19 DE SETEMBRO DE 1981 4221

tudo quanto está a acontecer, foi de acordo com a completa observância de todas as disposições aplicadas.
É só isto que era necessário exarar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, eu queria dar também testemunho do que se passou na conferência dos líderes...

Vozes do PSD: - Ah!!...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não vejo necessidade de dar testemunho do que se passou ...

A Oradora: - Sr. Presidente, dá-me licença?
Eu penso que posso fazê-lo, já que todos os grupos parlamentares se pronunciaram.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr.ª Deputada, não serei eu que lhe cortarei a palavra - e pensemos na usura das instituições!

A Oradora: - É exactamente por isso, é para que as instituições sejam respeitadas que eu venho dizer qual a nossa posição na reunião dos líderes.
A nossa posição foi de abstenção, porque discordávamos em absoluto da moção de confiança, mas perante a insistência dos partidos da maioria em que a moção de confiança fosse apresentada de imediato - tendo sido mesmo prolongada a nossa reunião para depois do intervalo do almoço para que os líderes dos partidos maioritário pudessem ter possibilidades de conferenciar com o Governo para saber se seria possível adiar a moção para terça-feira -, entendemos que de facto não deveríamos insistir na nossa posição que era mais correcta legalmente, mas que ia trazer aquele desgaste a que nós nos habituámos, mas que não é útil para a democracia.
Foi nesse sentido que nos abstivemos. Tudo o que foi dito está certo, tudo foi marcado por consenso excepto realmente esta reunião da moção de confiança que, não podendo ser marcada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, por se tratar de uma reunião que já não dizia respeito à discussão do Programa do Governo, teria que ser marcada pela Comissão Permanente. Dada a condição específica dessa sessão, que começa neste momento, foi votado entre nós e foi maioritariamente que isso ficou resolvido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não posso deixar de declarar que os objectivos que moveram o Sr. Deputado Almeida Santos foram exactamente os mesmos que nos moveram não só ao concordar com a existência da moção de confiança, mas ao pretender que ela tivesse lugar em nome da afirmação positiva do Parlamento e em nome da rapidez dos seus trabalhos em termos de seriedade, de reflexão, mas não de excessivo prolongamento.

O Sr. Borges de Carvalho (PPIM): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luis Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Chegados ao fim de uma semana de intensos debates parlamentares, pensamos que quase tudo foi dito, quer por parte da maioria, quer por parte da oposição.
Justificar que o PPM irá votar favoravelmente esta moção de confiança apresentada pelo Governo seria apenas mais um dos muitos exercícios repetitivos que os actuais mecanismos constitucionais proporcionam.
De igual modo, quem rejeitou o Programa do Governo, logicamente irá votar contra a moção de confiança apresentada por ele.
Desta vez, porém, e atendendo à forma como decorreram os debates, as moções de rejeição aqui apresentadas assumem para a oposição uma faceta nitidamente negativa, enquanto a aprovação de uma moção de confiança representa para nós, neste caso, mais do que a confiança num governo, a confiança no seu programa e a confiança no futuro da Aliança Democrática.
E a verdade é que o PPM confia, de facto, neste governo. Não por uma simples questão de solidariedade para com compromissos celebrados com o PSD e CDS, no âmbito da Aliança Democrática, ratificados pela maioria do povo português, em duas eleições gerais pela sua nova dinâmica, pela intenção que revela de corrigir alguns erros de percurso, pelo seu elenco governativo o Governo merece, mais do que a nossa confiança, o total empenhamento do PPM.
Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo somos um país tão à esquerda, tão à esquerda, que à nossa esquerda, a única alternativa viável e possível é de facto o modelo albanês aqui tão bem apresentado pelo deputado Mário Tomé.

Risos do PSD.

Temos a Constituição mais à esquerda da Europa, e talvez por isso mesmo ela seja a única que está em vias de revisão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ao país mais colectivizado da Europa livre corresponde uma sociedade egoisticamente com tendências a individualizar-se. Ao país com maior controle oficial dos mecanismos de mercado, responde esse mesmo país com o mercado negro.
Somos o único país livre desta Europa que para garantir a sua liberdade possui uma tutela militar de esquerda.
Somos igualmente o único país da Europa em que os trabalhadores alcançaram tantas conquistas irreversíveis, que continuam hoje a ser um dos povos de menores rendimentos da Europa.

Vozes dó PSD e do PPM:- Muito bem!

O Orador:-São estes alguns aspectos negativos que prejudicam a actuação do Governo. Acabar com