3560 I SÉRIE -NUMERO 89

pelo Decreto-Lei n.º 274/75. de 4 de Junho, tendo intervindo os Srs. Deputados Fernando Condesso (PSD), João Morgado (CDS) e Sousa Marques (PCP). Os deputados centrista e comunista formularam ainda pedidos de esclarecimento. Aprovado na generalidade, fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Sousa Marques (PCP) e Magalhães Mota (ASDI). Foi aprovado um requerimento do CDS e do PSD no sentido de o projecto de lei aprovado baixar à 2.ª Comissão para apreciação e votação na especialidade, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Sousa Marques (PCP), Carlos Lage (PS) e João Morgado (CDS). Em protestos ou interpelações à Mesa, registaram-se ainda intervenções dos Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Maria Odete dos Santos (PCP) e Sousa Tavares (PSD).
Seguiu-se a, votação final global da ratificação n.º 23/II, do PCP. relativo ao Decreto-Lei n.º 240/80, de 19 de Julho, que cria o 12.º ano de escolaridade e extingue o ano propedêutico do ensino superior. Lido pela Sr.ª Deputada Glória Duarte (PSD) o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Investigação, relativamente ao qual foi pedido um esclarecimento pelo Sr. Deputado Luís Patrão (PS), a que respondeu o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP), foi aprovado o texto final apresentado pela Comissão, tendo feito declarações de voto os Srs. Deputados Jorge Patrício (PCP), Luis Patrão (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Vaz Freixo (PSD) e Adriano Rodrigues (CDS). Em protestos ou interpelações à Mesa, intervieram ainda os Srs. Deputados Sousa Tavares (PSD), Zita Seabra (PCP) e Amadeu dos Santos (PSD).
Seguiu-se a, discussão na generalidade da proposta de lei n.º 4/II, que concede ao Governo autorização para revogar a Lei n. º 56/79 de 15 de Setembro (Serviço Nacional de Saúde). Intervieram no debate o Sr. Ministro dos assuntos Sociais (Carlos Macedo) e a Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP). Em pedidos de esclarecimento ou protestos, intervieram ainda os Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), Zita Seabra (PCP), Sousa Marques (PCP), António Arnaut (PS), Gomes Carneiro (PS) Fernando Verdasca (PS) e César de Oliveira (UEDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, temos quórum.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Américo Abreu Dias.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António Vilar Ribeiro.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Eduardo Manuel Lourenço de Sousa.
Fernando José F. Fleming d'Oliveira.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Francisco de Sousa Tavares.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Aurélio Dias Mendes.
João Evangelista Rocha de Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
José Adriano Gago Vitorino.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto de Oliveira Baptista.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel João Vaz Freixo.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Maria da Glória Rodrigues Duarte.
Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.
Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.
Mário Dias Lopes.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Natália de Oliveira Correia.
Nicolau Gregório de Freitas.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques Antunes.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Duarte Arnaut.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes da Fonseca.
António Fernando Marques R. Reis.
António Francisco B. Sousa Gomes.
António José Sanches Esteves.
António José Vieira de Freitas.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Manuel Maldonado Gonelha.
Aquilino Ribeiro Machado.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Fausto Sacramento Marques.
Fernando Verdasca Vieira.
Guilherme Gomes dos Santos.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Gomes Fernandes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Filipe de Almeida Carapato.
Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Francisco da Costa.