2436 I SÉRIE-NÚMERO 63

no concelho de Loulé suponho que a água ainda continua racionada, mas no concelho de Vila Real de Santo António não está racionada porque se considerou que isso não era necessário, pois confiou-se na bondade do projecto que foi proposto à Câmara.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino para protestar.

O Sr. José Vitorino (PSD):- Sr. Deputado Carlos Brito, tenho de protestar por ter referido que estava mal informado. Eu não estou mal informado e apenas dei as informações de que dispunha, independentemente da resposta que o Governo deu ou não aos requerimentos.
Queria apenas dizer que, durante anos e anos, a falta de água foi notória e o Sr. Deputado agora - aliás como é hábito da política comunista - quer que se faça numa semana aquilo que não se fez em dezenas de anos. Sabendo no entanto, que o processo está a decorrer de uma forma bastante acelerada, queria o Sr. Deputado Carlos Brito que já lá estivessem as condutas, o abastecimento de água e tudo a funcionar de repente.
Ser oposição é exigir, mas ser oposição séria não é fazer demagogia. Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Q Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, Carlos Brito, para contraprotestar...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Iniciava o meu contraprotesto em relação às últimas considerações do. Sr. Deputado José Vitorino, para lhe dizer que a, questão concreta que está colocada é a de assegurar, o abastecimento de água no próximo Verão. É esta a questão concreta, e não a resolução do abastecimento de água, em geral, ao Algarve, ou ao concelho de Vila Real de Santo António. O problema é o deste Verão e foi para o problema deste Verão que se procuraram soluções.
A Câmara de Vila Real de Santo António tinha encontrado uma solução. O Governo veio dizer: «Temos aqui outra mais barata.» A Câmara optou por essa. E o Sr. Deputado, agora, já põe em causa, com dificuldades de natureza técnica, que essa possa ser executada.
Isso mostra bem o que é a demagogia da AD, isso mostra bem, Sr. Deputado, como é que sê procuram iludir os problemas.
Para além disso, Sr. Deputado, em relação à Quarteira, apraz-me registar que nesta questão o. Sr. Deputado toma o partido da Lusotur, toma o partido de Vilamoura, não toma o partido dos pescadores da Quarteira. É isto que é importante dizer.

Uma voz do CDS: - Isso é que é demagogia!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Graça.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar de saneamento básico no nosso país é dizer que só cerca de 40 % da população está servida por distribuição de água ao domicílio, que dos restantes 60 %, cerca de 32 % não dispõe de qualquer tipo de abastecimento e 28 % dispõe de fornecimento de água em condições primárias ou deficientes (fontanários ou redes de distribuição em mau estado). Falar de saneamento básico no nosso país é dizer que cerca de 80 % da população portuguesa não dispõe, de qualquer sistema de drenagem de esgotos, e que os restantes 20 % dispõem de redes ou fossas colectivas. Falar de saneamento básico no nosso país e dizer que só cerca de 40 % da população portuguesa está abrangida por serviços de recolha do lixo. Falar de saneamento básico no nosso país é falar nos problemas da poluição de águas interiores e estuários, em especial: do Tejo, Ave, Almonda, Alviela, Leça, Sado e Vouga e mesmo das águas costeiras que banham as nossas praias. Debrucemo-nos em particular sobre o Tejo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar na poluição crescente do estuário do Tejo e das praias da costa do Estoril por ele mais directamente influenciados é falar numa realidade com que os habitantes da grande Lisboa quotidianamente se deparam. É não só a simples observação visual, mas também os resultados de inúmeros estudos de análises e rastreios realizados, muitas vezes de forma desconexa e não integrados em verdadeiros programas técnico-científicos que sirvam de base à implementação de soluções de fundo. C um facto estar a grande Lisboa a ser banhada por águas cuja qualidade começa já a atentar gravemente contra a saúde da sua sempre mais numerosa população. Dos estudos conhecidos, visando 'um rastreio da poluição do estuário e das praias da costa do Estoril, avultam diversos tipos de poluição que começam a atingir níveis preocupantes, particularmente do tipo bacteriano, viral e químico (orgânico e inorgânico).
Esta situação cada dia menos passível de encontrar uma adequada solução, atinge já, de. forma notória, a fauna e a flora (a vida, portanto) do estuário e seus confinantes, provocando perturbações e mesmo quiçá roturas nos ecossistemas existentes. Porque se chegou a esta situação? Que causas determinaram que numa área onde se situa uma significativa percentagem da população do País, o meio ambiente e portanto a qualidade de vida das populações sofra uma degradação tão acentuada?
Em primeiro lugar poderíamos apontar a forma explosiva e anárquica como cresceu e se desenvolveu Lisboa e a sua área metropolitana, que persiste em não abrandar com a permanente migração para a capital e concelhos limítrofes de populações do interior, à procura de melhores condições de vida. À anarquia já existente soma-se agora o perigo potencial que representa o caos institucionalizado como forma de administração municipal na capital, ameaçada por uma terciarização criminosa, que a ser consumada provocaria estrangulamentos urbanos muito graves, aumentando simultaneamente as formas e o caudal poluidores.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: ~ Concomitantemente ou como consequência lógica disto, pouca ou nenhuma atenção foi e tem sido dispensada às pequenas e grandes obras de infra-estruturação da grande Lisboa, particularmente as que respeitam ao saneamento básico e am-