3540 I SÉRIE -NÚMERO 88

guns insultos de que fui objecto por alguns deputados, em atitudes verdadeiramente impróprias, que se definem pelas ordens, pelo menos, dos reis ou dos vassalos.
Não sou vassalo, não aceito reis e quero defender a minha honra e a minha consideração em termos tranquilos e dizer a toda a Câmara que foi em nome da honestidade pessoal de cada um de nós que interpelei a Mesa, formulando um protesto. E dirigi-me a todos os deputados, inclusivamente aos meus colegas de bancada, porque, pessoalmente, não aceito que alguém venha a ser contado sem ter participado na votação.
Não desejo pessoalmente, e muito menos partidariamente, que este hemiciclo seja uma pista de corridas para deputados, que à pressa vêm de lá de fora para votarem. Entendo, sim, que se deve encontrar no Regimento uma fórmula que permita que os deputados que no momento não se encontram na Sala possam efectivamente participar nas votações, à imagem de outros parlamentos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Agora estas cenas, que se verificam aqui quase todos os dias e em que alguns deputados, com grave incorrecção à Câmara e aos seus pares, os insultam e põem em dúvida a sua honestidade pessoal e a probidade da própria Mesa, são factos e circunstâncias intoleráveis para a dignidade da Assembleia e da nossa qualidade.
Por isso, protesto contra esses factos e congratulo-me com as palavras de V. Ex.ª, na medida em que envolvem ponderação e o desejo de resolver essas situações de impasse.

Vozes do PS: - Muito toem!

O Sr. Presidente: -Como todos VV. Ex.as compreendem, um Regimento carregado de lacunas, que, por mais que se aperfeiçoe, nunca deixará de as ter, exige da parte de todos e de cada um de nós uma compreensão e um aprofundar das situações que, em cada momento, deve ser objecto de uma ponderada serenidade e de um aclarar de critérios que sirva para o seu constante aperfeiçoamento. o Penso que nos cumpre a nós ir estabelecendo como que uma certa jurisprudência sobre a interpretação do próprio Regimento e até mesmo o preenchimento das suas lacunas. E devo dizer a VV. Ex.as que, se, por um lado, tenho dúvidas sobre o significado dos Srs. Deputados que, entrando na Câmara, votam nesse momento, também se me põe o problema de saber se é legítimo coarctar o direito de voto a alguém que poderá já estar esclarecido, independentemente dos últimos momentos da própria discussão no Plenário.
Como já disse, a forma, como, o problema se levantou hoje torna-o credor de discussão na conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, onde poderemos fixar um critério. Independentemente da questão de saber se esse critério poderia ser fixado só pelo Presidente, em homenagem à minha constante orientação durante os dois anos em que presidi a esta Câmara parece-me preferível que ele seja estabelecido por consenso dos grupos parlamentares.
O Sr. Deputado Jorge Sampaio inscreveu-se há já algum tempo.
Para que efeito pede a palavra?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Era para interpelar a Mesa, mas as palavras de V. Ex.ª em resposta ao Sr. Deputado Lopes Cardoso satisfizeram-me, inteiramente, pelo que não tenho mais nada a acrescentar.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito pretende usar da palavra, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de pedir, ,ou melhor, talvez se trate de dar, um esclarecimento ao Sr. Deputado Lopes Cardoso relativamente a este ponto.
Uma vez que o Sr. Presidente disse que se poderia analisar este problema com mais pormenor na Conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, gostaria de formular a seguinte consideração, que é, aliás, também uma hipótese: suponhamos que um, ou vários deputados, no momento em que a Mesa põe à votação uma determinada matéria, votam num determinado sentido, mas, quando depois se procede à contagem, esses Srs. Deputados resolver votar em sentido diferente. Gostaria que o Sr. Deputado Lopes Cardoso me dissesse qual é realmente o sentido que daria a, esse voto,- isto é, no seu entendimento, qual o sentido em que deve ser contado pela Mesa. Penso que esta é uma questão que devia ser considerada e repensada.
Por outro lado, quero ainda dizer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso que, se levássemos realmente em linha de conta o facto de ser a primeira votação aquela que seria válida, então, nessa altura, mesmo que um deputado, no momento da contagem, abandone a Sala, esse voto deveria ser contado pela Mesa no sentido em que esse deputado votou no início. Penso que estes aspectos que referi podem levar a que o Sr. Deputado Lopes Cardoso não seja tão rígido quanto à interpretação do Regimento neste ponto.

O Sr. Presidente:- Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, penso que a sua intervenção, sem prejuízo da utilidade que teve, não é senão antecipar para o Plenário a discussão do próprio assunto que, afinal de contas, a Mesa se propõe levar- à Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. V. Ex.ª forneceu um poderoso elemento.

Risos do PS.

... no sentido de se poder optar por uma ou outra solução? É possível! Mas o que a Mesa não consentirá é que o retomar do assunto se mantenha aqui indefinidamente.
Neste sentido, a Mesa não concederá a palavra a mais ninguém. Temos muito que fazer e o problema será discutido na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares. A Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo não pediu esclarecimentos, expressou, sim, um argumento sobre o fundo da questão que a Mesa já relegou para a próxima Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares,