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os Srs. Deputados a possível colaboração na resolução do problema em apreço.
Do conservador do Registo Predial de Loulé, enviando fotocópia de despacho proferido num processo judicial, na qualidade de juiz substituto, de harmonia com uma lacuna existente, no seu entender, no Decreto-Lei n.º 348/80, de 3 de Setembro.
De Manuel Carneiro, residente em Pombal, que, na qualidade de simples trabalhador, resolveu analisar e apresentar sugestões relativamente a vários aspectos da vida nacional, nomeadamente no que diz respeito a policiamento e efectivação de professores, passando pela assistência social, ensino, greves, pensões de reforma, etc.

Exposição ;

De António da Graça Vital e outros, com vários considerandos e terminando por solicitar o ingresso dos signatários na Caixa de Pensões de Reforma de 1927.

Ofícios

Da Comissão de Trabalhadores da Companhia Portuguesa de Pescas, S.A.R.L., com sede no Olho de Boi, em Almada, enviando o texto da moção aprovada em concentração levada a efeito junto à sede da Companhia no passado dia 22 de Abril.
Da Assembleia de Freguesia de S.. Domingos dê Benfica, enviando o texto da moção aprovada em sessão de 23 de Abril, em que reclamam a anulação urgente da Portaria n.º 256/81, que diz respeito ao horário das farmácias.
Da Câmara Municipal de Coimbra, transcrevendo uma moção aprovada em reunião de 26 de Abril findo, solicitando á melhor atenção das entidades competentes, com vista a preservar uma velha instituição da Academia de Coimbra, que são os locais de alojamento dos estudantes, denominados por «repúblicas».
Da Câmara Municipal de Alcanena e da Junta de Freguesia de Santa Clara, em Coimbra, rejeitando a forma como foram atribuídas as verbas para as autarquias no OGE de 1981 e erigindo o cumprimento integral da Lei das Finanças Locais.
Da Assembleia- de Freguesia de Carnaxide, enviando moção aprovada na sua última sessão em 31 de Março transacto, manifestando-se contra toda e qualquer hipótese de- permissão da instalação de armamento nuclear em Portugal.

Telegrama

Do Comité Nacional do Bloco-H Armagh, de Dublin, convidando todos os membros do Parlamento para o funeral de Bobby Sands, como demonstração de solidariedade e protecção ao processo democrático.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Secretária vai proceder à leitura dos requerimentos apresentados.

A Sr.ª Secretária (Cecília Catarino): -Nas últimas sessões foram apresentados os seguintes requerimentos: sessão do dia 30 de Abril - à Presidência do Conselho de Ministros, ao Governo, a diversos Ministérios, à Radiotelevisão Portuguesa e à Câmara Municipal de Lisboa (14), formulados pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; ao Governo, formulado peto Sr. Deputado Reinaldo Gomes; ao Governo (6), formulados pelo Sr. Deputado Dias de Carvalho; ao Governo Regional da Madeira e à Câmara Municipal do Funchal, formulados pelos Srs. Deputados Silva Graça e Zita Seabra; a diversos ministérios e à Secretaria de Estado da Cultura (6), formulados pelo Sr. Deputado Gomes dos Santos; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, formulado pelos Srs. Deputados Herberto Goulart e António Esteves, respectivamente; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Cardote; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulados pelo Sr. Deputado Cantinho de Andrade; aos Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo, formulado pela Sr.ª Deputada lida Figueiredo; sessão dó dia S de Maio - aos Ministérios da Agricultura e Pescas, das Finanças e do Plano e da Qualidade de Vida e à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; sessão do dia 6 de Maio - ao Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e a diversos ministérios (4), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Governo, a diversos ministérios o secretarias de Estado (11), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Habitação e Obras Públicas, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Cardote; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Pinto da Silva; ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e à Secretaria de Estado do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado António Moniz; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
Foram recebidas as seguintes respostas a requerimentos apresentados pelos Srs, Deputados Magalhães Mota, nas sessões de 25 de Novembro de 1980 e de 10, 12, 13 e 17 de Fevereiro, Isilda Barata, na sessão de 21 de Janeiro, Jaime Gama, José Vitorino e António Vitorino, na sessão de 12 de Fevereiro, Vieira de Freitas, na sessão de 13 de Fevereiro, Adelino de Carvalho, na sessão de 19 de Fevereiro, Vilar Ribeiro, na sessão de 19 de Fevereiro, e Jorge Lemos, na sessão de 27 de Fevereiro.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para produzir declarações políticas a UDP e o PSD.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): -Sr. Presidente, trata-se de uma questão bem simples e ao mesmo tempo bem complexa.
Nos dois dias que antecederam o dia de hoje processou-se nesta Assembleia da República um debate extraordinariamente importante para a orientação política no domínio da saúde, o que diz respeito a todos os Portugueses.