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346 I SÉRIE - NÚMERO 12

Regimento confere aos Deputados, nomeadamente o aparte em relação às intervenções que são produzidas. Confesso que também não prescindo do direito de me exaltar em relação a intervenções quando o farisaísmo, a cabotinice e a hipocrisia ultrapassam determinados limites. E quando isso acontece, obviamente, não posso deixar de prescindir do meu direito à exaltação que, aliás, foi o que aconteceu

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Falou a voz do egoísta pelo oportunista!

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de continuar. Sr Deputado Nandim de Carvalho.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Espero que desta vez o meu pedido de esclarecimento não motive qualquer erupção de mau humor do Deputado Vital Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Seja inteligente!

O Orador: - Espero que o meu amigo Vital Moreira também, volta não volta, mostre que é inteligente. Eu demonstro-o sempre.

Risos.

Mas, gostava de chamar a atenção para duas ou três coisas da intervenção da Sr." Deputada Alda Nogueira.
A primeira é que os interesses dos emigrantes não se defendem aqui com textos literários e com intervenções escritas mais ou menos bem declamadas. Devo dizer-lhe que os interesses dos emigrantes para serem defendidos têm de o ser quotidianamente. Por isso mesmo, em relação a dois casos importantes da sessão de hoje, que se calhar lhe passaram despercebidos, durante o período da leitura do expediente - que normalmente os Srs. Deputados não ouvem porque estão a conversar - foi lida uma exposição sobre a situação dos trabalhadores nos postos consulares do estrangeiro e também hoje mesmo deu entrada um requerimento escrito por mim a procurar, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma informação concreta sobre a definição do estatuto desses trabalhadores e sobre o seu processo de integração na função pública. Isto porque a qualidade de serviço a prestar aos emigrantes depende, por exemplo, das próprias condições de carreira dos trabalhadores dos postos consulares.
O outro exemplo -e a Mesa confirmará- é a questão do mau serviço prestado pelo CP, onde me parece que o PCP se vangloria de ser a força dominante. Talvez seja por isso que o serviço da CP é tão mau.

Risos do PSD, do CDS e do PPM

O que é certo é que, hoje mesmo, um requerimento subscrito por mim, pedindo a intervenção, nos termos regimentais, da Presidência da Assembleia da República junto do Ministério dos Transportes ei Comunicações, pede que a CP diga, efectivamente, quais são, por que são, os inconvenientes que os meios da comunicação social têm divulgado.
Gostava também de dizer-lhe - isto não constou do requerimento mas serve para sua informação - que tive já ocasião, depois de ter sido eleito Deputado pelos emigrantes, aliás com muita honra, que todas as diligências feitas para a abertura das fronteiras no ano que vem já me obrigaram a contactos diversos, quer com a Direcção-Geral das Alfândegas quer com o Comando-Geral da Guarda Fiscal e que. neste momento, se a Sr.ª Deputada não tiver, terei muito gosto em oferecer-lhe fotocópia dos horários das fronteiras abertas especialmente aos emigrantes para todo o ano de 1981.
Isto significa que os problemas dos emigrantes são sérios e significa que têm de ser resolvidos no dia a dia. Por exemplo, no domínio da educação, tenho várias cartas de emigrantes queixando-se de atitude partidárias de responsáveis pela educação que em vez de educar deseducam e, curiosamente, toda essas cartas apontam para pessoas conotadas com o partido a que a Sr.ª Deputada pertence.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Que miséria!

O Orador: - Também essa conotação acontece a nível dos próprios trabalhadores dos centros consulares, nalguns casos de delegados de emigração que, curiosamente, são aqueles que faltam, aqueles, que não procuram estar com os emigrantes, aqueles que até se aproveitam do seu posto para fazerem negociatas, e em muitos dos casos aparecem cartas de emigrantes identificadas queixando-se desse mau serviço e quantas vezes também apontando conotações com o partido da Sr.ª Deputada.

O Sr. Vital Moreira (PCP): -Que tristeza!

O Orador: - Faço-lhe só a pergunta, Sr.ª Deputada, para que não diga que aproveitei a circunstância para apenas dar esclarecimentos: se porventura o Governo tem feito o congresso dos emigrantes, a Sr.ª Deputada não estaria aqui a determinar as manobras eleitorais do Governo? Não teria então ocasião para dizer que, se ele fosse feito, tinha sido um tremendo comício eleitoral da. Aliança Democrática?

O Sr. Vital Moreira (PCP):- Está a perder qualidades! O poder corrompe-o!

O Sr. António Moniz (PPM): - Peço a palavra!

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Moniz (PPM): - Para fazer um protesto em relação às declarações proferidas pela Sr.ª Deputada Alda Nogueira.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Este é outro jovem da JP!

O Sr. António Moniz (PPM) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou inteiramente de acordo quando a Sr.ª Deputada Alua Nogueira diz que os emigrantes são maltratados quando são transportados do estrangeiro para cá. Na realidade os serviços da CP, em relação aos emigrantes, sempre foram e continuam maus.