1434 I SÉRIE-NÚMERO 42

eleição do deputado Freitas do Amaral para a presidência da União Europeia das Democracias Cristãs.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM, votos contra do PCP e da UDP e as abstenções do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UEDC agrupa partidos reaccionários da Europa, financiados e sustentados pelos grandes capitalistas europeus e internacionais, inimigos figadais do progresso e da liberdade dos povos do Mundo.
Muitos partidos democratas-cristãos, mais papistas do que o próprio Papa, tem dado gritantes exemplos, de serem instrumentos -políticos das forças mais retrógradas, na opressão e repressão sobre os povos, dirigindo e impulsionando (golpes militares contra a democracia, como no Chile em 1973, e apoiando ditaduras fascistas, como em El Salvador.
A eleição de Freitas do Amaral para presidente da UEDC teve realmente um importante significado, que a UDP quer sublinhar.
Primeiro, na situação de grave crise internacional que afecta todo o sistema capitalista mundial e que, na Europa se reflecte na crise da CEE e atinge todos os partidos reaccionários, a eleição de Freitas do Amaral mostra até que ponto chegou o desentendimento entre os outros partidos democratas-cristãos e sublinha a. necessidade premente de encontrarem uni equilíbrio e uma saída para a situação, ao mesmo tempo que apontam para uma maior participação de Portugal na resolução da crise à custa dos trabalhadores.
Em segundo lugar, tal como no passado, ela significa um reforço do apoio às forças reaccionárias no nosso país para forçar uma viragem ainda mais à direita e reconhece, objectivamente, o papel que o CDS teve na ofensiva reaccionária contra o 25 de Abril e as conquistas dos trabalhadores, com o apoio da UEDC.
Finalmente, a eleição de Freitas do Amaral, destina-se a influir directamente no comportamento e na relação de forças dentro da própria coligação AD, procurando aproveitar as suas contradições em favor do CDS, apontando para a necessidade de este vir a desempenhar um papel mais decisivo ou vir a aproveitar-se de futuras rupturas no seio da AD, para que as actuais contradições já apontam, ao mesmo tempo que tenta servir de cimento aglutinador ao próprio CDS, também ele a braços com dificuldades que transpiram, inclusivamente, para o exterior.
Pelo seu significado, pelos graves prejuízos que, para o nosso país, nela estão subjacentes, por sublinhar a afirmação de unia política reaccionária, antipopular e lesiva da nossa independência nacional, nem o povo português, nem a UDP se congratulam com a eleição do Prof. Freitas do Amaral para a presidência da União Europeia das Democracias Cristãs.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dia».

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do CDS, queria agradecer aos partidos representados nesta Câmara a -posição que tomaram nesta votação.
Queria agradecer, em primeiro lugar, a solidariedade dos nossos companheiros e amigos dos partidos integrantes da Aliança Democrática ao apoiarem o voto.
Queria também agradecer ao Partido Comunista o ter votado contra,...

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador:- ... na medida em que desta maneira, mais uma vez, exprimiu a sua posição contrária à vontade da maior força democrática da Europa Ocidental, que congrega os votos de muitos milhões de trabalhadores, cuja voz o PCP, pelos vistos, continua a pretender transmitir em Portugal, mesmo em situações deste tipo.
Queria ainda agradecer e tirar as consequências evidentes da abstenção do Partido Socialista, que se alheia deste problema.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - É a dignificação do Parlamento!

O Orador: - Quanto ao Sr. Deputado da UDP. queria finalmente agradecer-lhe que tivesse dito o costume.

Aplausos do CDS e do PPM.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem, do dia terminou exactamente na hora prevista. Os votos que vinham já de reuniões anteriores continuam a transitar.
Entramos no período da ordem do dia.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Sousa Marques (PCP?: - Sr. Presidente, em relação ao período da ordem do dia, há pequenas incorrecções no texto da agenda dos trabalhos que nos foi distribuído, não só no que/diz respeito ao debate dos planos e do Orçamento, a realizar na próxima semana, mas também no que diz respeito ao dia de hoje.
Foi incluída na primeira parte da ordem do dia de hoje a apreciação do pedido de prioridade e urgência para a discussão da proposta de lei n.º 20/II, solicitado pelo Governo, que não ficou aprovado em conferência de grupos parlamentares.
Assim, a minha interpelação era no sentido de a Mesa considerar a possibilidade de passarmos imediatamente à apresentação, pelo PPM, do projecto de lei n.º 165/II, que na ordem de trabalhos vem men-