações que entendermos, mas não nos ponha na boca, no coração ou nos factos atitudes que nunca tomámos e que a nossa própria história e a composição desta própria bancada, nomeadamente em relação a alguns dos seus membros, que só não cito para não ferir a sua modéstia, não permitem nem autorizam.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Pedro Roseta, registo com prazer a explicação que me deu. Simplesmente, não me referi nunca ao facto de o PSD ter ou não ter protestado contra aqueles factos, uma vez que o objecto da minha intervenção foi o Governo e não a individualização deste ou daquele partido.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de chamar ainda a sua atenção para o facto de ter sido o próprio Sr. Primeiro-Ministro hoje à tarde quem se referiu apenas a um dos lados do problema, a um dos blocos, sem nunca ter referido o outro.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Porque esse é o mais perigoso!

Risos do PCP.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que lástima!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PPM congratula-se com a democrática decisão do Governo em apresentar uma moção de confiança a esta Assembleia, tendo em vista a prossecução do seu mandato até à formação, dentro de breves semanas, de um novo Governo AD após a eleição de um novo Presidente, por imperativo constitucional.