19 DE DEZEMBRO DE 1980 355

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, nas mesmas condições em que tem sido permitido à AD usar da palavra em resposta e contra-resposta, vinha solicitar a V. Ex.ª...

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª não está nas mesmas condições, está em condições mais favoráveis.

O Orador: - ... que seja estendido ao meu partido o mesmo tratamento. Se me permite, gostaria de fazer um contraprotesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Presidente: - Faça favor, está no uso da palavra.

O Orador: - Sr. Deputado Santana Lopes, o Partido Socialista está aberto, tenho dito, repete-o incessantemente, porque entende que é um imperativo nacional, a estudar todas as propostas que venham a ser feitas - em devido tempo e na esfera própria - sobre a revisão constitucional. Estudará com a maior atenção as propostas da AD, do PSD, do CDS - se calhar diferentes da AD cada um deles, é um caso em que a soma das partes se subtrai a um todo-,...

Risos do PS.

... estudaremos essas propostas, como estudaremos todas as propostas de todas as forças representadas aqui no Parlamento, com toda a atenção, com a mesma vontade à atingir um consenso. Não há dúvidas sobre isso.
Queria dizer-lhe, também, que V. Ex.ª, ao intervir aqui arvorando-se em defensor dos interesses do Partido Socialista, que tem os seus órgãos próprios, que nas instâncias próprias definiu a sua posição e que é suficientemente conhecida para que V. Ex.ª não a possa ignorar, ao vir aqui assim - o Sr. Deputado é uma parte da opinião pública deste país - chamar a si a responsabilidade de defender 09 interesses do Partido Socialista, deu mostras de um espírito totalitário, bem resumido na ideia ...

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

Se me perdoam ...

Esse espírito é um espírito de ingerência, que leva a tomar os interesses da parte, que são os seus, como os interesses do todo. O senhor não é advogado do Partido Socialista, o senhor não tem o direito de se sobrepor aos órgãos do Partido Socialista, o senhor não tem, o direito de dizer acima daquilo que entenderam os órgãos superiores do meu partido acerca da sua própria posição, o senhor não deve vir aqui assim tentar corrigir e tentar ensinar ao Partido Socialista o que o Partido Socialista deve pensar. Isso é uma manifestação de falta de ética política e, sobretudo, de falta de habilidade, atendendo ao início do seu discurso. Espero que não o repita.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não percebeu nada!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nem sequer o aplaudem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sousa Tavares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, queria perguntar à Mesa se o tempo de esclarecimento conta como tempo dos partidos, dado que os esclarecimentos são individualmente pedidos.

O Sr. Presidente: - Neste caso, sim, dou a resposta por unanimidade da Mesa, nos termos do artigo 84.º do Regimento.

Vozes do PCP: - É lógico!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Foi dito!

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - No caso de prolongamento do tempo?

O Sr. Presidente: - Sim, sim, cada partido tem apenas cinco minutos, podendo usar da palavra um Deputado de cada partido. Já interpretámos essa expressão no sentido lato, embora com algumas dúvidas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, era sò para informar a Mesa, caso V. Ex.ª considere regi mentalmente possível, que o meu partido cede o seu tempo ao Sr. Deputado Santana Lopes, se este desejar responder à pavorosa diatribe...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Ai que horror!!!

O Orador: - ... do Sr. Deputado João Cravinho.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª não pode ceder o seu tempo, seria uma forma indirecta, ... ia dizer capciosa - peço desculpa, não tem nenhuma carga pejorativa - , de violar a norma regimental.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - E, posto isto, fala o PPM!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes, do Partido Comunista Português, partido requerente deste prolongamento e que afinal ainda não tirou proveito desse mesmo prolongamento.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dar um esclarecimento à Mesa: sou independente no Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Aplausos de PSD, do CDS e do PPM.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando da discussão da moção de confiança posta pelo Governo a esta Assembleia, foi aqui afirmado pelo então Sr. Primeiro-Ministro que o número de desempregados tinha baixado durante o período de vigência do vi Governo Constitucional.
Embora não concorde com esta afirmação - porque nada, a não ser a afirmação feita, nos pode levar a essa conclusão - não será neste momento minha intenção abordar de forma detalhada a grave proble-