2884 I SÉRIE - NÚMERO 74

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Das palavras que acabámos de ouvir do Sr. Deputado Almeida Santos poderia depreender-se que dentro do Governo e da Aliança Democrática tudo vai mal.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Bem é que não vai!

O Orador: - Mas essa visão catastrófica que o Sr. Deputado Almeida Santos aqui proeurou dar, por um lado, não é correcta e, por outro lado, não é coerente com aquilo que o Partido Socialista tem feito,, designadamente não apresentando alternativas para os grandes problemas da sociedade portuguesa, não procurando criticar de forma construtiva e propor qualquer coisa para substituir a acção que o Governo tem vindo a desenvolver. Não tem proposto alternativas concretas de programa e, claro está, é incapaz de propor qualquer alternativa política e este mesmo, governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, ter-se-á também quo dizer que a intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos é um pouco esquesita, na linha do esquisito comunicado que o Partido Socialista tornou público no passado fim de semana. É que se de facto tudo está mal, como o Sr. Deputado diz, então o Partido Socialista assume corripletamente as suas responsabilidades e apresenta uma moção de rejeição nesta Assembleia.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - De rejeição?

O Orador: - Não tem é o direito de procurar atirar o odioso para cima do Governo dizendo que este, por vontade própria, deveria aqui vir apresentar justificação das alterações que entendeu por bem fazer nesse mesmo governo.
O Sr. Deputado disse ainda que a AD é uma coligação artificial. Nós dizemos que não é artificial; é a única que em Portugal foi capaz dê *ser sólida e democrática desde o 25 de Abril, e está de boa saúde. E se nela se passa alguma crise, independentemente dos diferentes pontos de vista que tem sido manifestados no seu seio relativamente a alguns problemas, ela não é profunda como o Sr. Deputado afirmou. Crise existe, de facto, no Partido Socialista. E é por isso que esse partido não constitui alternativa a este governo, não constitui alternativa aos Portugueses, nem sozinho nem com qualquer companhia.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD) - Ouvimos esta tão propagandeada intervenção e constatamos que, mais uma vez, «a montanha deu à luz um rato».

Risos do PS, da ASDI e da UEDS.

A propósito de um mero reajustamento no Governo, muito menor do que aqueles que se verificaram em outros governos constitucionais e nem se quer se tratou de uma remodelação -, o Partido Socialista veio tentar tirar daí dividendos políticos, mas caindo em contradições evidentes.
Por um lado, quer, ou diz querer, que o Governo governe, mas critica aquilo que o Governo faz com vista a governar melhor. É uma contradição que não sei como o Partido Socialista a poderá resolver. Por outro lado, quer, ou diz querer, o progresso das instituições, mas o que me parece querer é ignorar que o que se passou foi um facto normal em democracia, fazendo vir ao de cima as tendências conservadoras que tem manifestado; o que me parece querer é rigidificar as instituições. No fundo, o quê o Partido Socialista queria era que o Governo se mantivesse eternamente como estava desde o princípio.
Por outro lado ainda, o Partido Socialista diz-se favorável à autonomia regional mas, evidentemente, não quer que essa autonomia seja desenvolvida e não quer, como é óbvio, que o Estado pague o chamado custo da insularidade.
Fala agora da Beira Baixa e de Trás-os-Montes. Mas que fez o Partido Socialista, enquanto foi Governo, por essas regiões?

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Nada!

O Orador: - Nós, sim, temos feito muita coisa e d prova disso está no apoio eleitoral que temos tido, como por exemplo acontece no distrito de Castelo Branco, que eu bem conheço. O Partido Socialista, pela sua actuação inconsequente e contraditória, perdeu o apoio maioritário que tinha nesse distrito.
Fala em fragilidade, fala em actuação vacilante. Mas o que foi a actuação do Partido Socialista senão frágil e vacilante? Fragilidade essa de que ainda hoje toda a opinião pública fala e de que continua a dar mostras a todo o momento, inclusive no seu grupo parlamentar, inclusive quando só tem presentes seis dos seus deputados aquando da votação de projectos de lei apresentados pelos seus aliados, como aconteceu na semana passada.
Sr. Deputado Almeida Santos, o pluralismo numa coligação maioritária estável implica diálogo e ajustamentos. Nós não queremos a perfeição de jacto; nós queremos resolver os problemas do País, queremos acertar a pouco e pouco. Mas esteja seguro, Sr. Deputado, de que a coligação maioritária da Aliança Democrática, que tem um mandato que o povo lhe conferiu, cumpri-lo-á; e não se preocupe o Partido Socialista com isso/Preocupe-se com outras coisas, nomeadamente com a garantia da alternância e não apele a outros órgãos de soberania para que eles impeçam a aplicação do programa da Aliança Democrática. Não faça, numa palavra, o mal e a caramunha.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, ouvi atentamente a sua intervenção nomeadamente a parte respeitante às regiões autónomas.