4232 I SÉRIE - NÚMERO 97

trabalhadores, ao respeito que eles nos merecem, a tudo aquilo que devemos fazer por eles, precisamente porque trabalham, e contra aqueles que no patronato, nas empresas, trabalhem onde trabalhem, devem ser atacados porque são parasitas, porque no fundo não trabalham e apenas formalmente se apresentam como. trabalhadores. É esta a diferença, é isto que tem de ser marcado e foi isto que foi desvirtuado, uma vez mais.
Disse o Sr. Deputado César, de Oliveira que no fundo tudo se resumia -o que me parece também bastante fácil e ligeiro- «a quem está à perna de quem». Não creio que esta seja a linguagem apropriada para este debate para esta Câmara, para a seriedade daquilo que estamos a tratar.

Vozes do PSD:- Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador. - O problema não é, Srs. Deputados, o de ter duas cacas, não é o de usar uma máscara ou de usar maquilhagem. O problema é o de um país, o de encontrar uma solução para ele, o de encontrar a forma de resolver as questões que a todos nos afligem , ou que a todos nos deviam afligir. Isso, pêlos vistos, não conta para os deambulares da Oposição, dado que esta se dedica a fazer análises políticas que muito bem entende sobre a, AD, o PSD, o CDS, o PPM, o Primeiro-Ministro, e Vice-Primeiro-Ministro, o VI, o VII e VIII Governos. A Oposição faz análises políticas, mas não faz política, confunde, o sonho
com a realidade e continua a não propor alternativas, a não responder aos convites de procura de um consenso, tão largo quanto possível, que lhe são feitos, a não ser que a resposta a esse convite seja a convite claro do PS ao PCP que acabámos de ouvir aqui esta noite.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- ...e que vem na sequência das afirmações do Sr. Deputado Mário Soares no Brasil, que se liga com a votação do PS nas moções de rejeição desta tarde e que ...
Aplausos do PSD. do CDS e do PPM e protestos do PS.

...continuará porventura a ser o convite em vigor nesta Assembleia.

Para nós não é isso que conta. O que conta é a defesa e a consolidação do regime democrático. É por isso que nos batemos, é nesse sentido que vamos avançar, mesmo que continuem os convites, os «piscar de olho», os namoros entre o Partido Socialista e o Partido Comunista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A moção dei confiança que aqui apresentamos está na linha de sempre da Aliança Democrática. Queremos trabalhar pela afirmativa, queremos pôr as coisas a claro, queremos a investidura do Governo pela afirmativa, como, aliás, sempre se pretendeu desde 1979 e como sucede na generalidade dás democracias europeias.
O expediente do intervalo da tentativa de desmobilização da maioria não teve êxito, Srs. Deputados. A maioria, está presente, a confiança existe e vai ser votada.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Sr. Presidente:- Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da moção de confiança, terminado que foi o seu debate com a intervenção acabada de proferir pelo Sr. Primeiro-Ministro.

Submetida à votação, foi aprovada, com 126 votos a favor (PSD, CDS e PPM) e 88 votos contra (PS), PCP, ASDI, UEDS, MDP/CDE e UDP).

É a seguinte:

Ex.mo Sr.

Presidente da Assembleia da República:

Considerando que o Programa do Governo acaba de passar na Assembleia da República, em virtude da rejeição das moções apresentadas pelo Partido Comunista Português, pelo Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português e pêlos partidos que integram a frente Republicana e Socialista;

Considerando que importa que a Assembleia da República manifeste, positiva e inequivocamente, que não se limita a não rejeitar o Programa do Governo, mas, pelo contrário, se empenha decididamente no seu apoio expresso ao Governo;

Considerando que a solicitação de um voto de confiança, imediatamente após o termo do debate sobre o Programa do Governo, tem constituído uma prática sistemática dos governos da Aliança Democrática, é procedimento corrente em diversas democracias europeias e acentua o prestígio da instituição parlamentar e do regime democrático em geral;

Nos termos do artigo 196.° da Constituição e do artigo 199.° do Regimento da Assembleia da República, venho requerer a V. Ex.ª se digne informar a Assembleia da República de que o ; Governo deliberou solicitar a aprovação de um voto de confiança, sobre o seguinte assunto relevante de interesse nacional:

Considera á Assembleia da República que o Governo merece a sua confiança política e reúne as condições para executar, de forma cabal, O Programa que acaba de passar na Assembleia, por força da rejeição das moções apresentadas pêlos Grupos Parlamentares da Frente Republicana e Socialista, do Partido Comunista Português e do Movimento Democrático Português?

Dada a relevância deste assunto de manifesto interesse nacional, mais requeiro a V. Ex.ª se digne considerar a urgência da sua apreciação para todos os efeitos constitucionais e regimentais..
Aproveito pára apresentar a V. Ex.ª os melhores cumprimentos e os protestos da minha melhor consideração.