3 DE JUNHO DE 1981 2883

Não faltará, decerto, quem nos lembre que também fomos governo e fizemos remodelações, e sobretudo que tentámos, sem êxito duradouro, um acordo de incidência governamental com o CDS.
Mas logo se vê que são bem diversas as situações. Fomos governo sem apoio maioritário, logo limita dos pelas contingências dessa condição. E quando adregámos conseguir esse apoio, no quadro do acordo feito com o CDS, tal acordo carecia da benção do eleitorado, já que nos não havíamos apresentado, coligados, perante os eleitores. De qualquer modo, fomos duramente criticados e acabámos onde a AD parece empenhada em acabar: na demissão, em eleições antecipadas.
Diversa é a responsabilidade da AD. Os partidos que a constituem concorreram, coligados, às últimas eleições. A coligação foi maioritariamente votada. O eleitorado aplanou-lhe o caminho, quis que governasse durante quatro anos e sem sobressaltos. Se, apesar disso, falhar, terá falhado sem desculpa e sem perdão.
E a quem nos disser que, com esta nossa advertência, estamos contribuindo para que a AD continue a governar, responderemos que sabemos isso muito bem. Só que, às vezes, vale a pena o sacrifício de ter de suportar um mau governo para que as instituições funcionem e o eleitorado aprenda, ele também, a corrigir o sentido do seu voto

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao orador que acabou de intervir os Srs. Deputados Borges de Carvalho, José Vitorino, Pedro Roseta, Correia de Jesus, Oliveira Dias e Azevedo Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos aqui, quase diria, a duas interpelações ou a dois discursos que poderiam ter servido de introdução, a interpelações ao Governo sobre política geral ou sobre a forma de o Governo conduzir os negócios públicos ou de se conduzir a si próprio.
Referindo-me mais propriamente à intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos, diria que essa interpelação é uma brisa que desliza por entre as frinchas do PS e que nos dá o sinal dos vendavais interiores daquele partido.

O Sr. António Moniz (PPM): - Muito bem!

O Orador: - De facto e dirijo-me agora aos partidos da maioria -, devemo-nos lembrar, neste momento, das justificações cabais e pormenorizadas que o Primeiro-Ministro dos governos do Partido Socialista veio dar a esta Câmara de cada vez que fez substituições nos seus governos! Na altura eu não estava aqui presente, mas com certeza VV. Ex.ªs, caros colegas, vos lembrais dessas justificações, dessas declarações políticas que, por exemplo, justificaram a saída do Sr. Deputado Lopes Cardoso do Governo!...
É de facto notável a coerência demonstrada aqui pelo Partido Socialista ao vir pedir explicações daquilo que se passa dentro da maioria quando não foi capaz de o fazer na devida altura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade, há algo de diferente entre este governo e aqueles que o antecederam. É que este governo e a maioria que o apoia sabem discutir e chegar às soluções adequadas dentro de si próprios, sem necessitarem de pedir conselhos ao Partido Comunista ou ao Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É essa a grande diferença que, de facto, há entre nós e os que nos antecederam.
O apelo precipitado do PCP e o apelo mais suave, digamos, do PS a eleições antecipadas, ou seja, o desejo que ambos demonstraram em voltar à área do poder, será contrariado pela Aliança Democrática, que sabe ter e encontrar a sua própria unidade dentro de cada problema e no apoio ao Governo que foi eleito pelos cidadãos portugueses.
Mas o esclarecimento que queria pedir ao Sr. Deputado Almeida Santos é no sentido de saber qual a razão da diferença de comportamento do Partido Socialista quando foi governo e quando é oposição.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, é para formular um protesto em relação às declarações que o Sr. Deputado Borges de Carvalho acabou de proferir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado,

O Sr. Manuel Alegre (PS): - O Sr. Deputado Borges de Carvalho afirmou que o Partido Socialista vinha aqui fazer críticas à maioria quando não tinha sabido dar explicações acerca do que se passava dentro de si próprio.
O Partido Socialista deu essas explicações da maneira que é normal num partido democrático, fazendo um congresso aberto, transparente, o que só é possível da parte de um partido que não tem nada a esconder e que sabe prefigurar, no seu funcionamento interno, a prática democrática, a democracia que os senhores não sabem praticar, nem dentro nem fora dos vossos partidos.

Aplausos do PS e protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a «palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho para contraprotestar.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Realmente devo ter fraquíssimos dotes oratórios, uma vez que não me fiz compreender pelo Sr. Deputado Manuel Alegre.
O que referi foi que quando o Partido Socialista fez as remodelações governamentais, quando era Governo, não as veio aqui explicar. E referi também que não entendia como é que o Partido Socialista se sentia no direito de exigir à maioria actual que esta desse as explicações que ele próprio não soube dar na altura devida.