352 I SÉRIE - NÚMERO 12

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Santana Lopes não quererá responder primeiramente ao Sr. Deputado César Oliveira, dado que a índole das questões é completamente diferente?

O Sr. Presidente: - Tem razão. Esqueci-me de o advertir desse facto.
O Sr. Deputado Santana Lopes deseja responder imediatamente à pergunta que lhe é feita ou no final?

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Respondo no final, Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.
Em nome do seu partido, V. Ex.ª dispõe de cinco minutos, «e quiser usar deles.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Deputado Santana Lopes, ouvi com muito interesse as suas palavras e queria pôr-lhe o seguinte problema: se para uma revisão constitucional não se deve partir de uma definição exacta daquilo que nós todos entendemos por democracia, isto é, o que o PS e nós próprios entendemos por democracia? O verdadeiro sentido que esta palavra contém, quer no seu sentido de governo, quer na sua orgânica interna, quer nos seus limites exteriores e de direito, porque tenho a impressão que sempre se tem andado à roda da palavra consenso como se o consenso tivesse de ser obtido sobre normas de pormenor e não sobre aquilo que é essencial, que é o profundo, exacto, tradicional, ocidental, e por nós todos aceite o conceito da democracia.
Tenho a impressão que se a unidade se estabelecer acerca deste conceito, o consenso sobre uma Constituição possível e útil para o povo português poderá ser facilmente obtido.
A segunda questão que queria pôr-lhe é se sempre de um lado e de outro não tem sido utilizado mal a celebérrima questão do referendo?
Por um lado, tem sido agitado contra a Aliança Democrática o referendo como uma espécie de diktat que se queria fazer à oposição a que ela ficaria sujeita e pelo qual perderia a liberdade de discussão. Por outro lado, parece que também do lado da Aliança Democrática pode ter sido utilizado o referendo como uma espécie de panaceia, pela qual seria com certeza conseguida a revisão constítucional sem nos lembrarmos do perigo iminente que todo e qualquer referendo contém: que é o de se poder ser vencido no referendo e de um impasse então constitucional a que se chegaria, se num referendo o resultado fosse negativo e não positivo.
Portanto, quer parecer-me que arredado o espectro do referendo, como neste momento está, podemos falar tranquilamente sobre ele e podemos, inclusivamente, perguntar o que é que se contém de mágico na palavra referendo para se ser tão furiosamente a favor ou contra; se não sei á simplesmente uma instituição da democracia como qualquer outra, que pode ser utilizada ou não utilizada, até por consenso do corpo constituinte que é a Nação, no sentido de encontrar realmente a Constituição que se deseja encontrar.
Mas voltando, através do referendo, à primeira questão que pus, tenho a impressão que o que e fundamental, ao encarar o problema da revisão constítucional, é começarmos pela definição exacta, nós e o Partido Socialista, daquilo que entendemos verdadeiramente por democracia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Azevedo Gomes também se inscreveu. É para pedir esclarecimentos ou para uma intervenção?

O Sr. Azevedo Gomes (PS): - É para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes, para responder às perguntas que lhe foram dirigidas.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Em relação às questões que me colocou o Sr. Deputado César Oliveira, tenho de ser breve, pois ainda há um colega da minha bancada para asar da palavra.
O Sr. Deputado perguntou em primeiro lugar porque é mais premente agora o consenso com o PS. Eu disse-o claramente e essa afirmação decorre da interpretação que faço da reeleição do Sr. General Ramalho Eanes e dos perigos que ela comporta para a democracia portuguesa e para os partidos, como agentes fundamentais de desenvolvimento dessa mesma democracia e para o papel que têm que desempenhar fie integração de expressão da vontade popular. É que no caso da eleição do Sr. General Soares Carneiro haveria sempre a possibilidade de - e aqui entronca uma questão colocada pelo Sr. Deputado Sousa Tavares -, perante a impossibilidade de se atingir um acordo quanto aos termos da revisão constitucional, se poder fazer uma consulta directa ao povo português, consulta essa que só poderá ser antidemocrática no espírito do Sr. Presidente da República e dos sectores que o apoiaram.
Na minha opinião pessoal, é cada vez mais necessário esse entendimento com o PS, mas para fortalecer aquilo que são os princípios de uma democracia, para fortalecer os partidos políticos e não para estimular quaisquer tentativas cesaristas ou bonapartistas que hoje em. dia se verificam na vida política portuguesa.
Quanto à questão da integral subordinação das forças armadas ao poder civil, estou plenamente convencido de que o Sr. Deputado César Oliveira, embora recorde algumas das suas divagações sobre o papel das forças armadas na vida política portuguesa, já terá aprendido hoje em dia em que consiste esse conceito.
Relativamente ao que disse o Sr. Deputado Sousa Tavares sobre se não será, em primeiro lugar, necessário definir aquilo que nós e o PS entendemos por democracia, sem dúvida que é esse o ponto fundamental. O consenso tem que se fazer sobre algo, o acordo que se gerar terá de ser feito sobre princípios que consigamos ter como comuns. Continuo plenamente convencido, e o Sr. Deputado Sousa Tavares cem certeza que também, de que em termos de respeito pela democracia como sistema nada nos separa