19 DE SETEMBRO DE 1981 4233

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, diferentes partidos se reservaram o direito de utilizar o tempo sobrante das intervenções que fizeram no debate para prestarem declarações de voto no caso de o Sr. Primeiro-Ministro fazer a intervenção final, que acabou por fazer.
Nestas circunstâncias, cumpro à Mesa informar que para esse efeito dispõem de tempo os seguintes partidos: o PSD, três minutos; o CDS, sete minutos; o PCP, dois minutos; o PPM, cinco minutos; a ASDI, sete minutos; a UEDS, seis minutos, e o MDP/CDE, sete minutos. O PS e a UDP esgotaram todo o tempo de que dispunham.
A concessão da palavra será feita de acordo com a expressão numérica de cada um dos partidos, pelo que começarei por dar a palavra ao representante do MDP/CDE.

O, Sr. José Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tivemos ocasião de assistir nesta última intervenção do Sr. Primeiro-Ministro à repetição do mesmo estilo e conteúdo já insistente, mente repetidos.
De facto, não nos parece que o tom utilizado esta noite na primeira intervenção de fundo a que procedeu fosse o tom mais ajustado à dignidade do debate e desta Assembleia.
Por outro lado, pareceu-nos também que o Sr. Primeiro-Ministro estava bastante pouco à vontade e que as suas declarações, pretendendo esconder uma mal disfarçada dificuldade de fundamentação, atiravam contra si o principal odioso que foi possível e que sê reuniu como argumentação fundamental, como argumentação que foi reconhecida da política que tem desenvolvido neste país.
Cremos que neste momento aquilo que ressalta como mais evidente, aquilo que fundamenta a nossa posição, para além de certos excessos porventura cometidos, para além de esquemas ou de slogans aqui repetidamente insistidos, é que efectivamente este Governo sai daqui enfraquecido e desde já se anuncia a sua queda. Pode dizer-se que neste momento este Governo é desde já um governo hesitante, um governo que carece de base social e até de confiança de organizações que até aqui haviam apoiado anteriores governos da AD, é um governo a quem falta convicção, falta de convicção que se expressa perfeitamente não só nas bancadas da maioria que o apoiou, como igualmente na bancada em que ele próprio está representado.
É sintomático que tenha sido apenas o Sr. Primeiro-Ministro que nesta altura tenha sido alvo das atenções e o único porta-voz do Governo e que quem está sentado ao seu lado, com, pode dizer-se, quase igual responsabilidades, tenha ficado um pouco coberto sob a sombra desse Primeiro-Ministro, sem que, no entanto, tenha carregado sobre si ou tenha assumido igualmente as responsabilidades que porventura a seu devido tempo não lhe serão assacadas ou lhe serio apagadas.

Vozes do MDP/CDE e do PCP: - Muito bem!

Uma voz do CDS:- Que tristeza!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Votámos contra à moção de confiança pelas razões que aduzi na sua discussão. Gostaria, porém, de acrescentar uma ou duas notas, alguma por certo com algum humor, outra não terá graça nenhuma -VV. Ex.ªs ajuizarão, a este respeito.
O Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, deu provas de grande desorientação. É verdade! Calcule-se que até teve receio de que a sua própria maioria se desmobilizasse com o jantar. É a chamada «angústia para o jantar», Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos e risos de alguns deputados do PS.

Por outro lado, .disse o Sr. Primeiro-Ministro que hão se tratava de saber «quem estava à perna de quem», isto é, para o Sr. Primeiro-Ministro o Prof. Freitas do Amaral não está à sua perna nem o Prof. Adriano Moreira está à perna do Prof. Freitas do Amaral. Mas devo dizer-lhe -e agora que estamos na moda da telenovela- que na telenovela «Agua Choca», que é o Governo e a sua maioria, já
sei quem é o Miguel Fragonard,...

Risos.

falta-me é descobrir quem vai ser o Kléber, a confirmarem-se os boatos que aí andam de ter sido ele quem matou o Dr. Miguel.

Risos.

Uma voz do PSD:- São só «fofocas»!

O Sr. Presidente: - Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP votou naturalmente contra a moção de confiança pelas razões que foram largamente expendidas durante o debate do Programa do Governo e também na intervenção que fizemos no debate da moção de confiança.
Fundamentalmente, respeitamos este Governo porque o seu projecto visa, no fundo, a destruição do regime democrático português. Se dúvidas houvesse a esse respeito, as falas de hoje do Sr. Primeiro-Ministro foram bastante claras para as dissipar.
O Sr. Primeiro-Ministro não se limitou a insultar os trabalhadores, já se permitiu nesta última interção decidir e intervir nas próprias relações dos partidos da oposição. É bem uma sobrevivência da ditadura, é bem uma sobrevivência daquele anticomunismo primário que conhecemos de antes do 25 de Abril, mas isso vai ajudar à construção de uma alternativa democrática, como de resto se começou a ver no dia de hoje.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): -Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: As razões que levaram o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata a votar positivamente