4230 I SÉRIE - NÚMERO 97

Só quem não entende a democracia como governo da maioria, ou tenha medo de nunca poder, atingir o , poder pela incapacidade de, só ou , em coligação, poder constituir essa maioria, pode admirar a nossa .atitude, considerando este acto inútil e vazio de sentido.
Este governo é um governo nacional, com um projecto de sociedade e um programa que aqui se apresentou para saber o que pensa dele esta Assembleia e não propriamente para saber o que pensam as oposições.
A Assembleia da República irá dizer expressamente se apoia este projecto, e se considera este governo capaz de realizar esse programa. Dada á confiança, o Governo será um governo verdadeiramente emanado deste Parlamento, o qual com essa atitude afirma que o seu programa corresponde àquele que a Aliança Democrática apresentou ao povo português.
Pelo nosso apoio, agora e durante o tempo desta legislatura, este governo terá a confiança popular.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Estamos perante o terceiro, e de todos pelo momento histórico vivido, mais importante governo da Aliança Democrática.
Tal como anteriores é um governo estável na sua constituição è coerente no seu projecto e no seu programo, constituído por uma equipa unida e competente.
Os anteriores começaram por dar resposta aos problemas mais graves do País: o nível dá inflação baixou, controlaram-se preços de bens essenciais e diminuíram-se impostos. Iniciou-se um processo de correcção de distorções na zona da Reforma Agrária, deu-se maior confiança a investidores lutou-se pela criação de condições para resolução da crise económica e financeira; pelo crescimento económico e pelo decréscimo do desemprego, sendo certo que neste domínio a sua acção, independentemente do apreço , que temos pela existência de um sector público desde que justificado numa perspectiva de serviço público ou necessário como instrumento directo da política, económica do Governo, se viu, no entanto, tolhida pela impossibilidade de verem promulgados os diplomas que alterariam a legislação em matéria de delimitação dos sectores público e privado, de tal modo que podemos dizer que a Aliança Democrática, desde que se apresentou no difícil campo da melhoria das condições de vida dos Portugueses, para cumprir as promessas que haviam merecido a sua adesão, lhe tem visto sempre negados equipamento e eixos , estratégicos adequados a que tinha jus, não, mais tendo podido fazer que servir-se dos existentes, mal feitos ou pelo menos distorcidos, usados pêlos componentes da equipa anterior, que, assim, fora do jogo, porque sem confiança para representar, o clube, ainda logra impor aos sucessores as suas condições e regras falhadas.

PSD: - Muito bem!

O Orador: - Talvez por isso a oposição, aquando das moções de rejeição e confiança dos anteriores governos da AD, gritava nesta Câmara e lá fora que a AD cairia dentro de pouco tempo.
A verdade é que apesar de todas as adversidades, em questões essenciais, a AD na- Assembleia da República e no Governo mostrou capacidade, para resolver os problemas que vinham afligindo a população em geral e a sua vitória de 1979 reforçou-se amplamente em 1981.
Quando da investidura do 2.° governo AD, a oposição já não falava, como na altura do primeiro, na queda, da AD.
A AD esta vitoriosa, coesa e forte, apresentava-se para enfrentar os quatro anos de mandato.
O seu segundo governo nascera mais devido à morte inesperado do então Primeiro-Ministro do que pela necessidade de a AD voltar à Assembleia da República a pedir a renovação do apoio do povo português, através dos seus representantes. Essa necessidade, no entanto, impunha-se agora. A recuperação da economia e a criação de condições para superar os, graves problemas financeiros acumulados durante os governos provisórios e socialistas, que se vinha fazendo, mesmo sem poder atacar questões de fundo por não se deixar aplicar totalmente os meios que preconizamos, vêem-se proteladas pelo acentuar de dificuldades oriundas do clima de crise no plano internacional.
O processo de revisão constitucional, entretanto iniciado e que dominará o Parlamento nos próximos meses, fará cessar o, período de transição estabelecido pela Constituição em 1976, pré vendo-se o início de um sistema de democracia política plena e alterações significativas no domínio da organização económica que sempre propugnamos, que se impõem e que, todos os partidos democráticos não poderão deixar de aceitar, sem sectarismos e à bem da democracia, em ordem a possibilitar a aplicação de qualquer programa de governo apresentado à
Assembleia da República pelas forças políticas que mereçam em cada momento o apoio da maioria da população, dentro do princípio de que as constituições devem de consagrar um regime de instituições políticas que mereça amplo consenso, mas não consagrar nenhum projecto de sociedade ou princípios vectores que excluam, em termos efectivos, pela impossibilidade de cumprir objectivos, um verdadeiro julgamento popular daqueles que detêm o poder, viciando uma autêntica manifestação periódica da vontade da população de um país.
Conscientes de que o espírito democrático vencerá entre a maioria das forças políticas representativas da nação e, assim, teremos uma Constituição que melhor se a de que ao sentir da maioria dos portugueses, a AD apresentou um governo novo que se propõe, obviamente, seguir o cumprimento das promessas constantes do programa da AD e simultaneamente levar avante um conjunto de projectos legais que adapte o País à fase da normalidade democrática posterior à revisão constitucional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é, pois, o governo da AD que neste novo período conduzirá o País até às próximas eleições.
É o Governo que dará medida da AD, que definitivamente convencerá da sua força, da sua unidade,