2432 I SÉRIE-NÚMERO 63

10 de Fevereiro, deste ano; Gomes Fernandes, na sessão de 17 de Dezembro de 1980; Magalhães Mota. nas sessões de 3, 10 e 20 de Fevereiro; Teixeira Lopes, na sessão de 15 de Janeiro; Ilda Figueiredo, António Arnaut e Miranda Calha, na sessão de 3 de Fevereiro, respectivamente; Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho, na sessão de 5 de Fevereiro: Luís Patrão, Ernesto Oliveira, Custódio Gingão. Victor Sá, Jorge Lemos e Rogério de Brito, na sessão de 10 de Fevereiro, respectivamente: Cabral Pinto, na sessão de 17 de Março.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se na Mesa dois votos de pesar pela morte de Francis Hughes.
Entretanto, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Rosa.

O Sr. Carlos Rosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dentro das possibilidades de vivência democrática que o 25 de Abril nos trouxe, se alguma resposta às necessidades e aos anseios do povo português foi clara e profundamente sentida, se algum caminho cheio de potencialidades e de capacidade de realização se abriu aos verdadeiros defensores da democracia autêntica, foi com certeza o reforço da autonomia local, a partir das diversas autarquias existentes.
Ultrapassada, com grandes dificuldades, como todos se recordam, uma primeira fase de aventureirismo e de oportunismo político que pôs à cabeça de muitos órgãos autárquicos pessoas a quem não interessavam as necessidades das populações, mas, sim, a conquista, por qualquer meio, de posições chave para manipular, a seu bel-prazer, essas mesmas populações, encontrou-se, por via democrática e através de eleições livres, uma forma de intervenção, verdadeira e representativa, das forças políticas na gestão dos interesses autárquicos. Aqui, como em outros campos aliás, o CDS definiu, desde o princípio, as suas linhas de actuação serena e coerente, que, a partir das primeiras vitórias devidas a todos quantos nele votaram, nele confiando, veio permitindo aumentar progressivamente a sua implantação local.
Isto porque, para além dos que no CDS inicialmente votaram, porque nele confiaram, muitos outros nele acreditaram depois, em face das provas produzidas por uma actuação altamente positiva, que tem vindo a aumentar, cada vez mais, o número de autarcas do nosso partido.
É nas autarquias locais, próximo das pessoas e dos problemas concretos das comunidades, que se ganha a primeira batalha da isenção, da competência, da eficácia de uma força política. É aí, no contacto directo com as pessoas, quantas vezes em situações bem difíceis de equacionar e não menos difíceis de resolver, que nós, os políticos, poderemos conquistar a esperança dos insatisfeitos, vencer, a desconfiança dos descrentes, responder à fé dos aderentes, determinar o sentir dos indecisos, realizar os projectos dos optimistas, desfazer os prognósticos dos pessimistas.
Os olhos e os ouvidos das populações dirigem-se, em primeiro lugar, para os elementos da classe política que delas estão, mais próximas, e nos quais vêem e ouvem a satisfação das suas necessidades mais directas e mais prementes.
Há que não as desiludir, prometendo sem poder ou sem saber cumprir, afirmando sem deter a certeza, desiludindo por não se ser capaz de realizar o possível.
É o CDS um partido eminentemente personalista para quem a autonomia local é um dos meios de realização, ao nível das comunidades, das necessidades essenciais da pessoa humana.
Somos efectivamente um partido que acredita nas possibilidades resultantes de uma descentralização administrativa realizada com empenhamento e com entrega ao desejo de bem servir e que pensa serem as autarquias locais os alfobres onde irá formar-se, na geração dos jovens, grande parte da futura classe política do nosso país.
É por isso que o CDS vem intransigentemente defendendo o alargamento progressivo das atribuições das autarquias locais, inserido dentro de um sistema de administração lógica e eficientemente construído, para uma gestão mais justa, mais próxima dos problemas e mais aberta à participação dos interessados directos, dos recursos humanos e materiais, forçosamente limitados, postos à disposição dos que gerem a coisa pública.
Dentro destes parâmetros, continuaremos a actuar, com vista à implementação de uma administração autárquica realmente capaz, que consideramos fundamental para a própria implementação e defesa total de uma verdadeira democracia.
Derivam as considerações anteriores, que constituem como que uma profissão de fé nas virtudes potenciais da gestão autárquica, de um facto de natureza política que não poderíamos deixar de trazer aqui para assinalar, com devido realce, a posição do CDS em matéria de tão profunda importância: o I Congresso Nacional dos Autarcas Centristas e Democratas Cristãos que teve lugar, no passado fim de semana, em Ofir, Fão, Esposende.
O colocar-se sob reflexão comum experiências e problemas provenientes das mais variadas latitudes, enriquecidos por um debate sereno e construtivo, com vista à procura de ensinamentos e soluções criados na base da participação colectiva, traduz-se sempre na veracidade das conclusões encontradas, porque o foram numa linha de honestidade e compreensão.
É assim, que um conjunto de conclusões nasceu de um trabalho de três dias dedicados à referida reflexão, conclusões essas de que algumas devemos salientar neste momento, dado o seu grande relevo em termos de actuação e preocupações futuras.
Empenhou-se o CDS, com toda a sua força interior, no projecto de mudança política anunciado pela Aliança Democrática em 1979, reafirmado e consagrado em 1980. Reconheceu o Congresso dos seus autarcas a importância do papel desempenhado, pelas autarquias geridas e ou participadas por elementos do partido nesse projecto de mudança política. Outra coisa não seria, de resto, de esperar, porquanto, sempre fiel aos compromissos que consciente e voluntariamente assume, o partido encontra nessa fidelidade uma das características de coerência que é seu timbre manter intransigentemente.
É dentro dessa linha de coerência que os nossos autarcas manifestaram também o gseu completo apoio