1982 I SÉRIE - NÚMERO 52

forças repressivas contra o povo, os democratas e os revolucionários.

Durante esta intervenção assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís de Araújo.

O Sr. José Luís de Araújo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo abordar perante VV. Exas. e, assim, perante a consciência e a opinião do País, duas
questões que reputo da maior relevância no âmbito da região, do Porto.
Repercuto, por esta, forma, aqui, a perplexidade em que vivem as populações das autarquias do denominado «Grande Porto» no tocante a duas das principais áreas de intervenção da administração local, elegendo como exemplo o Município onde resido: Gondomar.
Faço esta intervenção por teimosia, por coerência e por convicção. Mas também com esperança.
Por teimosia: é-me dada uma oportunidade et só por isso que fosse, cumpria aproveitá-la. Não podendo assumir ou agitar pergaminhos de luta no passado, nem por isso recuso o meu comprometimento com o presente e o leal empenhamento no futuro. Ora, sensibilizar uma vez mais a atenção desta Câmara para alguns, aspectos da problemática das nossas autarquias locais é, pelos menos, tão importante e urgente como fazê-la apreciar e discutir qualquer outro problema do todo nacional.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas falo também por coerência. Tendo, tomado contacto com a vida pública pela assunção de responsabilidades na gestão do Município onde resido, senti a ainda hoje oportuna palavra de José Henriques Nogueira no meu quotidiano trabalho: «Para o futuro [...) os municípios devem ser tudo, ou quase tudo na nossa organização política.» E se nem todo os sonhos foram momento, realizáveis, certo é que muito me ficou dessa escola da vida e de civismo que é o aplicado exercício de funções numa autarquia. Penso, por isso, ter legitimidade para abordar nesta Casa, necessariamente por forma modesta, duas das questões que tive de enfrentar e que ainda hoje, infelizmente restam por resolver.
Daí ainda a minha convicção. Na verdade, as questões do municipalismo, do regionalismo e da regionalização assumem hoje na vida do País uma renovada e premente acuidade. E por isso nos cumpre obter, no seu equacionamento, não apenas a atenção e cuidado que a matéria nos deve merecer, mas ainda
uma perspectiva tanto quanto possível aproximada das realidades sociais e económicas que. lhes são especificas. A Europa que pretendemos integrar de direito e de facto obrigar-nos-á, aliás, a prestarmos mais atenção à vida e aos problemas das comunidades locais e menos às preocupações e às grandes indecisões, próprias do governo central.
Intervenho, finalmente, na esperança de que - no seguimento de outras questões já aqui levantadas - as minhas palavras possam contribuir, para a motivação dos responsáveis no escalão e a nível local sobre algumas das mais graves limitações de que vem a nossa administração local designadamente nos maiores centros urbanos. Porquê ainda pelo menos aparentemente, hoje[...] se não mostra integran da a norma constitucional que manda aproximam os serviços das populações. Como cumpre mostra a falada devolução de poderes às autarquias.
Homem, da província, radicado por força da [...] nos subúrbios da cidade, depressa senti essa força paradoxal da urbe que atrai e concentra as populações num primeiro tempo e depois as vai [...] dos grandes aglomerados e abastecedores e prestadores de serviços, dos transportes e dos locais de trabalho. Por isso desde logo compreender essa verdadeira ilusão [...] nos estratos menos favorecidos da população da vida na cidade, onde muito parece oferecido em ter de estatuto social e muito pouco há para oferecido em termos de qualidade de vida.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Cidade que nos ganha o trabalho e nos paga depois com angústia e isolamento e, a muitos outros, com desemprego, marginalidade e miséria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Cidade não planeada, e do gigantismo selvagem, hoje progressiva e aceleradamente devolvida ao laissez, faire de uma política de ocupação e construção, do solo que visa, antes de tudo, rentabilizar por forma imoral os investimentos privados no sector. Cidade que deve ser aqui e uma vez mais sujeita a um protesto: e a uma denúncia. Porque a recusa à municipalização do solo não é fruto do acaso nem necessidade da conjuntura: é antes uma orientação conscientemente assumida, prosseguindo a maior, abstenção possível dos poderes públicos no que poderemos denominar mercado fundiário por forma evitar se a oferta equilibrada de terrenos urbanizados e assim a sensível baixa dos lucros dos proprietários de terrenos expectantes.
Ora na aglomeração do Porto - ressalvada que seja uma ou outra excepção -, o problema põe-se com particular premência e gravidade. E não são já
genéricas questões, de desequilíbrios ou assimetria regionais e sub-regionais, mas concretas situações «é quase rotura, a que importaria começar a dar imediato remédio. Cidade do trabalho, o Porto e as circunscrições limítrofes, preocupa-se hoje muito pouco com os problemas das centenas de milhares de trabalhadores que na área labutam e lhe dão fundamental razão de ser.
Vê-se facilmente que é assim, se se desejar [...] de fronte para duas das principais faces que entre nós sempre têm assumido o problema das grandes concentrações urbanas: a questão da habitação e conexamente a dos transportes. Na cidade estima-se o défice do parque habitacional em cerca de 50 000 fogos, não considerado substancial número de habitações em avançado estado de degradação (a prová-lo, ainda ontem os jornais noticiavam o desmoronamento de uma velha moradia ocupada por 58 pessoas de 17 famílias) mas nos municípios limítrofes a situação é, salvas as respectivas distancias, em tudo idêntica à da cidade