19 DE DEZEMBRO DE 1980 353

tio PS. Nesse ponto estou convencido que o consenso será fácil, como é evidente. Quanto ao conteúdo desse sistema, será exigido da parte de nós todos um trabalho aturado para consolidarmos o regime em que queremos viver, e que certamente não queremos ver destruído.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. César Oliveira {UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado César Oliveira pede a palavra pela segunda vez neste tempo de prolongamento do período de antes da ordem do dia. Pelas normas regimentais, o Sr. Deputado só pode usar da palavra uma vez no entanto, a Mesa entende que, visto ter falado apenas durante um minuto, poderá intervir até esgotar os cinco minutos a que o seu partido tem direito. Peço-lhe a máxima brevidade.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar gostaria d& agradecer a referência feita pelo Sr. Deputado Santana Lopes à minha capacidade de evolução. Devo dizer que tenho alguma.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Tem?!

O Orador: - Talvez noutras bancadas ela não exista por estar tão agarrada a um certo passado.
Em segundo lugar, gostaria de dizer-lhe o seguinte: não basta, o Sr. Deputado concordará comigo, enunciar-se a subordinação das forças armadas ao poder civil para que tudo esteja resolvido. Não é com um «passo de mágica», que a AD tem sistematicamente utilizado e que sei chama democracia sem tutelas, não é através do verberar sistematicamente o Conselho da Revolução, que, aliás, a AD aprovou quando subscreveu o II Pacto MFA/Partidos...

Vozes do PPM: - Não, senhor!

O Orador: - Excepto o PPM, obviamente.
Não é por um «passo de mágica», em que possamos repetir sempre que é uma democracia sem tutelas ou que é preciso acabar com o Conselho da Revolução, que se resolve o problema em Portugal, na sociedade portuguesa, nas circunstâncias concretas da sociedade portuguesa, da permanente participação, de uma forma directa ou indirecta -desde 1820 que assim é -, das forças armadas no poder político. O problema é de fundo, é um problema que não se pode resolver com «passos de mágica»,que servem à AD para tentar atirar poeira para os olhos dos incautos que somos nós, ou que julga a AD que somos nós! Quando se discutir o problema da participação das forças armadas no Poder em Portugal - adopte-se a posição de recusar essa participação ou de aceitar essa mesma participação -, é necessário ter a ombridade e a honestidade de procedimento completo para discutir integralmente o problema, isto para não nos ficarmos com invectivas- neste caso do Sr. Deputado Santana Lopes a mim próprio - do estilo «mostrar
uma grande evolução». De facto, o Sr. Deputado nau me respondeu porque não está em condições de me responder ou porque tem medo da resposta que eventualmente me poderia dar.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Santana Lopes já esgotou o tempo do Partido Social-Democrata. Entramos numa questão delicada, que é a de um Deputado não responder a um problema que lhe foi posto, mas já veremos isso na devida oportunidade.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, segundo se supõe, o Sr. Deputado Sousa Tavares foi eleito pelo Partido Social-Democrata e o Sr. Santana Lopes também, por isso gostava de saber quantos minutos é que os dois Deputados já utilizaram no período de prolongamento de antes da ordem do dia. O PSD só tem direito a cinco minutos e, segundo as minhas contas, já vai em nove ou dez.

Uma voz do PSD: - Oito!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, esclareço-o com muito prazer. Acabei de informar a Câmara que o PSD já tinha esgotado o seu" tempo, valendo-me da preciosa informação, que me deu o nosso colega secretário Maia Nunes de Almeida, de que os Srs. Deputados do PSD falaram cinco minutos e trinta e dois segundos. Houve um excesso de trinta e dois segundos. Não é muito, dada a flexibilidade habitual da Mesa, mesmo quando é presidida por mim.

Risos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Os dois. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sim. Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Desculpe, mas não pode ser, só um deles falou cinco minutos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Compre outro relógio!

O Sr. Presidente: - Foi a informação do nosso colega Secretário Maia Nunes de Almeida.
Como o Sr. Deputado Veiga de Oliveira compreende, não pode o Presidente da Mesa fazer a contagem dos tempos, embora eu o costume fazer, como V. Ex.ª pode verificar pelo cronometro que agora exibo e que está aqui à minha frente; em todo o caso, não posso afirmar rigorosamente se foram utilizados cinco minutos e trinta e dois segundos. Para essa informação vali-me da informação do nosso colega Secretário Maia Nunes de Almeida. Se houve lapso, peço desculpa, de qualquer modo, a este título, o Partido Social-Democrata não pode usar da palavra.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cravinho, para formular um protesto. Devo informar V. Ex.ª de que está inscrito para usar da palavra