3 DE JUNHO DE 1981 2881

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, terminou o tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de saber se o tempo de duração dos aplausos foram descontados.

O Sr. Presidente: - Foram sim, Sr. Deputado, V. Ex.ª sabe perfeitamente as ondas de protestos que têm surgido quando tenho manifestado o desejo de as declarações políticas poderem ser terminadas, mesmo para além do tempo fixado.

O Orador - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Aurélio Mendes.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não vale a pena!

O Sr. Aurélio Mendes (PSD): - Então prescindo, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Já nem deixam falar os deputados!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Estamos mais interessados em ouvir o PS!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Crise na AD, crise no Governo. Eis a questão.

Uma voz do PSD: - Não diga isso!

O Orador: - E não se há-de estranhar a solicitude com que acompanhamos a sorte dos governos, por menos que nos compraza ser governados por eles. Vivemos, após o 25 de Abril, a experiência exaltante de executivos que traduzem uma vontade colectiva.
Recebeu a AD do povo português um mandato responsabilizante ser maioria parlamentar, apoiar como tal um governo de legislatura.
Indigitado para formar governo, o Sr. Primeiro-Ministro pôs a maior ênfase na força, na estabilidade e na competência do Governo formado. E o País ficou â espera. Pois que era governo, governasse.
Não lhe faltou, sequer, o crédito inicial de expectativa, se não de esperança, que por regra se concede a todo e qualquer governo.
Árido, se bem que ambicioso, era o seu programa. Grandes metas - redução da inflação e do desemprego, controle das balanças, pressão sobre o desenvolvimento e nenhuma explicação plausível sobre a forma concreta de atingi-las.
Mas para isso a maioria era maioria. Aprovou-o de antemão, como aprova as leis e as resoluções que quer aprovar. Digamos que o «leitorado lhe aplanou o caminho para governar sem sobressaltos.
Eis senão quando surgem os primeiros sinais de que havia entrado areia nas turbinas do poder. Primeiro o fumo, logo após o fogo. De começo quesilias pessoais, depois sinais evidentes de choque de ambições.
Ainda assim pacientemente aguardámos. A AD tinha e tem direito à sua privacidade.
Até que deflagrou & crise. Dito forte, o Governo revelava-se frágil; proclamado estável, entremostrava-se tão vacilante como bola em focinho de foca; auto presumido de competente chumbava no propedêutico. Quatro meses e meio volvidos é a imagem da desesperança.
Não temos nada com o que se passa no interior da AD. Que a hegemonia seja do PSD ou do CDS, ou que o PPM tenha concepções diversas das dos seus parceiros sobre a comunicação social ou a chefia do Estado; que a liderança do PSD seja fixa ou ameace ser rotativa; que despertem tensões entre a matriz do PSD e as suas extensões regionais; que seja grande ou pequena a rivalidade, ao nível das regiões autónomas, entre os dois maiores partidos da coligação; ou que o Sr. Presidente do PSD precise de granjear apoios internos para se manter como Primeiro-Ministro, tudo isso são, para nós, res inter allios, notícias de jornal que nos encontram dispostos a acolhê-las sob a maior reserva.
Mas quando os Ministérios da Justiça e da Administração Interna disputam a hegemonia das polícias; quando os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Integração Europeia aparentemente fazem jogo de tracção com a corda da CEE; quando se tenta meter no mesmo saco o alinhamento com a administração Reagan e a política de penetração no mundo árabe, a liberalização dos preços e o controle da inflação, o controle das balanças e o desenvolvimento; quando, em matéria de comunicação social, se disputa sobre pessoas em vez de se actuar sobre problemas; quando, em matéria de reforma administrativa, se sacrifica um homem aos erros de uma política; quando, no sector da educação, se instala o caos; quando no sector da agricultura se pede à seca cobertura para a generalização de um descontentamento; quando, no sector das finanças, se caminha para o maior défice, em valor absoluto, da balança de transacções correntes posterior ao 25 de Abril; quando se metem travões a fundo no crescimento prometido, com sacrifício do emprego, para que a contagem final da taxa de inflação seja menos negra do que as perspectivas colhíeis neste fim de Maio; quando os preços, nomeadamente os dos produtos essenciais, represados por Cavaco e Silva na iminência da contagem dos votos, sobem o que teriam de subir agora e o que deixaram de subir então, com o acréscimo que lhes advém da sua reforçada liberdade de subir; quando o Ministério da Qualidade de Vida se esquece de salvaguardar a qualidade do Governo quando, enfim, tudo isso desagua numa crise de governo aparentemente mais vasta do que fazem crer as modificações introduzidas na sua estrutura e no seu elenco, isso diz-nos directamente respeito, isso é connosco, e o País tem direito a uma explicação algo menos lacónica do que a que é metida nos flashes da TV, onde o Sr. Primeiro-Ministro debalde se esforça por banalizar o que é significativo e por minimizar o que é grave.

Vozes do PS: - Muito bem!