13 DE MAIO DE 1981 2435

que tem sido utilizada nestes casos, o seu pedido está concedido.
O Sr. Deputado José Vitorino inscreveu-se para pedir esclarecimentos numa das sessões em que o Sr. Deputado Carlos Brito proferiu declarações sobre o Algarve. Desde então em mais nenhuma sessão houve oportunidade para o fazer, umas vezes por ausência do Sr. Deputado Carlos Brito, outras vezes por outras razões. Como o Sr. Deputado José Vitorino manteve a sua inscrição, dou-lhe agora a palavra por três minutos paru formular os respectivos pedidos de esclarecimento.

O Sr. José Vitorino (PSD): - De facto, essa ocorrência já se verificou há muito tempo. De qualquer maneira, não podia deixar passar sem reparo algumas considerações feitas pelo Sr. Deputado Carlos Brito a propósito do Algarve, designadamente no que se refere ao problema da água e ao problema da freguesia de Quarteira, em especial no que toca a questões de saúde e também relativamente à pesca e, portanto, ao porto.
É positivo que o Partido Comunista comece a defender os interesses do Algarve, No que diz respeito concretamente ao problema da água - que não é recente, já vem do há muitas dezenas de anos -, o Sr. Deputado sabe perfeita m ente que este governo foi o primeiro a tomar a peito a resolução desse problema, quer no sentido estrutural, quanto a barragens, quer no aspecto mais conjuntural, através da abertura ou do estabelecimento de furos já abertos, para garantir o abastecimento de água às populações e aos turistas em particular agora na época estival que se aproxima.
E, tanto assim é que ainda ontem mesmo foi aprovado pelo Governo um decreto-lei que permite esse financiamento em condições que irão ser agora estabelecidas entre o Banco de Portugal e o Ministério respectivo.
Veio o Sr. Deputado Carlos Brito falar que a Câmara de Vila Real de Santo António já tem um projecto. Na verdade, o Partido Comunista tem sempre muitos projectos, a Câmara comunista de Vila Real de Santo António também tem muitos projectos, mas os projectos que se sabem lá existir implicariam algumas largas dezenas de milhares de contos. Ora, essa soma parece que deverá ser usada e melhor aproveitada nas barragens que estão previstas para essa zona do Sotavento Algarvio. Mas essa é naturalmente uma questão de ordem técnica que o Governo decidirá.
Quanto à Quarteira, não é verdade, Sr. Deputado Carlos Brito, que os pescadores estejam a ser escorraçados da marina. O que se passa é que anualmente, durante o período de Verão, de maior ocorrência turística, os pescadores ficam ali um pouco à entrada, procurando conciliar as duas actividades, o que sempre tem sido seguido e continuará a ser. Por outro lado, está também em estudo a instalação de um novo porto e a decisão no sentido da sua construção está mesmo tomada.
Quanto à saúde, disse o Sr. Deputado Carlos Brito não haver nada, nem médicos nem coisa nenhuma, na Quarteira. Quem dera que todo o País estivesse em termos de saúde como está a Quarteira, embora ainda haja muito a fazer: há instalações dos Serviços Médico-Sociais, há um centro de Saúde, uma farmácia, uma ambulância, quatro médicos residentes e um subdelegado de saúde. Sr. Deputado Carlos Brito: se isto é não haver nada em termos de saúde, então o que dirão as populações de Trás-os-Montes. da serra algarvia ou de outras zonas do País?

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Carlos Brito, tem a palavra para responder.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Queria começar por replicar ao Sr. Deputado José Vitorino que o PCP não começa agora a defender os interesses do Algarve, aliás como o Sr. Deputado bem sabe. Mas, de qualquer maneira, agradeço-lhe a oportunidade que me dá de continuar a defender os interesses dessa zona do País.
O Sr. Deputado parece pretender preencher a lacuna gravíssima do Governo para com a Assembleia da República: o Governo não responde aos requerimentos que fazemos, mas o deputado José Vitorino parece querer chamar a si a tarefa que incumbiria ao Governo, de dar resposta aos requerimentos apresentados pelos deputados, pois agora até nos veio dar a notícia da aprovação de um decreto-lei.
Mas o Sr. Deputado José Vitorino, como porta-voz do Governo, está mal informado, como está também mal informado sobre os problemas do Algarve. Falou de um projecto da Câmara de Vila Real de Santo António que custaria dezenas de milhares de contos, o que não é verdadeiro. Há, de facto, um projecto que as entidades oficiais puseram ao dispor da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António que importa em cerca de 10 000 contos. A Câmara tinha anteriormente procedido a estudos para um outro projecto que efectivamente importava em dezenas de milhares de contos, mas optou pelo projecto que foi posto ao dispor da Câmara pelas entidades oficiais, ou seja, pelo grupo de estudo que trabalhou, por ordem do Governo no Algarve, em relação às pesquisas de novas reservas de água.
Mas não foi essa a questão que eu aqui pus, porque essa opção foi acertada e vamos ver se resulta. Isto é, vamos ver se a informação técnica é, na verdade, corroborada pela vida, porque isso não está ainda provado. Se o projecto for corroborado pela vida, óptimo. Mas, de qualquer maneira, acreditando-se nesse ponto de vista, optou-se por essa solução.
E é em relação a essa solução que na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António foi aprovada por maioria uma moção conjunta que teve o apoio e o voto dos vereadores da APU e PS e a abstenção do PSD. Nessa moção exige-se do Governo que inicie urgentemente a execução do projecto que sugeriu à Câmara e pelo qual a Câmara optou.
O que o Sr. Deputado José Vitorino devia dizer à Assembleia, aos demais deputados e ao País, e que o Governo já tomou as medidas necessárias para que esse projecto seja executado. Ora, não é isso que acontece, Sr. Deputado. Neste momento, são muito graves as apreensões em Vila Real de Santo António de que não haja água no Verão. E, apesar de o tempo ter mudado e de ter chovido, existem gravíssimas apreensões. Por exemplo, neste momento.