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1 DE JULHO DE 1981 3629

Raras vezes terei ouvido uma semelhante intervenção. Desculpe-me o Sr. Deputado Carlos Brito se eu estivesse de olhos fechados e não soubesse quem estava a fazer esta intervenção, diria que era uma intervenção perfeitamente paranóica, delirante. Mas, sabendo que era o Sr. Deputado Carlos Brito que a estava a fazer, consequentemente, nunca poderia aplicar estes qualificativos.
E também sei a explicação desta intervenção, porque, a certa altura, essa explicação transpareceu com clareza na apreensão, por parte do Partido Comunista, do receio de que, porventura, em volta do tema da revisão constitucional possam a vir ser feitos certos acordos, alargando-se assim a base de acordo entre as forças democráticas deste País.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - 15so é perfeitamente transparente e creio que encontrei - o diagnóstico é fácil - a razão desta delirante intervenção.
Diz o Sr. Deputado do Partido Comunista que houve violências por parte da Aliança Democrática e que nunca, como agora, houve um tal esmagamento das minorias.
Refere o Sr. Deputado as ratificações, por exemplo, mas recordo-lhe que nunca - é a primeira vez que isso aconteceu - os pedidos de autorização legislativa vieram acompanhados do respectivo projecto de decreto-lei.
Foi a primeira vez que fizemos um debate final acelerado. Houve um respeito profundo pelo desejo de agendar matérias manifestado por todas as forças da oposição, de tal forma que o Governo e nós, maioria, chegámos a retirar matérias que desejávamos agendar.
Recordo ao Sr. Deputado Carlos Brito que foi a primeira vez que não foi imposto qualquer contigente de tempos de intervenção, na proporção da representação numérica aos partidos menores.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do CDS.

Foi a primeira vez que isto se fez e, portanto, é profundamente injusta a intervenção do Partido Comunista e contra ela deduzo o meu veemente protesto, com pena de não ter tempo para me referir a toda uma série de pontos de fácil refutação.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, há ainda mais um protesto e um pedido de esclarecimento. Deseja responder em conjunto?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sim Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, é claro que o Sr. Deputado Carlos Brito fez do Plenário uma caixa de ressonância das posições ultimamente assumidas pelo seu partido, cuja legitimidade não contesto.
A estratégia golpista e subversiva do PCP ficou mais uma vez demonstrada através da repetição nesta Casa dos discursos ultimamente pronunciados pelo secretário-geral do mesmo partido.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Olha a cassette!

O Orador: - No entanto, dado que o tempo é escasso, não irei fazer um protesto sobre o conteúdo dessa intervenção mas sobre uma parte dela que, particularmente, me choca.
É que, sendo o Partido Comunista um partido que afirmou, peremptoriamente, que Portugal nunca seria uma democracia parlamentar, isto é, que nunca haveria um parlamento em Portugal ...

A Srª. Zita Seabra (PCP): - Quem disse isso?!

O Orador: - ..., um partido que apoiou o cerco à Assembleia Constituinte - de que todos os Srs. Deputados estão bem lembrados - um partido que defende regimes onde não existe parlamento, mas, sim, máscaras de parlamento, assembleia de sim-sim e de unanimidade permanente, ...

Aplausos do PCP .

... foi esse partido que veio aqui armar-se em defensor estrénuo da democracia parlamentar e da instituição parlamentar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O inarrável cinismo destas posições não pode deixar de ser denunciado nesta Assembleia. E é contra isso que levanto o meu veemente protesto.
O cinismo, a insinceridade, a falta de verdade entre aquilo que se sente e aquilo que se diz é que é verdadeiramente antidemocrático, subversivo e inconstitucional.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a .palavra o Sr. Deputado João Morgado.

O Sr. João Morgado (CDS): - Sr. Presidente, pretendo usar da palavra, mas para pedir um esclarecimento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito foi dirigida em dois sentidos.

Vozes do PCP: - Só dois!

O Orador: - Primeiro, abordou a questão da revisão constitucional e, numa segunda parte, fez aquilo que classificou, em aparte, como «uma proposta constitucional», isto é, apontou para a necessidade de se realizarem eleições antecipadas.

Risos do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não percebeu!

O Orador: - Creio que foi isto, embora a sua repetição tenha provocado agora o riso dos Srs. Deputados do Partido Comunista.
Quanto a nós, tomámos isso a sério. Simplesmente não entendo muito bem.

Risos do PCP..