I Série-Número 52

Sábado, 11 de Abril de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Sr.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Manuel da Mata de Cáceres
Adalberto Neiva de Oliveira
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 10 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - o Sr. Presidente lamentou o acidente sofrido pelo Sr. Deputado Mário Soares, expressando e sua solidariedade, bem como a de toda a Câmara.
Deu-se conta da apresentação de requerimentos e respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) criticou a política e a actuação do Governo, que apelidou de contra-revolucionária, alertando os trabalhadores para a necessidade de uma luta geral que apresente alternativas revolucionárias ao processo que vem instaurando-se no nosso país.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Luís de Araújo (PS) referiu-se aos graves problemas da aglomeração nos centros urbanos, designadamente à questão da habitação e dos transportes na região do Porto, apelando para a Assembleia no sentido do impulsionamento de um plano de emergência para a recuperação, renovação e expansão do parque habitacional e dos transportes.
Foi lido pelo Sr. Deputado Alexandre Reigoto (CDS) um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS, que a Assembleia aprovou.
Os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), César Oliveira (UEDS), Mário Tomé (UDP). Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Rui Amaral (PSD) produziram declarações de voto relativos à votação na sessão anterior de um voto do PSD sobre a prisão do sindicalista brasileiro (Lula).
Foram aprovados dois votos, de regozijo e congratulação, pela atribuição do prémio Montaigne a Miguel Torga, apresentados respectivamente pelo PSD e pelo PS, emitindo declaração de voto os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Barrilaro Ruas (PPM), Cabral Pinto (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Oliveira Dias (CDS) - que respondeu a um protesto do deputado do MDP/CDE - António Arnaut (PS) e Pedro Roseta (PSD). O Sr. Deputado António Arnaut propôs ainda à Mesa que se comunicasse a Miguel Torga o sentido dos votos aprovados em sua homenagem, o que mereceu também o aquiescência da Câmara.

Ordem da ordem do dia. - Na primeira parte o Sr. Deputado José Luís Araújo (PS) fez a apresentação do projecto de lei n.º 166/II, relativo à lei-quadro das associações de municípios, respondendo no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Anselmo Aníbal (PCP).
A Assembleia concedeu prioridade e urgência para a discussão da proposta de lei n.º 22/II, que altera a redacção dos artigos n.ºs 159.º, 273º. 308.º e 558.º do Código do Processo Penal e Legislação Complementar intervindo a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Justiça (Meneres Pimentel), os Srs. Deputados António Vitorino (UEDS). Veiga de Oliveira (PCP). Costa Andrade (PSD). Luís Nunes de Almeida (PS) Pedro Roseto (PSD).
Foi também concedida prioridade e urgência para a discussão da proposta de lei n.º 23/II, relativa à Lei Orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais, no que participaram, além do Sr. Ministro da Justiça, os Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP), Luís Nunes de Almeida (PS), Fernando Condesso (PSD), Magalhães Mota (ASDI) e Costa Andrade (PSD). Depois de ter anunciado a entrada na Mesa dos projectos de lei n.º 187/II e 188/II e a data da próxima sessão, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à chamada.
Eram 10 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
António Duarte e Duarte Chagas.