48 I SÉRIE-NUMERO 3

[...] mente antidemocráticas, tem os dias contados, pela inevitabilidade da exaustão e progressivo agravamento dos custos energéticos, na obtenção das matérias-primas essenciais em que todo o desenvolvimento deste século assentou. Há que ter consciência que o milagre económico operado este século nas nações europeias de melhor nível de vida que o nosso mais do que o seu próprio e legítimo orgulho de ontem representa antes de mais o grande pesadelo dessas comunidades para o próximo futuro.
A AD tem nas suas mãos e no seu programa a possibilidade real, concreta e viável de evitar erros crassos em matéria de desenvolvimento e arrancar decisivamente para o progresso. Na pessoa do Sr. primeiro-ministro, Dr. Sá Carneiro, e na do vice-primeiro-ministro, Prof. Freitas do Amaral, saudamos pois o espírito de mudança com que se iniciou a recuperação nacional e que está a criar as bases de um governo para quatro anos, que mudará em liberdade Portugal para melhor, tal como prometemos ao povo português e este redobrada e solenemente nos exige com a confiança em nós depositada nas últimas eleições.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho para pedir esclarecimentos.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabo de ouvir o Sr. Deputado Luís Coimbra, sempre com muito gosto, mas ficou-me uma grande perplexidade. Pareceu-me que, aliás na sequência de outras intervenções da maioria, se inverteram as situações. Julgo que é a maioria que está a querer ganhar a confiança do Governo e está portanto a colocar toda a Câmara numa situação que me parece mesmo um bocado ridícula.
Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Luís Coimbra se, ao falar, por exemplo, da auto-estrada Lisboa-Cascais, entre outras coisas, referindo explicitamente que não se trata de uma crítica ao Governo, é afinal um elogio que faz ao Governo ao falar desse modo.

O Sr. Presidente: - Tem também a palavra para o mesmo fim o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado, desculpar-me-á que lhe faça a pergunta muito rapidamente e sem grandes considerandos.
Se bem entendi, o Sr. Deputado disse que estaria certo que o Governo não seguiria uma política que classificou de tecnocrática submetida a determinados interesses, etc., etc. - desculpe-me os etc. Pergunto-lhe, pois, se daí devo concluir que é PPM está seguro que o Governo voltará atrás na decisão que tomou de avançar com o projecto do Alqueva que, tanto quanto sei, no entender do PPM, tem todos esses defeitos apontados na adjectivação utilizada pelo Sr. Deputado.
Desculpe-me este estilo de metralhadora, ao fazer tão rapidamente a pergunta, mas compreende tão bem como eu, já que está em situação (relativamente semelhante, o nosso problema de tempo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra para responder.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Procurarei também responder rapidamente, porque o nosso problema de tempo é semelhante ao vosso.
O Sr. Deputado João Cravinho pergunta-me o que se passa com a auto-estrada Lisboa-Cascais, que considero um absurdo, e também o que se passa em relação a uma eventual ou hipotética ideia de acabar com algumas ligações ferroviárias em algumas linhas do Norte. Devo dizer-lhe que tudo isto são projectos que não foram concebidos pela AD, era um dos muitos pacotes de projectos resultados de anteriores governos e felizmente que nem todos estavam concretizados. Não é da (responsabilidade da AD que exista hoje em Portugal o maior terminal cerealífero da Europa, não é da responsabilidade da AD que exista hoje em Portugal a maior refinaria da Europa e maior do que as que existem na Arábia Saudita, não é da responsabilidade da AD o arranque da primeira fase do complexo petroquímico de Sines, não é da responsabilidade da AD a própria concepção do projecto de auto-estrada para Cascais, que felizmente ainda não está adjudicada. Portanto, confiamos que essas decisões possam voltar atrás, porque o Governo é democrático, a maioria é democrática e o Sr. Deputado João Cravinho também é democrático quando faz essa pergunta pertinente.
Quanto ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, devo dizer igualmente que a questão do Alqueva para nós se resume desta forma: em contactos com o Governo limitámo-nos, independentemente da concepção, que julgamos errada, do projecto do Alqueva, e da nossa apresentação de um projecto alternativo com o qual se podem alcançar os mesmos objectivos, a pôr a questão de que o projecto é eventualmente viável se a Espanha garantir nos próximos vinte e cinco anos os caudais em que assenta toda a actual concepção do projecto. Não devem ser as autoridades portuguesas nem as direcções-gerais, riem o Gabinete Coordenador do Alqueva, que está directamente implicado com a continuação do projecto na sua actual dimensão e concepção, a garantir os caudais que vêm de Espanha. É evidente que se as autoridades espanholas disserem que não há nada no convénio luso-espanhol que garanta esses caudais, logicamente o Governo vai com certeza voltar atrás com uma decisão, frise-se, que ainda não está sequer a nível de Conselho de Ministros, segundo julgo, cimentada, já que estão a ser adjudicados novos estudos de novas tentativas de valia de um projecto a nível internacional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Posso então concluir daí, Sr. Deputado Luís Coimbra, que para o PPM o único problema do Alqueva é um problema de caudais?
O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Como acabei de dizer-lhe, Sr. Deputado, posso ceder-lhe, como já cedi ao Sr. Deputado Gomes Fernandes, o nosso projecto alternativo que é totalmente diferente e que também permitirá a produção de electricidade, agricultura diversificada, abastecimento de água às populações, etc.