11 DE ABRIL DE 1981 1979

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr: Presidente: - Srs. Deputados, cumpre à Mesa informar VV. Exas. do seguinte: constou há pouco que o Sr. Deputado Mário Soares teria sofrido um acidente de viação. A Mesa teve o cuidado de se informar do sucedido. Felizmente não se trata de um acidente de viação, trata-se de uma pequena lesão, que sofreu quando alguém, inadvertidamente, fechava a porta do automóvel em que ele se transportava. Trata-se de um acidente bastante ligeiro, creio que um pouco doloroso, mas sem consequências preocupantes. Assim, temos portanto a possibilidade de reduzir o acidente às suas proporções e não ao que, já poderia constar.

O Sr. Carlos Lace (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

Q Sr. Prendeste: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr: Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, é só para agradecer à Mesa a preocupação manifestada pelo acidente que sofreu o nosso camarada Mário Soares.

O Sr. Presidente: - Não tem de agradecer, Sr. Deputado. Todos partilhamos, solidariamente, de quanto possa acontecer de agradável ou desagradável aos que trabalham nesta Casa. Foi portanto o cumprimento de um elementaríssimo dever de solidariedade.
Se VV. Exa. assim o entenderem, expressaremos ao Sr. Deputado Mário Soares a solidariedade da Câmara.
Não há objecções?
Pausa.
Também pedia aos grupos parlamentares - parece-me desnecessário para o eleito convocar uma reunião, pois salientei-o bem na reunião de ontem - para entregarem na Mesa, durante a sessão de hoje, o nome dos Srs. Deputados de cada partido que integrarão a representação parlamentar que irá a Madrid. É absolutamente necessário comunicar hoje à Embaixada de Espanha os nomes concretos dos Srs. Deputados que integram essa deputação. Por isso pedia o favor de até ao encerramento da sessão o comunicarem á Mesa.
O Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos apresentados na última sessão e de respostas a requerimentos recebidas.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: à Presidência do Conselho de Ministros, a diversos Ministérios e Secretarias de Estado (13), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; ao Governo e ao Ministério da Educação e Ciência, formulados pelo Sr. Deputado Caminho de Andrade; ao Ministério dos Assuntos Sociais e à Secretaria de Estado da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado César Oliveira; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado João Lima; ao Ministério da Educação e Ciência, formulado pela Sra. Deputada Helena Cidade Moura; ao
Ministério dos Assuntos Sociais é à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado António Vilar Ribeiro; à comissão administrativa da Radiodifusão Portuguesa, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal do Porto (6), formulados pela Sra. Deputada Ilda Figueiredo; a diversos Ministérios, à Secretaria de Estado do Turismo e à Direcção-Geral das Construções Escolares (5), formulados pelo Sr. Deputado Avelino Zenha; aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, formulado pelo Sr. Deputado Herberto Goulart; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, às Secretarias de Estado da Emigração e do Turismo e à Câmara Municipal de Guimarães, formulados pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho; ao Ministério da Educação e Ciência, formulados pela Sra. Deputada Teresa Ambrósio; aos Ministérios da Indústria e Energia e da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado José Vitorino; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Nisa.
O Governo deu resposta aos seguintes requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Sousa Franco, nas sessões de 8 de Janeiro e 3 de Fevereiro próximo passado; Magalhães Mota, nas sessões de 5, 10, 13 :e 29 de Fevereiro último; Manuel dos Santos, na sessão de 5 de Fevereiro passado; César Oliveira, na sessão dei 10 de Fevereiro; António Ramos, na sessão de 12 de Fevereiro último; Lopes Cardoso e Almeida Carrapato, há sessão de 12 de Fevereiro, respectivamente; Zita Seabra e Jorge Lentos, na sessão de 15 de Fevereiro passado; Helena Cidade Moura e Jorge Lemos, na sessão de 19 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há inscrições para duas declarações políticas, que se farão de seguida, e depois terão lugar as declarações de voto sobre o voto apreciado na sessão anterior.
Sr. Deputado Mário Tomé, para uma declaração política, tem V. Exa. a palavra, dispondo de dez minutos.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O regime de amplas liberdades instaurado em 25 de Abril só foi possível porque se deu uma ruptura com o regime fascista e porque essas liberdades assentaram no desmantelamento da estrutura colonial, monopolista e latifundiária. Seria, aliás, impensável que o nosso povo alcançasse tão ampla liberdade de expressão, reunião, manifestação, organização, movimentação, contestação e luta, se continuasse de pé a estrutura dos latifúndios e do capitalismo monopolista, o império dos Meios, Champalimauds, Quinas e Cupertinos.

Vozes do PSD: - Outra vez!

O Orador: - Aliás, a própria divisão geográfica do País em 1974-1975, em termos políticos e ideológicos, deveu-se essencialmente à carência de transformações nas relações de produção que caracterizou o Norte, vítima do carácter geral reformista da Revolução de Abril, em que as forças políticas antifascistas quiseram ficar exactamente por ai, no antifascismo, no antilatifundismo e no anticolonialismo.