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19 DE DEZEMBRO DE 1980 341

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa de Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.
Helena Tâmega Cidade Moura.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 116 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão Eram 15 horas e 30 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O período de antes da ordem do dia termina às 16 horas e 30 minutos e nele serão proferidas declarações políticas do Partido Socialista, da União Democrática Popular e do Partido Comunista Português.
Peço aos colegas o favor de ocuparem os seus lugares para que o colega secretário possa iniciar a leitura do expediente.

Pausa.

O Sr. Secretário Pinto da Silva vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Cartas

De Manuel da Mota, residente em Pombal, reclamando contra a inclusão da taxa de Radiodifusão Portuguesa nos recibos da electricidade.
Dos trabalhadores dos postos consulares e das missões diplomáticas na Europa, com sede em Paris, solicitando a criação de estatuto jurídico que os proteja na sua vida sócio-profissional.
Da Intersindical Nacional, com sede em Lisboa, remetendo fotocópia de requerimento enviado ao Sr. Presidente da República sobre a participação do movimento sindical na gestão das instituições de segurança social.
Da Liga dos Agricultores de Vila Real protestando contra o aumento dos adubos e pedindo actualização dos preços dos produtos agrícolas da próxima campanha.

Ofícios

Da Câmara Municipal de Lagos enviando moções que se referem, respectivamente, à Lei das Finanças Locais e á Lei da Delimitação de Competências em matéria de investimento.
Da Câmara Municipal de Meda transmitindo o voto de pesar aprovado em reunião daquela autarquia pelo morte do Primeiro-Ministro e esposa, do Ministro da Defesa Nacional e esposa, do Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro e dos dois pilotos do avião.
Da Câmara Municipal do Sabugal transcrevendo parte da acta de uma reunião ali efectuada, manifestando igualmente o pesar pelo infausto acontecimento que enlutou o País.
Do Serviço do Provedor de Justiça para que a Assembleia da República, se assim o entender, decida sobre eventuais vias de solução legislativa no que diz respeito às actuações sindicais, que têm sido limitativas do direito à escolha de profissões e que, por esse facto, têm provocado reclamações de vários cidadãos.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência e à Radiotelevisão Portuguesa, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Cardoso Ferreira, Pinto Nunes, Nandim de Carvalho, José Vitorino, Guerreiro Norte e António Chagas; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Gomes Fernandes; ao Ministério da Educação e Ciência, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; à Secretaria do Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelos Srs. Deputados Vilhena de Carvalho, Magalhães Mota e Jorge Miranda; à Secretaria de Estado da Cultura, à Câmara Municipal de Lisboa e à freguesia de Santa Maria de Belém, formulados pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Octávio Teixeira.
Por hoje é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Como informei há pouco, inscreveram-se para pronunciar declarações políticas o PS, a UDP e o PCP.
Uma vez que na bancada da direcção do PS não se encontra nenhum colega, e se não tia inconveniente, darei a palavra à UDP.
Tenha a bondade, Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está a decorrer em Madrid a Conferência de Segurança e Cooperação Europeia, organizada pelos blocos imperialistas e pelos Governos capitalistas.
Essa Conferência é uma manobra do imperialismo internacional para esconder a sua verdadeira política de agressão aos povos.
Em nome do «desanuviamento» de Helsínquia, dos «direitos humanos» de Cárter, do ultradireitismo de Reagan em nome de pretensos desarmamentos, invade-se o Afeganistão, instalam-se mísseis Cruiser e Peershing II na Europa, apoiam-se as ditaduras sanguinárias da América Latina e da Turquia, ameaça-se