2888 I SÉRIE - NÚMERO 74

Diz que há uma contradição entre querermos que a AD governe e criticarmos o seu governo. Não há, Sr. Deputado Pedro Roseta, nenhuma contradição. Eu disse, claramente, que nós entendemos que a AD deve governar até à total responsabilização dos elementos que apoiam o actual governo, até ao governo que o substituir.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Então deve melhorar.

O Orador: - Deve tentar melhorar, se for capaz. Felicitá-los-emos por isso. Há em nós um misto de alegria e de tristeza, cada vez que vocês têm sucesso. Necessariamente que em nome ao País, ficamos satisfeitos mas como vossos adversários não morremos de amor por isso. Mas entre uma alegria tão grande, como seja resolver os problemas nacionais, e a tristeza de ver, na verdade, resolvê-los de um ponto de visita de um governo de direita, que é o vosso governo.

O Sr Amândio de Azevedo (PSD): - Olhe que não!

O Orador: - ... na verdade, pendemos entre dois amores e entre uma coisa e a outra provavelmente preferiremos um governo de esquerda.

Aplausos do PS

Disse também o Sr. Deputado que nós somos favoráveis à autonomia regional mas não queremos o custo da insularidade.
Dr. Pedro Roseta, nós queremos, os custos da portugalidade, queremos os outros da transmontanidade. Nós temos uma concepção unitária do Estado, sem prejuízo necessariamente da autonomia das nossas regiões autónomas que, como sabe, sempre defendemos, antes talvez do que ninguém, e que temos procurado apoiar dentro da justa medida em que nós entendemos que a autonomia regional não põe em causa a unidade do Estado, como a Constituição aliás não quer que ponha e como os senhores têm dito que concordam que não ponha.
O que não podemos, de maneira nenhuma, é assistir impunemente a orgias de benesses unilaterais, feitas a uma região do País em prejuízo de outras, porque, como sabe, o OGE não estica, não é elástico, e o que de lá sair não pode ser dado a mais ninguém, pois não volta a entrar. O que entendemos é que em situação de crise como é a nossa sobretudo de crise financeira - devemos dividir o pão irmamente por todos nós, sem evidentemente uns serem filhos e outros enteados.
Disse também que têm feito muito por Trás-os-Montes e pela Beira Baixa. Na Beira Baixa não temos dado por nada e, como visito Trás-os-Montes muitas vezes, também por lá não tenho, dado por isso. Só se é na verdade, a navegabilidade do Douro, em que os senhores acreditam, eu não tanto, apesar de que desejaria que fosse eu que estivesse errado e os senhores estivessem certos Oxalá consigam fazer, alguma coisa.
Dizem que devemos preocupar-nos com alternância. Nós preocupamo-nos com ela só que o nosso conceito de alternância tem uma linha divisória, uma fronteira divisória, que se chama eleições legislativas.
Quando houver novas eleições, nós procuraremos apresentar uma solução de alternância, não antes. Antes, segundo o nosso ponto de vista, compete-vos a vós governar, e só em situação de grande desastre dos vossos governos, e para isso parece que caminhamos, é que nós aceitaríamos de bom grado, uma solução de antecipação de eleições, porque nessa altura não veríamos outro modo de serdes substituídos no Governo, enquanto maioria, porque nós, sem novas eleições, sem que o poder nos seja entregue pelo povo, não desejamos, nem aceitamos, regressar ao poder.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Correia de Jesus disse que na revisão constitucional nós justificámos algumas dúvidas sobre a nossa sinceridade em matéria de defesa da autonomia regional. Se o Sr. Deputado se refere à circunstância de nós não termos podido aceitar a possibilidade de as regiões autónomas poderem legislar sem respeito idas leis gerais da República e de não termos consagrado que se privem os órgãos de soberania do seu legítimo direito de se reservarem a possibilidade de regulamentarem as suas próprias leis, devo dizer-lhe que somos nós quem tem justificação para duvidar do vosso conceito de autonomia, não nós para duvidarmos da bondade do nosso.
Pergunta-nos, em que medida as decisões tomadas caracterizam o Estado federado. Não são tanto as decisões tomadas, obviamente que são decisões pontuais; é o estado de espírito que está por detrás delas, somado ao vosso projecto de revisão constitucional, onde se consagram saltos tão grandes como esse de as regiões não terem que respeitar as leis gerais da República. Teremos oportunidade de discutir isso mas, a nosso ver, isso é um salto quase decisivo para lá da fronteira onde teremos de deixar de falar de Estado regional para termos, provavelmente, de começar a falar em Estado federado. Aí tem a resposta à sua pergunta.
O Sr. Deputado Oliveira Dias diz que eu senti dificuldades. Não senti dificuldades; quanto muito, poderá dizer que fiz uma intervenção que de algum modo não quis explorar até ao extremo as vossas próprias dificuldades. Não quis meter-me no aspecto interno dessas dificuldades, pareceu-me que não era elegante quis apenas colocar-me no quadro do reflexo dessas dificuldades e nos efeitos delas para todo o País e para as instituições democráticas. Necessariamente que aí nós não poderemos fechar os olhos, não poderemos ser amáveis, seremos fiscais rigorosos, como nos compete ser como oposição construtiva.
Diz também que não temos alternativa política Quando o povo se pronunciar sobre o vosso governo e a maneira como governastes, talvez seja o povo a criar essa alternativa.

Uma voz do CDS: - Criou-a em Murça!

O Orador: - É a ele que compete criá-la, não a nós.
Disse ainda que eu não tinha razão quando referi que a AD era uma coligação artificial e perguntou-me qual não é então a coligação artificial.
Todas as coligações têm um coeficiente de artifício, simplesmente umas são mais artificiais do que