20 DE MARÇO OE 1981 1427

E quero ainda recordar a situação dos jovens agricultores: que apoio tem o Governo dado aos jovens agricultores, conforme determina o Decreto-Lei n.º 513-E/79 « da Lei n.º 42/80, levando em conto a necessidade de os jovens se integrarem na agricultura e sabendo-se que há milhares deles desempregados e que precisam de amparo para não se sentirem frustrados e marginalizados pela sociedade, quando existem milhares de hectares de terra expropriada e nacionalizada e ainda entregue aos agrários muita dela abandonada? Só no concelho de Coruche há mais de 7000 ha nestas condições. Já fiz há algum tempo um requerimento sobre o assunto e até agora o Governo nada disse.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cada vez o desânimo é maior naqueles que sofrem na carne as agruras de um mau ano agrícola e de uma política que nada contribui para a solução dos seus problemas e que, pelo contrário, ainda ajuda mais no agravamento da sua já tão débil situação.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Promessas e mais promessas, dizem os agricultores, mas na prática não aparece nada feito.
Quem teve a oportunidade de contactar com aqueles que, ao apelo da Confederação Nacional de Agricultura, vindos de todos os recantos do País, se manifestaram em Lisboa, representando muitos milhares de agricultores, ouviram quais as suas dificuldades e as suas justas reivindicações.
Vieram de longe, à custa de muito sacrifício, para que o Primeiro-Ministro os ouvisse, mas este não os ouviu, talvez porque eram homens e mulheres que cheiravam a suor, que tinham as mãos calejadas dos cabos das enxadas ou das sacholas, só porque eram verdadeiros agricultores em cujos rostos se reflectia bem a dureza de quem trabalha a terra. Se tivesse sido uma manifestação de agrários ou de grandes industriais certamente o Sr. Primeiro-Ministro lá estaria.
Um governo como este não resolve nenhum dos problemas que afectam os agricultores e põe-se deliberadamente contra os seus interesses.
O Governo não quer o diálogo nem a resolução dos problemas, como o provou ao não receber os manifestantes e como o prova agora no caso da Petroquímica, em que mostra toda a sua intransigência e intolerância, afrontando os legítimos interesses e direitos dos trabalhadores. Por isso, e sobre este caso, fizemos um requerimento ao Governo, que entregámos agora mesmo na Mesa da Assembleia da República.
A necessidade de defesa da nossa agricultura é um imperativo patriótico e nacional que exige um governo democrático, com uma política democrática que respeite e defenda os interesses de quem trabalha.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última sessão tivemos ocasião de ouvir aqui, neste Plenário, as lamentações de um Sr. Deputado do CDS, preocupadíssimos com o mau aspecto que a Assembleia da República mostra ao País, «com as críticas que suscita a falta de operacionalidade, de actividade legislativa, a perda de tempo em questões secundárias ou distantes das nossas preocupações quotidianas, as discussões e intervenções políticas infindáveis», etc., etc.
Tal preocupação chegou mesmo a materializar-se no espectro do 28 de Maio, data simbólica do triste destino a que estão condenados, na sua opinião, os regimes parlamentares mal comportados como o da I República, e do qual correríamos o risco de parecer verdadeiros émulos.
Evocando também o recente golpe falhado em Espanha, aquele Sr. Deputado tirou então a moral da história, ou seja, teremos que mudar a feição do trabalho parlamentar, pô-lo mais operativo, menos retórica rebarbativa e estéril e mais actos, legislando para resolver os problemas e permitindo ao Governo dar saída a toda a sua energia e capacidade desaproveitadas; a oposição, claro, cumprindo o seu relevante papel fiscalizador, mas não sabotando a prestimosa acção governamental, que é, no fundo, o que anda a fazer.
Porque senão, quem sabe, as feras antidemocráticas que espreitam lá fora - e querem as leis da AD, lá isso querem - podem aborrecer-se e fazer alguma das suas, não devemos esquecer os ensinamentos da história.
Isto tudo traduzido por miúdos, e folheando também as páginas da história, quer dizer o seguinte: «Ou vocês deixam governar a AD como ela quer ou talvez se lixem. Para já, vamos rever o Regimento, porque democracia não é cada um fazer o que bem lhe apetece, mas sim aquilo que os partidos democráticos representados na AD querem que se faça. A oposição fala de mais, e isso também não serve para nada, pois se às vezes parecemos, aqui dentro, verdadeiros inimigos - o que dá uma má imagem da democracia - não é isso que verdadeiramente se passa, todos estamos de acordo no essencial, que é defender esta democracia, o regime parlamentar e impedir as feras que rugem lá fora de terem razões para se aborrecerem ainda por cima aproveitando-se do facto de o povo também estar chateado connosco.
Além disso, para não abusarmos da paciência dos cidadãos, cada vez menos vamos maçá-los com transmissões dos debates pela TV e das posições dos partidos. Vamos antes dar-lhes o gosto de verem e ouvirem os nossos ministros, que, melhor do que ninguém, sabem explicar estas coisas, ou não fossem eles os encarregados de governar!
E, para dar operatividade aos trabalhos na Assembleia da República, vamos começar já pela lei das grandes opções do plano a médio e curto prazo - para que haviam de ser duas?! - e pela lei do orçamento e vamos discutir isto em duas penadas, num instante, pois o Governo precisa delas aprovadas - e como vão sê-lo, não é... - para satisfazer as forças vivas, a CAP, a CIP, a CCP, os intermediários, a ITT, a Igreja e a família - com F grande - e todos os amigos que estão à espera de investir em condições e que precisam de leis que os incentivem - pois andam um bocado desmoralizados, coitados -, que precisam de leis que não permitam a bagunça laboral que os incomoda, não os deixa acabar com o desemprego e dá argumentos às tais feras mal contidas.