I SÉRIE - NÚMERO 97

rido pela AD nas eleições de 1980 e da sua firme determinação de dirigir os destinos nacionais até 1984. A experiência de um governo apoiado por uma maioria sólida e coesa, que lhe garante segurança, eficácia e capacidade de actuação como autoridade democrática, só foi possível com a AD e só é possível para os anos mais próximos com a AD.
Todavia, não é só por falta de alternativas que o Governo da Aliança Democrática vai governar Portugal nos próximos três anos. Somos poder porque temos um projecto sufragado pela maioria do povo, temos um governo competente, democraticamente constituído e investido constitucionalmente nas suas funções. E somos maioria forte e determinada nesta Assembleia da República para dotar o País com as infra-estruturas legislativas necessárias para as transformações que queremos realizar.
Sr. Primeiro-Ministro, com a derrota ritual das moções de rejeição já ficaria o seu governo plenamente legitimado para proceder a todas as transformações a que se comprometeu e para o cumprimento cabal do programa eleitoral. Pode V. Ex.ª, a partir de agora, afoitamente iniciar as tarefas da reconstrução de Portugal.
Nós, deputados do CDS, fiéis aos mandatos que recebemos, é com alegria que damos o nosso voto de plena confiança política a V. Ex.ª e aos restantes membros do Governo, porque é em função desta fidelidade que novamente os eleitores e só eles, e não as oposições, nos julgarão daqui a três anos. Nós, a maioria, e vós, o Governo, juntos, vamos cumprir com serenidade e com autoridade o nosso projecto, humanista na tessitura, português na raiz e europeu na vocação.
Vamos, pois, iniciar a nossa marcha. Mãos à obra.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Depotados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista votará contra a moção de confiança pedida pelo Governo.
Fá-lo, em primeiro lugar, por razões que têm a ver com a sua própria análise acerca da crise política em que a AD mergulhou o País. O Governo contava com a confiança do Presidente da República e do Parlamento, e o acto de demissão do Primeiro-Ministro não passou do recurso a uma solução institucional que se não justificava, para dirimir conflitos internos do seu partido e tentar repor uma relação de forças considerada aceitável. A presente moção de confiança é, portanto, a resultante lógica dessa política gratuita, e destina-se basicamente a comprometer de forma
expressa os partidos da maioria com o Executivo e os membros do Governo com o Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, não poderá ser aceite a abertura sistemática de crises políticas e a fabricação artificial de novos governos no mesmo quadro parlamentar. Tal expediente, cujas consequências para o País não são difíceis de antever, se tem em vista subtrair a AD às suas responsabilidades governativas, deve ser claramente criticado e combatido. A AD não pode, de forma tão sistemática, enjeitar o seu compromisso de estabilidade perante o País e compensar com séries dramáticas estabilidade e festivais de declarações públicas a sua incapacidade para assumir uma estratégia de reforma da sociedade portuguesa.
Mas as razões determinantes que levam o PS a recusar a sua confiança ao Governo relacionam-se com a diferença radical de projectos que fundamentam as condutas da oposição e do Poder. Não se trata, portanto, de uma nuance quantitativa ou de conjuntura, mas de uma alternativa global que tem a ver com um conjunto de valores estéticos e políticos

que interessa explicitar.

A AD constituiu-se para impedir em Portugal qualquer solução de esquerda democrática para bloquear a formação de governos de centro-esquerda. A sua formação, integrada nos modelos frentistas da direita europeia e tutelada pelas suas «internacionais», assentou numa aliança política entre partidos, personalidades e sectores sociais, com uma liderança clara sediada no seu maior partido e uma ideologia com-

pósita, em que se confundiam estratos de liberalismo económico irracional, tintas de social-democracia distanfe, aristocracia plebeia difundida através de um pronto-a-vestir de linhagens e o mais profundo e enraizado dos conservadorismos atávicos que subsiste

em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Face a uma situação económica em recessão, não foi muito difícil protagonizar o descontentamento e criar expectativas de mudança através do mais irresponsável eleitoralismo.

Acontece, porém, que,embora esteja no Poder há quase dois anos, a AD sofreu várias derrotas e aumentou, nas sondagens, o peso da sua erosão. O fracasso da candidatura de Soares Carneiro, a instabilidade do PSD quanto à escolha do seu presidente e Primeiro-Ministro, as tensões no relacionamento entre os dois maiores partidos da coligação, a fraquíssima actuação do primeiro governo Balsemão, a recente crise de instabilidade governamental e as quebras eleitorais nas autarquias são factos que atestam um desajustamento crescente entre a solução política AD e as necessidades de modernizar, firme e estavelmente a sociedade portuguesa.
Tratando-se de um projecto eleitoral reactivo, desprovido de densidade própria, era de esperar que, no Poder, a AD encontrasse as maiores dificuldades para concretizar as suas promessas eleitorais e para governar com rigor. Para mais, tendo o CDS passado a imprimir um ritmo mais forte com vista à hegemonização da aliança conservadora e tendo o PSD capitulado perante opções liberais desenfreadas em matéria económica, a instabilidade e indeterminação agravar-se-iam. Pode dizer-se que hoje a AD deixou de cobrir o espaço reformador e genuinamente social-democrata e se circunscreve a um movimento político cujo único discurso é a retórica conservadora, cujo único interesse é a manutenção do Poder e cuja única estratégia é a criação de um poder económico que controle o sistema político e os seus intervenientes.

Vozes do PS: - Muito bem!