2880 I SÉRIE - NÚMERO 74

e franco-atiradores de todos estes partidos, como se o Estado e as instituições democráticas não fossem mais do que um simples tabuleiro de xadrez, entregam-se a uma renhida e implacável guerra de posições.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - É tudo da direita!

O Orador: - Os acontecimentos das últimas semanas revelam, mais ainda do que uma crise governamental profunda, que é o Governo a área principal da crise da AD.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É no Governo que conflui o entrechocar dos grupos de pressão em torno da partilha dos grandes negócios e das empresas e sectores rentáveis ou estratégicos, que a AD se prepara para reprivatizar é no Governo que confluem também os conflitos de tendências, as rivalidades pessoais, a luta pelo poder.
A necessidade de pôr termo à continuada degradação da situação em todos os domínios impõe não a remodelação, mas a demissão e substituição do governo da AD.

Aplausos do PCP.

Mais como a nossa vida política dos últimos anos tem demonstrado e como o Comité Central do PCP concluía na sua reunião de 25 e 26 de Maio passado, ao que a situação exige não é apenas uma mudança das forças políticas e dos homens que executam a política reaccionária, mas a substituição dessa política por uma política democrática».

Aplausos do PCP.

A situação exige uma política estabilizadora e progressista, assente nas profundas transformações de carácter democrático realizadas depois do 25 de Abril nas estruturas sócio-económicas, ria vida social e política, no bem-estar do povo, na cultura, nas relações internacionais.
Como salientou também na mesma altura o Comité Central do PCP: «(...) os graves problemas nacionais só podem ser resolvidos, no quadro da democracia, com o trabalho, a energia criadora, o impulso dinamizador dos trabalhadores e o aproveitamento dos recursos nacionais.» E ainda: «(...) a recuperação económica e o desenvolvimento (ao contrário do que afirma a reacção) são plenamente compatíveis com o melhoramento das condições de vida das classes e camadas laboriosas e são dele inseparáveis.»

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ao contrário, estão patentes perante o País os desgraçados resultados da política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista seguida pelos sucessivos governos e agravada pelos governos AD.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Teria ouvido bem?!

O Orador: - É essa política, e a sujeição às receitas do FMI e à estratégia da integração no Mercado Comum, que desagua em 1980 na estagnação da produção nacional, no agravamento do défice da balança comercial e da balança de transacções correntes e no aumento cada vez mais assustador do endividamento externo.
É essa política que conduz à onda de crimes contra a reforma agrária, que no balanço feito no passado fim de semana pela V Conferência da Reforma Agrária se traduz em 1980 na destruição de sessenta UCPs/cooperativas, na usurpação de 324000 ha, no roubo de 135 000 cabeças de gado e de mais de 7000 máquinas e alfaias.

Vozes do PSD: - Ah! ...

O Orador: - Mas a Conferência não se limitou a fazer o balanço dos crimes de 1980. Fez o balanço da execução da Lei Barreto, que lamentavelmente não é só da responsabilidade dos partidos que actualmente constituem a AD e que se traduz na usurpação de 569 000 ha das melhores terras, na destruição de III UCPs/cooperativas, na inviabilização de outras sessenta e duas, no roubo de mais de 200000 cabeças de gado e de mais de 11 000 tractores, na destruição de quarenta e seis mil postos de trabalho.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É essa política que se- traduz no agravamento das condições de vida dos pequenos e médios agricultores e rendeiros, no agravamento das condições de vida do povo, na destruição de tudo quanto de progressista tinha sido feito no domínio dos direitos sociais, da educação e da cultura, no domínio da habitação e da saúde.
Quanto à saúde, não podemos deixar passar sem um veemente protesto a entrada na Assembleia da República do pedido de autorização legislativa deste Governo para revogar a Lei do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - A vida encarregou-se de dar plena razão à tese do PCP segundo a qual a democracia política é inseparável da democracia económica e social. E assim, todos podemos observar, que quanto mais longe são levadas as tentativas de destruição das transformações sócio-económicas feitas depois do 25 de Abril, mais frequentes são os atentados às liberdades e as violações dos direitos dos cidadãos.
A violência policial contra os adeptos do Benfica...

Risos do PSD.

... contra os dirigentes sindicais da função pública, ou a que ontem foi exercida pela GNR sobre centenas de agricultores que se manifestavam em Pombal, é inseparável dos ataques às nacionalizações, à reforma agrária, ao controle de gestão e outros direitos dos trabalhadores, inserem-se na mesma tentativa de liquidação do regime democrático.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.