19 DE DEZEMBRO DE 1980 349

tidos e o que aconteceu foi que ou, pessoalmente, em nome do meu partido, defendi uma participação em pé de igualdade dos emigrantes na eleição para a Assembleia da República Fui vencido com as posições conjugadas quer do Partido Comunista quer do Partido Socialista assentes essencialmente no argumento de que os emigrantes não podiam, de maneira nenhuma, interpretar devidamente o interesse nacional, até porque estavam desligados da Pátria e longe dos seus problemas, pelo que não deviam participar, a não ser numa medida reduzida, nas eleições para a Assembleia da República. Eram estas as explicações que eu queria dar.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada, mas peço-lhe que seja breve.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Em primeiro lugar, quero dizer que - com certeza o Sr. Deputado não ouviu a minha intervenção- eu não tenho a folha de faltas do Sr. Deputado ma Assembleia Constituinte, mas era óbvio que eu me estava a referir ao partido do Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não é nada óbvio!

A Oradora: - Em relação às razões e circunstâncias que levaram o seu partido a tomar essa posição, pois isso é com o seu partido e não temos nada com isso, simplesmente registamos um facto real.
Relativamente à posição do Partido Comunista Português, de facto o Sr. Deputado tem razão quando diz que eu não respondi a essa pergunta mas devo dizer-lhe que a nossa legislação, neste aspecto, em relação ao direito de voto dos emigrantes, é de longe aquela que contempla mais generosamente os emigrantes, de entre todas as legislações dos países onde há emigração.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, credo que estamos esclarecidos quanto aos emigrantes ou, se não o estamos, não será agora a altura.
Peço-lhe que seja breve.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, a explicações creio que não se segue nenhuma declaração, porque não há contraprotestos, e eu só queria fazer um comentário brevíssimo.

O Sr. Presidente: - No Regimento não está previsto, Sr. Deputado. Queira concluir.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - A conclusão é que o PCP não quer melhorar a condição de voto para os emigrantes. Quer piorá-la, porque a acha boa de mais.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Além de fariseu é parvo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, restam-nos ainda quinze minutos deste período de antes da ordem do dia. Vamos dar a palavra aos colegas que estão inscritos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz, se quiser usar dela.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Apendorada, concelho de Marco de Canaveses, existe um convento beneditino, cuja fundação remonta ao ano de 1055. Esse mosteiro esteve recentemente para ser adaptado a uma estalagem, tendo sido o respectivo projecto considerado de interesse turístico pelo respectivo Ministério. No entanto, por carência de meios da empresa que tinha adquirido o mosteiro e a propriedade circundante, tal projecto não se concretizou. Acontece que o convento foi agora adquirido por negociantes de propriedades que de lá retiraram já 18 camionetas de cantaria histórica, segundo informação prestada por um jornal diário do Norte. Em contacto com a população de Alpendorada, verifica-se existir naquela localidade um clima de grande agitação, prevendo-se tomadas de posição menos ortodoxas em relação aos actuais proprietários do convento, pois a gente daquela terra nortenha constatou com horror ser verdade que de lá já tinham sido retiradas toneladas de cantaria, de valor histórico comprovado oficialmente, para serem vendidas peça a peça.
O Partido Popular Monárquico do Porto já protestou publicamente contra este acto de vandalismo.
Estamos cientes do interesse que o actual Governo demonstra pela defesa do património, razão essa por que esperamos que intervenha imediatamente de modo a evitar-se mais um atentado irreparável aos bens que a todos pertencem, surge rindo-se a aceitação da proposta feita pela Comissão de Planeamento da Região Norte e pela IMPAR para adaptar tal convento a estalagem ou pousada, após a sua aquisição por entidade pública e a imediata classificação como imóvei de interesse público. Mais esperamos que o Governo interceda no sentido de que toda a cantaria que criminosamente foi retirada do mosteiro seja imediatamente reposta no seu devido lugar.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Disse pouco!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): -Desejava que o Sr. Deputado António Moniz me desse uma informação complementar.
Por informação do jornal Notícias -não tive oportunidade de tomar directamente conhecimento do problema -, o Mosteiro de Alpendorada, que é de facto uma riqueza nacional que estamos a perder, como muitas outras que se esbanjam, para além dos mosteiros e não só, do património cultural, teria sido vendido pela gerência do Banco Espírito Santo o Comercial de Lisboa a negociantes de antiguidades. E logicamente, se é assim, quando se vende um mosteiro a negociantes é para eles tratarem o mosteiro como um negociante de carne traía um boi tira o rosbife, as costelas, etc., e vai desfazendo até lhe dar