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I Série - Número 74 Quarta-feira, 3 de Junho de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JUNHO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano
Secretários: Exmos. Srs. Cecília Pita Catarino
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos apresentados e de respostas recebidas.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) fez uma declaração política a propósito da remodelação governamental anunciada no passado fim-de-semana.
O Sr. Deputado Almeida Santos (PS) fez uma declaração política criticando a actuação do Governo em vários domínios e respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Borges de Carvalho (PPM) - que motivou um protesto do Sr. Deputado Manuel Alegre (PS), José Vitorino (PSD), Pedro Roseta (PSD), Correia de Jesus (PSD), Oliveira Dias (CDS) e Azevedo Soares (CDS), que originou um protesto do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS), ao qual respondeu, no uso do direito de defesa, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD).
Ordem do dia. - Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de deputados do CDS e da UEDS.
Depois de lida pelo Sr. Deputado Adelino de Carvalho (PS) parte do relatório da Comissão de Trabalho acerca dos pareceres das organizações de trabalhadores sobre os projectos de lei n.º 9/II e 173/II - relativos aos direitos dos trabalhadores estudantes, procedeu-se à discussão na generalidade destes projectos. Intervieram no debate os Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP), Amândio dos Santos (PSD), Odete Santos (PCP), Luís Patrão (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Manuel Moreira (PSD), e formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados João Almeida (PSD), Mendes de Carvalho (CDS), Mário Tomé (UDP) e António Mota (PCP). Os projectos de lei foram aprovados e baixaram à Comissão para análise na especialidade.
Procedeu-se também à discussão na generalidade do projecto de lei n.º 115/II, sobre acompanhamento familiar da criança hospitalizada, e nela intervieram os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Valdemar Alves (PSD), Henrique de Morais (CDS), José Niza (PS), Dias de Carvalho (ASDI) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE). O projecto foi aprovado e baixou à Comissão de Saúde e Segurança Social para discussão e votação na especialidade. A sessão foi encerrada às 20 horas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Secretária Cecília Catarino vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Exposição

De Fernando de Sousa Lopes, residente no Porto, enviando sugestões para a elaboração de um projecto de lei que se prenda com a resolução dos problemas de terrenos e prédios cativos, tanto pelo Estado como pelas autarquias locais, para efeitos de expropriação.

Cartas

Da Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, com sede em Lisboa, enviando moção aprovada em reunião do secretariado nacional, efectuadas nos dias 9 e 10 de Maio findo, em que apelam aos grupos parlamentares para que reconhe-