312 I SÉRIE - NÚMERO 11

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr." Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A luta na Irlanda do Norte, por se colocar numa zona do Mundo onde, em princípio e os princípios funcionam mulas vezes como verdadeiras pedras tumulares da realidade -, a democracia está institucionalizada, as várias forças sociais organizadas não têm grande impacte na opinião pública. A Europa inteira, o mundo civilizado, acompanham, com verdadeiro desinteresse, o que se passa naquela ilha envolta em lendas literárias e sofrimento real. A violência continuada, a persistência da luta, aguentada por gerações, poderiam já ter feito reflectir o Governo Inglês, mas o seu princípio é firme: com a violência da força, provocar a violência do desespero.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é muito minucioso e é recente o nosso conhecimento sobre a realidade irlandesa, mas isso não nos impediria de, quaisquer que fossem as circunstâncias, estar do lado daqueles que se batem contra a prepotência, que aceitam os maiores sacrifícios e representam o grande potencial de luta e de solidariedade que marcam seguramente a história da Humanidade.
Pessoalmente gostaria de dar conhecimento a esta Assembleia do facto sintomático de os serviços de orientação profissional, que se iniciaram em Inglaterra em 1917, terem sido criados na Irlanda do Norte apenas depois de 1960, a seguir às primeiras grandes manifestações de protesto. São as marcas do bárbaro colonialismo «civilizado», que desfigurou a Europa aos olhos do munido, que merecem ao MDP/CDE os mais fortes protestos.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Moía (ASDI):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos favoravelmente este volto de protesto, porque entendemos que a condenação da violação dos direitos do homem não pode ter restrições. Deploramos os abusos de poder por todo o Mundo, na Europa, na América, em África e na Asia, fazêmo-lo sem nenhuma limitação ou fronteiras e fazemo-lo hoje com a mesma autoridade com que, em relação a outros locais do Mundo, condenaremos quaisquer outras violações.
Pensamos, em todo o caso, que o voto que acabamos de aprovar por unanimidade deve ser ainda para esta Câmara motivo de uma outra reflexão. Para nos, fundamentalmente, o que está em causa é a situação de homens presos; a Europa deve ser, acima de tudo, mais do que um projecto de desenvolvimento, unia Europa de homens e de povos e, como tal, pensamos que essa Europa precisa de ver salvaguardados em toda a parte os direitos do homem. É por isso que é para nós extremamente importante poder ter votado este voto para que, independentemente da nossa própria posição crítica em relação à actividade desenvolvida pelo IRA, em relação à Inglaterra esta ressalva possa ser posta. Nós não confundimos um governo autoritário e o governo democrático. Entendemos que o Governo Inglês merece desta Câmara o respeito que merecem os governos democráticos, mas pensamos que é uma manifestação de respeito a nossa discordância e o nosso protesto.
Antigamente as pessoas lançavam-se para baixo da carruagem real e é extremamente importante que no nosso tempo seja preciso recorrer de novo a extremes, que se dê mais atenção a um homem que pode perder a vida do que a um homem a quem se tiram ao mesmo tempo os meios de vida, a liberdade e a honra.
Creio que é neste espírito que votámos, mais uma vez, na defesa das liberdades e dos direitos do homem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto positivo do Partido Social-Democrata resulta do facto de condenarmos como grave toda e qualquer violação dos direitos do homem, onde quer que ela tenha lugar, seja na Irlanda, nas Américas ou nos países de Leste.
Votámos ainda positivamente no pressuposto de serem verdadeiras e responsáveis as afirmações dos proponentes da proposta. Mas não podemos deixar de acrescentar que nos parece estranho que o voto parta de alguns que tantas vezes se têm furtado a críticas por actos bem mais graves praticados por países ou por sistemas políticos afins.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como não podia deixar de ser, votámos favoravelmente este voto de solidariedade, porque o PPM defende intransigentemente os direitos do homem em qualquer circunstância e é contra todos os Goulags, sejam na Irlanda do Norte, sejam nos países de Leste ou em qualquer outra parte do Mundo.
Mas ao votarmos favoravelmente este voto não retiramos dele as ilações caluniosas proferidas, em especial pelo Partido Comunista, contra a Grã-Bretanha, as suas instituições e o seu Governo democrático, que tem seguido, de facto, mal ou bem, uma política em tudo idêntica à seguida por anteriores Governos socialistas na Grã-Bretanha.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Como é que votou a favor depois disso?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Lima.

O Sr. João Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista, em princípio, e a despeito de entender como muito importantes alguns dos temas que são objecto de votos aqui discutidos e votados, entende que o período de antes da ordem do dia não devia ser totalmente absorvido por declarações deste tipo, que se vão repetindo, que são conhecidas e que roubam muito da dinâmica que esta Assembleia devia ter e que por vezes não tem.