2340 I SÉRIE - NUMERO 61

Correspondendo de forma exemplar e interessada, as burguesias reaccionárias e liberal do nosso país, prepararam as condições para que a Europa do capital nos pudesse aceitar. È atacaram o 25 de Abril, preparam-se para fazer dele apenas uma data histórica e inofensiva, deixando ;de pé apenas aquilo que faltava ao fascismo para poder ser totalmente aceite na Europa: a aceitação integral do direito burguês moderno, que permite defender a classe dirigente, reprimir o povo e os trabalhadores, mas em nome do Estado de Direito e da democracia ocidental.
A Europa a que a AD quer aderir, expoente máximo da cultura e da democracia burguesas, a Europa que, por sua vez, olha para a Inglaterra como a mais madura e consolidada das democracias, consente e apoia a Turquia dá ditadura militar e a colonização da Irlanda.
A Europa da CEE e da NATO rebenta pelas costuras, olha para as suas ex-colónias com remorsos de as ter perdido e engendra novas formas de domínio, alarga a sua influência à Europa de Leste e o seu apoio aos governos como o da Polónia, para que a crise política provocada pela luta dos operários polacos se resolva sem sobressaltos, ou seja, se resolva, à custa dos próprios operários, ao mesmo tempo que apresenta a Polónia como exemplo para atacar o socialismo que lá não existe.
A pouco e pouco foge a velhas alegações ideológicas e políticas, associadas a ama prática cada vez mais vincadamente reaccionária, que permita a eliminação das liberdades consentidas enquanto persista a ilusão de que o espectro das crises do capitalismos tinha sido afastado e os operários iam colaborar ordeiramente nos superlucros das multinacionais, satisfeitos com um talão pomposo que lhes dizia também eles participarem dos lucros e da gestão, também eles donos, afinal do verdadeiro «capitalismo socialista», liquidada de uma vez por todas a chata contradição entre o capital e o trabalho.
Enfim, um verdadeiro enterro de Marx, bom rapaz, mas desactualizado e .que armou em profeta em terra e tempo alheios, não sabendo que nos países civilizados e ocidentais os operários passariam a viver cada vez melhor, enquanto os empresários, fartos de sofrer com as preocupações, passariam a ser as vítimas da nova sociedade; morrendo como tordos com enfarto de miocárdio.
Mas, afinal, os operários não querem colaborar, são mal agradecidos, rasgam os talões, não lhes chega a comparticipação nos lucros nem as garantias de que as crises são cíclicas e que, se eles ajudarem, o capitalismo pode sair desta. E põem-se a protestar, metem-se em greves, e os próprios sonsos dos camponeses já chateiam, e de que maneira!
Portanto, já que não têm coração e tentam afundar ainda mais o capitalismo que existe para eles poderem ter o seu salário, há que pô-los na ordem, é preciso garantir a segurança para a reprodução do sistema, para salvar esses monumentos do génio ocidental que são as multinacionais, pondo os trabalhadores - que são muitos mais - a pagar a crise.
O Direito dá as garantias para que assim se faça, as leis são para se cumprir, os polícias, os anjos - da - guarda.
O nosso pequeno mas azougado País, também ele assolado pela crise, precisa a todo o custo de entrar para essa Europa que, com o seu peso e o seu prestígio, garantirá o sossego dos nossos capitalistas.
Por isso, quando Portugal acedeu ao Conselho da Europa, recomeçou-se a longa tradição dos refugiados políticos portugueses, gente que pusera em causa a harmonia do sistema e o direito de Estado.
A 4 de Novembro de 1976, promulgada a Constituição e eleito Eanes, após a institucionalização do Estado de direito, o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados reconheceu a um capitão de Abril, Álvaro Fernandes, o estatuto de refugiado político nos termos da Convenção de Genebra de 1951.
Votado ao ostracismo pelo Poder do seu País, o 25 de Abril entrava oficialmente na galeria internacional dos perseguidos e refugiados.
Regressado a Portugal, convicto de que Abril não será. vencido, o poder novembrista, fazendo tábua raza da Convenção de Genebra; encarcerará o capitão Fernandes na Trafaria e depois em Caxias. Com a lei da amnistia a ser votada, liberta-o. Mas, sem sequer o amnistiar, expulsa-o do Exército, como fez a mais nove militares de Abril.
Em geral, o poder saído do 25 de Novembro tem-se definido segundo duas coordenadas, que não podem viver uma sem a outra.
O ataque do 25 de Abril e repressão sobre aqueles que o fizeram e o assumiram como o povo o entendia e, a procura de protecção contra os trabalhadores, no exterior, à custa da submissão dos interesses políticos, económicos, sociais e democráticos do nosso povo.
A AD, mais recente etapa desse processo involutivo, é, naturalmente, o mais significativo exemplo do caracter reaccionário do poder novembrista.
Por isso, quando as consciências democráticas de todo o Mundo vibram de raiva pelo bárbaro assassinato de Bobby Sands e se levantam em solidariedade com a luta heróica e secular do povo irlandês contra o domínio colonial da Inglaterra, a AD, traindo os sentimentos democráticos do povo português, traindo a longa luta do nosso povo contra a repressão, a exploração e o colonialismo, prefere tornar-se cúmplice da Sr.ª Thatcher e do seu governo, submete-se uma vez mais ao velho imperialismo que Portugal tão bem conhece e apoia os interesses das grandes potências contra a liberdade dos povos.
Mas a atitude do governo AD, sendo um apoio ao domínio colonial inglês na Irlanda, não é apenas isso.
Ela significa, alias em concomitância com outros Estados e partidos, nomeadamente os trabalhistas ingleses responsáveis pela actual lei contra a qual se batem os heróicos presos irlandeses, o cerrar de fileiras em defesa do poder do estado capitalista, que se exerce à custa de repressão e liquidação das liberdades, numa altura em que o efectivo exercício das liberdades pelos cidadãos conduzirá fatalmente ao desmoronar do Estado reaccionário, cuja missão é perpetuar a exploração capitalista.

Cortada a palavra ao orador pelo controle automático.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, já terminou o seu tempo.