3796 I SÉRIE - NÚMERO 92

EPAC e como garantia o Governo os postos de trabalho. Penso já ter respondido a estas questões na parte genérica da minha intervenção, mas gostaria de aditar ainda um outro aspecto. Penso que os trabalhadores da EPAC não devem ter medo do futuro. Eles só devem ter medo do futuro se quiserem manter um presente que se mostra manifestamente incompatível com as necessidades do País e se não tiverem eles próprios a coragem de arriscar e de tentarem inovar e modernizar, com a garantia que o Governo lhes dá se manterem os postos de trabalho. Aliás, não há memória de funcionários ou agentes do Estado terem alguma vez sido despedidos ou de terem os seus postos de trabalho sido postos em causa.

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Eles não são funcionários do Estado!

O Orador: - Eu disse funcionários ou agentes, Sr. Deputado.
Penso que não seria este o Governo que iria pôr esse princípio em causa. Mas, para além disso, o Governo está convicto de que a EPAC pode ter um alargamento das suas actividades e que pode ser uma empresa concorrencial e extremamente útil ao progresso do País. E, nessa altura, é óbvio que não apenas as garantias de trabalho serão robustecidas, como ainda as próprias condições de trabalho serão melhoradas. É esta a intenção do Governo e é para aí que o Governo parte.
Ora, não é com sistemas semelhantes àqueles países que há pouco anunciei que se garante o trabalho, melhor salário e melhores regalias. É na Europa que essas regalias e esses melhores salários são garantidos. E, se não, queiram comparar o que é hoje o salário de qualquer trabalhador em França com o de um trabalhador na Polónia. Comparem para onde emigram os nossos trabalhadores: se é para a Polónia ou para a Checoslováquia ou se é para a França e para a Alemanha. Comparem e não continuem a enganar os trabalhadores, que é o que os senhores têm feito até agora.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.

Estava a responder a um aparte da vossa bancada, e não a outra coisa.

Protestos do PCP.

Estou a ser correcto para com os senhores, mas os senhores continuam a ter apartes incorrectas para com o Governo.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Aliás, como sempre!

O Orador: - Nós não estamos aqui para sermos insultados pelos senhores. Não temos medo dessa bancada, estamos num diálogo correcto e queremos que ele assim se mantenha.

Protestos do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Nós também não admitimos que o Governo aqui venha insultar.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Muito obrigado, Sr. Ministro, por me permitir esta interrupção, mas pretendia apenas fazer uma breve referência.
Estamos aqui para discutir o problema da EPAC, ouvimos com atenção as palavras do Sr. Ministro e estamos a ouvir com algum sentido crítico, como é natural, algumas das afirmações com as quais não estamos de acordo. Ora, é curioso notar e com certeza que o Sr. Ministro o fez que a primeira vez que recebeu aplausos da bancada da AD foi quando o Sr. Ministro recorreu a uma argumentação gasta, velha, ...

Vozes do CDS: - Actual!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - ... a um tipo de argumentação anticomunista, que não tem nada a ver com esta discussão que queremos ter aqui. Pela nossa parte, estamos inteiramente à sua disposição para discutir o problema da Polónia ou outro qualquer problema no sítio adequado, mas, Sr. Ministro, não venha com argumentos desse teor para receber aplausos da AD e para eventualmente, provocar, a ira, provavelmente justificada, por parte da nossa bancada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do CDS: - Ira?

O Orador: - Sr. Deputado, dir-lhe-ei apenas duas coisas: em primeiro lugar, é minha intenção e é meu hábito ter sempre debates correctos, mesmo com quem não pensa como eu. Agora, também não é meu hábito tolerar apartes que não são correctos, porque não tenho essa obrigação. E foi nesse sentido, respondendo a vários apartes que não se me afiguram correctos em relação ao que estava a dizer, que citei estes exemplos.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É perfeitamente legítimo!

O Orador: - E, já agora, permita-me que lhe diga que me admiro por o PCP tomar tanto a peito problemas que são de outros países, que são de outras entidades, uma vez que eu nem sequer me referi ao Partido Comunista.

Vozes do PCP: - Não é isso!

O Orador: - Parece que, no fim de contas, a vossa única reacção é excessiva, uma vez que nem sequer me referi ao Partido Comunista, a não ser que a identidade seja excessivamente visível.
Em relação a outras perguntas que me foram colocadas e cujo debate interessa aclarar, o Sr. Deputado António Janeiro, do Partido Socialista, iniciou o tipo de argumentação de que a nova legislação serve o grande capital, permitindo «negociatas».