17 DE JUNHO DE 1981 3267

Ercília Carreira Talhadas.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete Ferreira de Oliveira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Fernando V. Cabral Pinto.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Josefina Maria Andrade.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Odete dos Santos.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique Barrilaro Ruas.
José Victor M. Portugal da Silveira.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Poppe Lopes Cardoso.
António César Gouveia de Oliveira.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 57 a 66 do Diário. Há alguma objecção?

Pausa.

Não havendo, consideram-se aprovados.

Estão inscritos, para declarações políticas, os Srs. Deputados Manuel Alegre, do Partido Socialista, César de Oliveira, da União de Esquerda para a Democracia Socialista, e Mário Tomé, da União Democrática Popular.
Srs. Deputados, como certamente sabem, a Comissão Permanente reuniu da parte da manhã e deliberou proceder a uma sessão suplementar, que começa justamente hoje e acaba no próximo dia 30.
A reunião de amanhã foi antecipada para as 9 horas e 30 minutos e prolongar-se-á até às 14 horas.

Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Moção

Do Sindicato dos Médicos da Região Sul repudiando o corte de subsídio de férias dos médicos dos Serviços Médico-Sociais.

Carta

Da Acção Católica Rural a enviar o comunicado, saído no Dia do Agricultor Cristão, relativamente à poluição e à seca, para o qual solicitam o melhor interesse.

Ofícios

Da Junta de Freguesia de Odivelas a remeter as conclusões saídas da reunião entre os executivos das cinco mais populosas freguesias do País (Carnaxide, Cova da Piedade, Odivelas, Paranhos e Santa Maria dos Olivais) e chamando a atenção para determinados pontos, para os quais solicitam a melhor atenção.
Da Câmara Municipal da Figueira da Foz a remeter uma exposição que foi dirigida àquela autarquia pela União de Agricultores do Concelho da Figueira da Foz, na qual aqueles protestam contra o aumento das rações.
Da Câmara Municipal de Fafe a enviar cópia de uma acta transcrevendo uma moção, na qual manifestam à Comissão de Coordenação Regional do Norte o seu protesto por ver que o eixo viário Vila Nova de Famalicão-Guimarães-Fafe-Vila Pouca de Aguiar-Mirandela foi preterido, apesar de ser a grande artéria de drenagem do Nordeste para o Litoral.
Da Comissão Nacional dos Trabalhadores Bancários Desalojados das Ex-Colónias a enviar uma exposição motivada pelo facto de ainda haver cerca de mil bancários retomados das ex-colónias por reintegrar, solicitando que a mesma seja analisada pelo órgão competente.
Da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto a remeter fotocópia de duas minutas de acta referentes às Estações do CTT de Arco de Faúlhe e Caves e Linha do Vale do Tâmega.
Do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a enviar fotocópia da carta que lhe foi dirigida por António Augusto Pires sobre o pedido de criação da freguesia de Tarei.
Da Assembleia de Freguesia de Budens, da Junta de Freguesia de Montelavar e das Câmaras Municipais de Constância e Setúbal reclamando contra a não aplicação da Lei das Finanças Locais.
Da Câmara Municipal de Ponte de Sor apresentando o seu protesto face às últimas notícias vindas a lume relativamente ao desmantelamento da EPAC, empresa pública que consideram indispensável à independência nacional.
Da Câmara Municipal de Grândola a enviar um abaixo-assinado de agricultores daquele concelho, no qual protestam contra o aumento do preço das rações.
Da Junta de Freguesia de Mindelo-Vila do Conde dando conhecimento da sua posição no que respeita à extracção ilegal de areia junta à costa, que consideram terá efeitos catastróficos se não forem tomadas medidas urgentes.
Da Assembleia de Freguesia de S. Domingos de Benfica a enviar fotocópia de proposta relativa à construção de um luna parque nos terrenos anexos ao Jardim Zoológico.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai agora dar conta dos requerimentos apresentados.