20 DE NOVEMBRO DE 1980 45

afinal, é o seu próprio Governo fiel servidor dos Estados Unidos.
Gostaria, para concluir, de deixar bem claro que a UEDS não pode aplaudir - antes condena - a hipocrisia daqueles que protestam contra as ingerências político-militares no Afeganistão ou na África e se mostram relativamente benévolos para soluções autoritárias e fascistas como a que ocorreu recentemente na Bolívia, donde, que me conste, não foi chamado a consultas o embaixador português acreditado em La Paz. Não podemos aplaudir - antes condenamos- os que fingem apoiar os operários polacos, mas reprimem, directa ou indirectamente, os trabalhadores portugueses e silenciam sempre as ingerências dos Estados Unidos, como ocorreu recentemente na Jamaica, onde Michael Manley foi também derrotado em virtude dessas mesmas ingerências. Nuns casos como noutros, como de resto sempre, o que está em jogo é o direito inalienável de os povos poderem dispor inteiramente de si próprios e dos seus próprios destinos colectivos. Mas isto tem a ver com princípios inerentes ao socialismo democrático, o que, obviamente, nada tem de comum com o Governo ou com as bancadas parlamentares que o apoiam.

Aplausos da UEDS, PS, PCP e MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta intervenção do Sr. Deputado César de Oliveira sobre política externa, em que procurou depois retirar algumas ilações para a política interna do Governo, pareceu-me -com uma outra linguagem, por vezes mais civilizada, talvez mais democrático-socialista a mesma questão sistematicamente colocada nesta Câmara pelo Sr. Deputado Mário Tomé.
De facto o Sr. Deputado César de Oliveira entende a política externa como a política da NATO. Ora, não vi que referisse outros aspectos, a não ser incidentalmente alguns apontamentos históricos, quanto à natureza e à eficiência da política externa de Portugal. Procurou apenas, ao retirar de um contexto de toda uma intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, uma frase que é: "ao lado dos Estados Unidos", tirar ilações no sentido de ser, por parte do Governo de Portugal, a recuperação da "guerra-fria", a aceitação inalterável do que é a Conferência de alta. Mas não ouvi, por exemplo, o Sr. Deputado referir-se a outras coisas importantes, como sejam a Conferência de Madrid, não ouvi sequer que tivesse tomado posições claras - antes pelo contrário, deixou de alguma forma subentendida a sua posição, não direi favorável, mas pelo menos tolerante, relativamente à intervenção da União Soviética no Afeganistão.
Não vejo que o Sr. Deputado tenha, ao referir-se à política europeia, revelado - aí sim - a profunda ambiguidade que residiu em toda a sua intervenção e que não tenha consciência de que é porta-voz, na coligação pela qual foi eleito, dessa mesma ambiguidade.
Eu pergunto ao Sr. Deputado que Europa é que o Sr. Deputado quer construir contra o Mercado Comum e contra a NATO, porque reparo que o partido em que V. Ex.ª se integra tem manifestamente atacado a posição de Portugal no Mercado Comum e a posição de Portugal na NATO. Eu pergunto se a Europa que V. Ex.º deseja é a Europa desarmada, isto é, se, contra a agressividade sistemática e persistente da União Soviética, V. Ex.ª deseja uma Europa onde as economias estejam completamento separadas, se V. Ex.ª tem uma ideia da Europa à século XV.
É esta ambiguidade que existe dentro de si mesmo e de que V. Ex.ª é porta-voz na coligação que o elegeu, e isso, sim, é que é ambiguidade, porque o facto de o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros dizer que está ao lado dos Estados Unidos significa uma coisa muito simples, Sr. Deputado: é que está ao lado.

Uma voz do PCP: - Dos fachos! Risos do PCP.

O Orador: - Srs. Deputados, já sei que estão ao lado da União Soviética, mas isso é outra questão - o problema é vosso!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Estão dentro!

O Orador: - O estar ao lado dos Estados Unidos, dizia eu, é uma questão muito importante, que é a da própria liberdade, que é a questão da democracia pluralista, que é a possibilidade de construir uma Europa livre e independente de blocos ou de pressões, mas essa constrói-se com os aliados que respeitam a pessoa humana, com os aliados que respeitam a liberdade e não com aqueles que utilizam os seus tanques para destruir a liberdade dos outros.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Azevedo Soares, eu gostaria de ter tempo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tempo e capacidade!

O Orador: - ... para lhe responder exaustivamente e como a sua correcta interpelação merecia. Simplesmente não referi outros aspectos da política externa portuguesa porque dispomos apenas de trinta e seis minutos para intervir neste debate.
Sendo assim, se V. Ex.ª considerar as minhas respostas no tempo do seu partido, eu responderei às inúmeras e complexas questões que levantou.

Vozes do CDS: - Olha o golpe!

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Quando o seu grupo parlamentar tiver quarenta e seis deputados terão o mesmo tempo. Registo apenas a sua preferência pelo tema NATO.