20 DE MARÇO DE 1981 1425

Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

Amadeu Domingos R. de Sá Menezes.
Eurico de Campos Gondim.
Jorge Victor M. Portugal da Silveira.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel de C. Ferreira Vitorino.
Maria Teresa de Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Tâmega Cidade Moura.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 152 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposições

De Manuel de Azevedo e outros, de Sintra, em nome dos ferroviários não funcionários públicos, pedindo alteração da legislação referente ao Código do Imposto Complementar, na parte que lhes é aplicável.
Da Comissão de Pais da Escola Portuguesa de Amesterdão, na Holanda, relativamente à situação escolar, dando sugestões e exigindo que sejam criados esquemas permitindo a existência de uma verdadeira escola portuguesa para seus filhos.
De Manuel Rodrigues, residente em Vila Franca de Xira, relativamente ao caso de um familiar, emigrante em França, que se ausentou do País antes de ter cumprido o serviço militar, e solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de poder ser regularizada esta situação e outras semelhantes.
Da Assembleia da Freguesia de Moscavide, enviando uma proposta de projecto-lei para criação da freguesia da Portela e delimitação da sua área.
Da Assembleia Municipal de Loures, igualmente referindo-se à criação da freguesia da Portela, remetendo o texto de uma moção aprovada na reunião efectuada no dia 17 de Fevereiro transacto.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Madeiras dos Distritos do Porto e Aveiro, enviando moções que criticam os aumentos nos Serviços Médico-Sociais, exigem o cumprimento de toda a legislação laboral em vigor e protestam contra a morosidade existente nos tribunais do trabalho.
Do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis dos Distritos do Porto e Aveiro, com sede em Santo Tirso, enviando moção em que protestam pelos aumentos nos Serviços Médico-Sociais e exigem o congelamento do custo de vida.
Da Cooperativa de Ensino Universidade Livre, S. C. A. R. L., com sede em Lisboa, contestando posição assumida por «uma pretensa direcção» com o envio de um telegrama a esta Assembleia da República protestando contra a publicação da Portaria n.º 92/81 e prestando esclarecimentos.
Do Sindicato Têxtil do Distrito de Braga, com sede em Guimarães, solicitando a revogação do Decreto-Lei n.º 505/74, de 1 de Outubro, e tecendo várias considerações justificativas da sua pretensão.

Ofício»

Das diversas assembleias municipais de Montemor-o-Novo, Vila Nova de Gaia e da Câmara Municipal de Aljustrel e telegrama da Câmara Municipal de Alter do Chão, exigindo o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais e a aprovação da legislação que defina correctamente as atribuições e competências dos Poderes Central,. Regional e Local.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos: a diversos Ministérios, Secretaria de Estado e Radiotelevisão Portuguesa, no total de dezassete, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Comunicações, formulados pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Patrício, Maria Odete dos Santos, Sousa Marques, Maia Nunes de Almeida, Octávio Teixeira e Cabral Pinto: ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Luis Coimbra; ao Ministério das Faianças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Cardote; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, formulado pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira; ao Governo Regional dos Açores, no total de seis, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Ercília Talhadas e Maia Nunes de Almeida; ao Ministério do Trabalho, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; aos Ministérios da Educação e Ciência e dia Habitação e Obras Públicas, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Patrício, Maria Odete dos Santos e Ercília Talhadas; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência, formulados pelo Sr. Deputado César Oliveira; ao Ministério da Justiça e à Comissão de Coordenação da Região Norte, formulados pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura; à Secretaria dei Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; à Secretária de Estado da Comunicação Social, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Dias Lourenço.