2339 8 DE MAIO DE 1981

Acontece que o relato que foi feito, através da imprensa diária, sobre aquilo que aqui se passou não e, de forma nenhuma, digno desta Casa, não é digno daquilo que aqui se passou e é, até, desprestigiante para um órgão de soberania com a responsabilidade que tem a Assembleia da República.
Neste sentido, Sr. Presidente, interpelo a Mesa sobre a seguinte questão: pergunto se a Mesa tomou conhecimento e acompanhou o relato que a imprensa deu sobre aquilo que aqui se passou, que vai ao ponto de um jornal -Correio da Manhã- publicar uma fotografia com a Camará vazia, durante o intervalo, dizendo que o debate não tinha tido a participação dos deputados.
Como V. Ex.ª sabe, este foi um dos debates mais participados que se processaram nesta Câmara. Nós não podemos, pois, aceitar coisas desta natureza.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP. do PPM. da. ASDI, da UEDS e de alguns deputados do CDS.

É evidente que não negamos a independência que devem ter os órgãos da comunicação social, mas essa: independência não significa que, da parte deles, haja menosprezo pelas instituições legítimas de representação do povo português e que defraudem a opinião pública mentindo -é o termo que tenho de utilizar- ao povo português que dizem servir.

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador: - O relato é tendencioso e aviltante, é uma tentativa de denegrir aquilo que aqui se passou e o interesse que para o povo português o mesmo debate tinha. É uma forma, como já disse, de desprestigiar este órgão de soberania.
Queria, portanto, Sr. Presidente, e neste sentido solicitar se a Mesa não poderia, na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, tomar uma decisão que defenda o prestigio que a Assembleia da República merece, para bem de todos nós e para bem de todos os Portugueses.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP. do PPM, da ASDI, da UEDS e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, convoco para o intervalo desta sessão uma reunião de líderes de todos os grupos parlamentares para analisarmos este problema e tomarmos as iniciativas que se nos ponham como oportunas.

Vozes do PS - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para uma declaração política.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante o aprofundamento da crise do capitalismo mundial, perante a incapacidade das burguesias instaladas no poder para lhe dar resposta, perante o agravar das condições de vida dos trabalhadores, a quem só o progresso técnico e científico já nada vai dizendo, dois fenómenos opostos se têm desenvolvido a par, polarizando a nossa época e, em especial, estes últimos anos numa dinâmica que não dá mostras de abrandar. Antes, pelo contrário, se acelera cada dia que passa.
Por um lado, o crescer incessante e irresistível da luta dos povos colonizados ou neocolonizados, a luta dos operários e trabalhadores em geral na defesa dos seus interesses primários e fundamentais, que se reflecte na consciência democrática da pluralidade dos cidadãos, mobilizando-os e impulsionando-os para acção aos mais diversos níveis.
Por outro lado, a crescente tentativa de fascização dos aparelhos de Estado das democracias ocidentais; a multiplicação do reforço das formas e métodos de repressão; o aparecimento cada vez maior de grupos neofascistas; o combate ideológico dirigido pelas centrais imperialistas, desenterrando e tentando ressuscitar as velhas ideias, conceitos, mitos e morais do passado, à sombra dos quais ergueram o seu domínio; o acentuar do poder das multinacionais e do imperialismo no interior dos vários países; o crescer da rivalidade entre as superpotências fazendo aumentar os riscos de guerra mundial e nuclear, ao mesmo tempo que conjugam esforços no sentido de dificultar e impedir a real libertação dos povos e o desenvolvimento revolucionário das lutas da classe operária e dos trabalhadores, para poderem garantir a salvação do sistema capitalista e do domínio imperialista.
O futuro da Humanidade está dependente do resultado desta luta imensa que fervilha por todo o lado, que explode aqui e ali com mais violência, que se impõe no quotidiano mais pacato, por mais que pessoas, grupos sociais, correntes culturais e científicas ou organizações políticas dominantes pretendam escamoteá-la, encobri-la, fomentar a indiferença, a conciliação, a distracção, a ignorância, por mais que apelem ao individualismo, à resignação ou à cobardia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me interrompê-lo, mas era para pedir â Câmara o favor de se manter em silêncio.
Os Srs. Deputados não são obrigados a ouvir o que o Sr. Deputado está a dizer, mas têm o dever de não impedir que o ouçam os que eventualmente estão interessados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal, com o 25 de Abril, tornou-se centro das atenções de todo o Mundo, mas, principalmente, alargou o campo democrático mundial, reforçou a capacidade de luta dos povos, desenvolveu experiências novas de luta operária e popular, deu reais contributos para a emancipação dos trabalhadores. E, curiosamente, na altura em que todos eram pródigos em dizer que Portugal havia conquistado o direito de pertencer à Europa foi exactamente quando a Europa institucionalizada iniciou, em coordenação com os seus amigos americanos, um violento processo de rejeição e chantagem que não quisera pôr em prática durante os longos anos de ditadura fascista.
É que se torna mais eficaz e menos perigoso aceitar refugiados e exilados políticos do que tolerar uma verdadeira mudança de regime em que o desenvolvimento da luta popular ponha em causa o sistema estrutural a que pertencia o próprio fascismo e sirva de exemplo para os outros trabalhadores.