3 DE JUNHO DE 1981 2885

Em face da sua intervenção e também do projecto de lei da FRS sobre a revisão constitucional, parecem-me legítimas algumas dúvidas sobre a sinceridade do Partido Socialista quanto à defesa da autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Estranhei também que o Sr. Deputado Almeida Santos não tivesse feito referência ao facto de o Presidente do Governo Regional dos Açores já ter recebido na sua região o Sr. Presidente da República e a sua comitiva.
Irei ainda colocar-lhe duas questões. Em primeiro lugar, gostaria que o Sr. Deputado esclarecesse em que medida é que as decisões tomadas pelo Governo da República e pelo Governo da Região Autónoma da Madeira no dia 25 de Maio descaracterizam o Estado regional e aproxima as regiões do Estado federado.
A outra questão é a de saber se não lhe parecem pertinentes e carecidos de solução os problemas que nessa mesma reunião os Governos da República e da Região Autónoma da Madeira tentaram resolver, nomeadamente o problema do Aeroporto da Madeira.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Penso poder apreciar as dificuldades que se deparam ao Sr. Deputado Almeida Santos ao ter que servir de intérprete e porta-voz nesta Câmara da posição anunciada ontem pelo seu partido.
Efectivamente, o Sr. Deputado Almeida Santos fê-lo com o talento e o brilho que empresta sempre às suas intervenções, mas a verdade é que isso não basta para anular as dificuldades óbvias da sua tarefa, porque o Sr. Deputado não tem alternativa para apresentar neste quadro, não está em condições de propugnar neste quadro um modelo diferente, nem está em situação para reclamar eleições antecipadas, pois sabe que haveria problemas de negócios a tratar dentro da FRS e que, com toda a probabilidade, não seriam certamente vencedores em novas eleições e, provavelmente, até ficariam pior situados.
O Sr. Deputado Almeida Santos foi fazendo algumas referências ao reajustamento do Governo, mas não se sabe bem se acaba por se regozijar ou por se penalizar com ele, sendo certo que, por outro lado, é evidente que se trata de um pequeno reajustamento que não se coaduna com composições de grande monta.
O Sr. Deputado diz que não tem nada a ver com o que se passa no interior da Aliança Democrática, mas vai-se referindo a choques de ambições, a falta de matéria-prima, vai metendo- um pouco a colher em pretensos problemas, tal como os vê.
Mas, ao fim e ao resto, queria circunscrever a minha pergunta a um ponto muito concreto que, aliás, já aqui foi abordado mas que eu gostava fosse melhor precisado.
O Sr. Deputado Almeida Santos qualificou a Aliança Democrática como uma coligação artificial. Queria pois perguntar-lhe qual seria, no seu espírito, a coligação não artificial. Por outro lado, gostaria de saber quem é que está em posição para qualificar de artificial ou não uma coligação que o povo, como tal, elegeu maioritariamente. A oposição? O Partido Socialista? O Sr. Deputado Almeida Santos? Outros órgãos de soberania? Quem seria, afinal, que teria posição para qualificar a maioria, tal e qual como o povo a elegeu?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Começo por registar, com muito agrado, o regresso do Sr. Deputado Almeida Santos às lides parlamentares e faço-o, única e exclusivamente, pelo muito apreço pessoal e intelectual que por ele nutro desde a sessão legislativa passada.
O Sr. Deputado começou a sua intervenção de uma forma que deixou, desde logo, induzir qual seria o sentido e o teor das suas declarações: crise na AD, crise no Governo. Isto é: antes de aduzir quaisquer análises já tinha feito o diagnóstico. E para isto proeurou separar dois aspectos essenciais: por um lado, proeurou caracterizar a AD e, por outro lado, proeurou diagnosticar a situação do Governo.
Mas quanto à situação do Governo o Sr. Deputado Almeida Santos, balanceando-se entre dois temores, evidentes na sua opção estratégica, não procura apontar qualquer saída, antes pelo contrário procura refugiar-se em frases literariamente correctas mas que, no fundo, não revelam mais do que uma dificuldade insuprível do próprio Partido Socialista.
Relativamente à caracterização da AD o Sr. Deputado Almeida Santos fez uma afirmação grave, qual seja a de que a Aliança Democrática era uma coligação instável, apenas para a conquista do poder.
Esta afirmação contém duas componentes que é necessário explicitar. Por um lado, o Sr. Deputado sabe muito bem que a coligação em que se insere é exactamente igual ao partido a que pertence, porque, para além da participação simpática a UEDS no Parlamento e do furor regimental da ASDI, FRS é igual a PS e PS é igual a FRS! Coisa que não acontece com a Aliança Democrática.
O Sr. Deputado Almeida Santos sabe bem que a Aliança Democrática não é apenas uma coligação de governo, que não tem na sua origem a conquista do poder, mas sim uma resposta política, de responsáveis políticos, a um anseio de mudança do povo português. É essa mudança -o Sr. Deputado sabe-o bem - que justifica que, neste quadriénio em que a Aliança Democrática irá criar as bases sólidas do desenvolvimento político, económico e social, os ajustamentos que se terão de fazer ao nível do Estado, ao nível da Administração, ao nível dos próprios vectores do processo económico, terão necessariamente de ter os seus pequenos acidentes de percurso. Mas esses são acidentes que não têm o mesmo significado de mero jogo de poder, de mera rivalidade pessoal, de meras questões internas de um partido, como em 1977 estiveram na base de alterações governamentais no governo do Partido Socialista.
Isto é uma diferença substancial que nos deve levar, àqueles que pensam no futuro do País mais numa perspectiva de estabilidade, para além de compreender as dificuldades do Sr. Deputado Almeida Santos em atacar convicta e consequentemente o Governo, que