20 DE MARÇO OE 1981 1429

da classe operária, em que ela se imponha às classes exploradoras para levar a cabo a sua política de transformações sociais.
Os communards desapossaram de todo o poder os políticos, os burocratas, os militares da máquina do Estado burguesa e impuseram as suas decisões pela força das massas operárias e trabalhadoras. Era o povo quem decidia e aplicava as decisões da sua própria iniciativa e dos seus órgãos próprios.
Em Paris, nesses meses, reinou o regime mais democrático do mundo de então. O fim da Comuna mostrou também a necessidade de as massas populares organizarem a sua violência revolucionária para se oporem à vidência feroz e reaccionária das classes destronadas. Foi por terem hesitado e não terem avançado sobre Versailles que a Comuna foi derrotada.
Os communards adoptaram medidas fulminantes para desarticularem o aparelho de Estado burguês: substituíram o exército permanente pelo armamento geral do povo, estabeleceram que os funcionários da administração, do ensino e da justiça fossem eleitos e decretaram que os seus salários fossem iguais ou equivalentes aos dos operários. «Punha-se fim à caça aos lugares e ao arrivismo» e destruía-se «o poder do Estado tal como ele era até então», substituindo-o «por um poder novo, verdadeiramente democrático».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Isto aconteceu há 110 anos! De então para cá muitas coisas se passaram, mas a burguesia continua incapaz de resolver a grande contradição da sociedade capitalista, ou seja, a contradição entre o carácter social da produção e o carácter privado da apropriação - a contradição entre a produção e o consumo.
Por isso, apesar dos grandes progressos da civilização, do grande e então insuspeitado desenvolvimento das forças produtivas, a classe dominante nada mais tem conseguido fazer do que agravar as condições de exploração e liquidar ciclicamente milhões de pessoas, através de guerras imperialistas, com que pensa resolver os problemas das crises do capitalismo.
Por isso também o tão discutido desfasamento entre o progresso técnico e o progresso moral, porque as relações sociais existentes já não correspondem ao progresso técnico alcançado. O progresso moral é o mesmo de há 150 anos, enquanto se fazem bombas atómicas e se vai à Lua.
Só quando o proletariado e mais massas populares tomarem mais suas mãos os destinos da sociedade e do Mundo, mudando as relações de produção, haverá progresso social, progresso moral. Até lá a miséria, a morte, as relações de domínios e exploração, o progresso moral estiolado 150 anos atrais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As palavras suaves de Sr. Deputado do CDS não pretendem mais do que impedir, no fundo, as condições de luta e de tomada de consciência das massas populares. Mas a UDP bater-se-á contra todas as medidas que tenham como objectivo limitar a sua actuação legítima e revolucionária, venham elas vestidas de lusinhas de eficácia, de zelo ou de pretensa dignidade.
Também o povo português não está disposto a ser arredado da participação permanente na vida política do País, que a ele, mais do que a ninguém, diz respeito, assim como não está disposto a apenas ser chamado a pronunciar-se nas urnas de quatro em quatro anos para ver os seus interesses espezinhados por aqueles que mais poder tiverem para se fazerem ouvir e eleger.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, se tivesse sido qualquer outro deputado desta Câmara a fazer as afirmações que ouvimos, isso daria aso, da nossa parte, a um ou mesmo vários protestos. Em todo caso o Sr. Deputado Mário Tomé tem um estatuto pessoal e as coisas que ele diz não têm, efectivamente, o mesmo valor das que dizem os outros deputados.
Portanto, desejava perguntar-lhe se o Sr. Deputado, pela maneira como pretendeu comentar a intervenção do meu colega Mário Gaioso feita aqui há dias, a começar pela própria linguagem que usou, quando pôs em causa a viabilidade de diálogo entre os representantes das várias forças aqui presentes em defesa do prestígio e da funcionalidade da Assembleia da República, quando manifestou o seu total, repito, total desprezo - e várias vezes o manifestou - pelos resultados das eleições legislativas democráticas realizadas em Portugal e pelas suas consequências na composição desta Câmara, quando identificou a situação portuguesa que decorre de eleições livres com a situação que se vive na Turquia, quando se afirmou disposto a resolver a crise com medidas fulminantes e quando pretendeu encarnar a resposta da história, estava a actuar na sequência da actividade do seu camarada e amigo Américo Duarte no cerco da Assembleia Constituinte. Ou o Sr. Deputado estava ali naquela tribuna a pretender -com uma legitimidade de certo modo diferente - repetir a posição do tenente-coronel Tejero Molina nas Cortes Espanholas?

Vozes do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, se desejar poder responder...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o Sr. Deputado Oliveira Dias mostrou fundamentalmente o seguinte: em primeiro lugar, que não percebe a História,...

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

... que não percebe que a condições de democracia parlamentar que hoje vivemos neste nosso país à beira-mar plantado...

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.